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POLÍTICA NACIONAL

Representação Brasileira no Parlasul aprova Acordo Mercosul-União Europeia

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A criação de uma ampla zona de livre comércio entre Mercosul e União Europeia avançou no Congresso Nacional com a aprovação, por unanimidade, do relatório sobre o acordo comercial na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), nesta terça-feira (24).

A votação ocorreu após a retomada da análise, interrompida com pedido de vista no dia 10 de fevereiro. Agora, a proposta segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o do Senado. O tratado foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio de uma mensagem (MSC 93/2026).

Apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o relatório aponta que o acordo prevê redução gradual de tarifas, salvaguardas para setores sensíveis e mecanismos de solução de controvérsias, com a formação de um mercado integrado que reúne cerca de 718 milhões de pessoas e uma das maiores correntes comerciais do mundo.

— De fato nós estamos tratando aqui de uma pauta que abre uma imensa janela de oportunidades, esse acordo expressa exatamente uma visão multilateral de mundo — enfatizou o deputado.

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O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação do texto e destacou o potencial de expansão de mercados e ganhos de competitividade para a indústria brasileira.

— Nós estamos hoje tomando uma decisão extremamente importante. A transição para que tenhamos impostos zerados permite que o país se adapte e dispute em igualdade com produtos da União Europeia — disse.

Autor do pedido de vista que suspendeu a última reunião, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) reconheceu avanços, mas alertou para desafios à indústria nacional, especialmente diante das assimetrias produtivas e financeiras entre os blocos.

— Esse acordo coloca para nós um enorme desafio, e o Brasil precisa observar o calendário previsto para não permitir que a indústria desapareça completamente — declarou.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e vice-presidente da Representação Brasileira no Parlasul, avaliou que o acordo pode inaugurar nova fase de integração e defendeu acompanhamento técnico durante a tramitação.

— É uma oportunidade positiva e precisamos mitigar eventuais problemas ao longo do processo no Congresso. Vamos criar um grupo de trabalho com técnicos e consultores no Senado e realizar audiências públicas para esclarecer dúvidas e evitar prejuízos a quaisquer setores produtivos nacionais — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Jaguaruna (SC) recebe título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil

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O município catarinense de Jaguaruna foi denominado, oficialmente, a Capital Nacional da Maior Onda do Brasil. O título foi reconhecido após a Presidência da República sancionar a Lei 15.461/26, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8).

“Essa iniciativa é de grande importância para o reconhecimento da relevância deste município catarinense no cenário do surfe nacional e internacional”, disse a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que foi relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do projeto que deu origem à lei.

De iniciativa da ex-deputada Angela Amin (SC), o Projeto de Lei 1960/22 foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado. Quando apresentou a proposta, ela ressaltou que o município de Jaguaruna é reconhecido por apresentar “um dos fenômenos naturais mais impressionantes do litoral sul catarinense: as ondas gigantes da Laje da Jagua”.

Segundo ela, essas ondas podem ultrapassar os 10 metros de altura e, por isso, Jaguaruna é chamada de “Nazaré Brasileira” (pelas semelhanças geográficas e esportivas com a Praia de Nazaré, em Portugal, destino procurado por surfistas de vários países).

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Turismo na região
Ao recomendar a aprovação do projeto na CCJ, a deputada Ana Paula Lima afirmou que a oficialização contribuirá para o aumento do turismo na região, “atraindo tanto surfistas profissionais quanto amadores, além de entusiastas do esporte”.

“Com o aumento do fluxo turístico, espera-se um impacto positivo na economia local, beneficiando setores como hospedagem, alimentação, comércio e serviços, gerando emprego e renda para a população local”, disse a parlamentar.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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