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Resolução estadual reforça critérios de idade para acesso à Educação de Jovens e Adultos no Acre
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Uma nova resolução estabelece normas atualizadas para o oferecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Acre. O documento, publicado nesta semana no Diário Oficial, fixa diretrizes para os sistemas de ensino estadual e municipais, garantindo o direito à educação para pessoas que não concluíram os estudos na idade regular.
Normativo reafirma a idade mínima de 15 anos para a EJA no ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio. Foto: Mardilson Gomes/SEEA Resolução nº 653/2025, do Conselho Estadual de Educação do Acre (CEE/AC), revoga o normativo anterior e passa a regulamentar, no âmbito do Acre, a Resolução nº 3/2025 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que define as Diretrizes Operacionais Nacionais para a EJA.
O texto reforça o oferecimento da modalidade em todo o território acreano, considerando as diferentes realidades da zona urbana, do campo, de territórios indígenas e das unidades prisionais.
De acordo com o chefe do Departamento da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Jessé Dantas, a principal finalidade da resolução é assegurar o direito à educação com organização, clareza e flexibilidade.
Jessé Dantas, chefe do Departamento da EJA da SEE, destaca que a norma não cria novas regras, mas reafirma direitos. Foto: Mardilson Gomes/SEE“Na verdade, essa resolução vem para regulamentar a resolução número 3 do Conselho Nacional de Educação de 2025, garantindo o direito à educação. Ela também traz as diretrizes curriculares e formas flexíveis de organização da oferta para atender diferentes públicos”, explica.
Idade mínima para o ingresso na EJA
Um dos pontos que ganham destaque no novo normativo é a definição da faixa etária para ingresso na EJA. A resolução reafirma regras já consolidadas e esclarece interpretações equivocadas sobre o tema. Conforme os artigos 17 e 18 do documento, a idade mínima para matrícula e realização de exames de conclusão do ensino fundamental na EJA é de 15 anos completos, enquanto que para o ensino médio é exigida idade mínima de 18 anos completos.
Segundo Jessé Dantas, não se trata de uma nova exigência, mas da reafirmação do que já estava previsto na legislação educacional. “A resolução deixa muito claro que a EJA atende, a partir dos 15 anos, apenas o ensino fundamental. Para o ensino médio, são 18 anos completos, e o direito de menores emancipados não se aplica aos cursos e exames da EJA. Isso está bem definido e regulamentado”, ressaltou.
Nova regulamentação garante atendimento da EJA a diferentes públicos, respeitando realidades urbanas, rurais e indígenas. Foto: Stalin Melo/SEEA norma também prevê formas flexíveis de organização pedagógica, permitindo a oferta da EJA em etapas, ciclos, períodos semestrais ou outras estruturas adequadas às realidades locais, além da possibilidade de articulação com a educação profissional e o uso da educação a distância, especialmente no ensino médio, nos limites legais.
Outro avanço importante é a garantia de acesso, permanência e aprendizagem para públicos diversos, como pessoas com deficiência, populações indígenas, comunidades do campo, ribeirinhas e pessoas privadas de liberdade, respeitando suas especificidades culturais, sociais e territoriais.
Fonte: Governo AC
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Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias
A Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, tem se destacado não apenas como vitrine agropecuária, mas também como espaço de inovação e lazer para toda a família. A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict) reuniu estandes voltados para crianças e jovens, com tecnologia, produtos em impressão 3D e atividades interativas que têm atraído grande público.
Espaço abrange jovens e crianças e é marcado por inclusão. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomO espaço kids é um dos pontos mais movimentados da feira, reunindo brincadeiras que vão de pintura corporal a experiências com óculos de realidade virtual. Para os pais, é uma oportunidade de lazer e entretenimento enquanto visitam a segunda maior feira agropecuária do estado.
Kethyla Shawãdawa, monitora do espaço, explica que as atividades são voltadas para o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, além de incluir tecnologia.
