Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.
O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.
João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.
O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.
Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.
Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.
“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.
A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.
Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.
O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), iniciou tratativas com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) para a implantação de um booster de 40 CV, que irá reforçar o sistema de abastecimento de água no bairro Jorge Kalume.
O equipamento será instalado em uma área pertencente ao Complexo Penitenciário e terá como função ampliar a pressão e a vazão da rede de distribuição, contribuindo para maior regularidade e eficiência no fornecimento de água aos moradores da região. A medida também beneficiará a estrutura do Complexo Penitenciário.
“Esse trabalho vai reforçar a pressão e a vazão da rede, garantindo mais regularidade no abastecimento de água para o Complexo e os moradores do Jorge Kalume”, destacou. (Foto: Secom)
As tratativas foram discutidas durante uma visita institucional do diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, ao Iapen. Segundo ele, a parceria entre os órgãos é fundamental para avançar nas melhorias do sistema de abastecimento.
“Estamos dando continuidade a um trabalho que já vem sendo realizado no Jorge Kalume para melhorar o abastecimento de água na região. A implantação desse booster vai reforçar a pressão e a vazão da rede, garantindo mais regularidade no fornecimento. Essa parceria com o Iapen é importante para encontrarmos soluções que atendam às necessidades do Complexo e, ao mesmo tempo, contribuam para melhorar o serviço prestado aos moradores do bairro”, destacou.
Iniciativa integra as ações para fortalecer o saneamento e melhorar o abastecimento de água à população. (Foto: Secom)
Durante a agenda, Enoque Pereira esteve acompanhado do diretor operacional do Saerb, Antônio Lima. Também participaram da reunião o presidente do Iapen, Leandro Rocha, e o chefe do Departamento de Desenvolvimento e Infraestrutura, Paulo Renato.
A iniciativa faz parte das ações da Prefeitura de Rio Branco e do Saerb voltadas ao fortalecimento da infraestrutura de saneamento e à melhoria dos serviços públicos. As medidas seguem a determinação do prefeito de Rio Branco de ampliar a qualidade dos serviços e garantir avanços no abastecimento de água para a população.
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