“Tem sido um espaço muito especial. As crianças participam de oficinas de escultura com balões, de miçangas e de materiais recicláveis, onde podem criar brinquedos. Também oferecemos brincadeiras voltadas para o desenvolvimento cognitivo e da coordenação motora, além de pintura facial. A grande novidade é a experiência com óculos de realidade virtual, que permite aos pais acompanhar o que seus filhos estão vivenciando”, disse.
Segundo ela, o espaço tem recebido grande movimento todas as noites, com muitos pais participando junto aos filhos. “Foi pensado com carinho para que as crianças tenham um ambiente acolhedor e cheio de descobertas.”
Miguel aproveita óculos de realidade virtual. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomInovação e inclusão
A dentista Jamile Feijó, mãe de Miguel Machado, de 7 anos, aprovou a iniciativa. “Estamos parando em todos os estandes para que ele possa conhecer e se divertir. Este espaço está muito interativo, ele está amando e está sendo incrível. Ainda vamos ver outros estandes”, contou.
Já Lacione Maia destacou o caráter inovador. “As brincadeiras, a forma como estão expostas e os instrutores são perfeitos, têm muito jeito com criança.”
Outro ponto de destaque é a preocupação com a inclusão. Darcinete Oliveira ressaltou que este ano há mais opções voltadas para crianças atípicas.
“Nos outros anos não víamos tantas atividades direcionadas a essa necessidade. Agora encontramos jogos e materiais inclusivos que estimulam a participação delas. Isso mostra uma preocupação maior com a diversidade e torna o evento ainda mais especial.”
Impressão 3D é um dos atrativos do estande voltado para tecnologia e inovação. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomImpressão 3D e cultura local
Os estandes de tecnologia também chamam atenção. Laurênio de Souza ficou impressionado com os personagens criados em impressão 3D.
“É como uma escultura, lembra trabalhos antigos, mas hoje está mais acessível e até possível de encomendar. É um avanço para nossas cidades, porque antes só víamos pela internet ou televisão, e agora temos a oportunidade de acompanhar ao vivo. O trabalho está muito bonito, parabéns aos organizadores.”
Rodrigo Gomes, expositor, destacou o sucesso dos chaveiros sensoriais e dos “dummys”. Além disso, sua empresa Juruá 3D tem produzido peças que valorizam a identidade local.
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Empresas também apostaram em produtos que ressaltam a identidade de Cruzeiro do Sul. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom“Queremos explorar a cultura do Juruá e desenvolver peças personalizadas que representem a região. Já fizemos chaveiros com a Catedral, árvores, casas de farinha e até saquinhos de farinha e açaí. São elementos culturais que fortalecem nossa tradição e permitem que o visitante leve um presente único e representativo da cidade.”
Tiago Lucena, coordenador do Laboratório de Biologia Animal e fundador da startup Jabotec 3D, reforçou o caráter inovador.
“Este ano trouxemos a Jabotec 3D, especializada em produtos personalizados em impressão 3D. Transformamos elementos da cultura pop em objetos colecionáveis e também aplicamos a tecnologia em materiais didáticos, que tornam as salas de aula mais interativas. Já validamos resultados com aumento de até 60% nas notas dos alunos.”
Analice foi visitar a feira apenas para adquirir seus personagens preferidos. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomEncanto para jovens
Analice do Nascimento, de 11 anos, ficou encantada com os espaços voltados para colecionadores.
“Estou começando a me apaixonar por essas figuras e vim preparada para adquirir algumas peças. Ontem comprei uma Hello Kitty e hoje levei um Pikachu. São produtos que remetem à infância e despertam muito interesse.”
Ela destacou que o evento é uma oportunidade para conhecer novidades e investir em itens que antes só acompanhava à distância. “É um espaço que atrai jovens e adultos, e que valoriza esse universo cultural de forma acessível.”
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
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