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Prefeitura de Rio Branco informa suspensão temporária do sistema RBWeb para migração ao novo GPI

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o sistema RBWeb estará temporariamente indisponível no período de 5 a 13 de março de 2026. A medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI).

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Medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI). (Foto: Wilkes Silva/Secom)

Durante esse período, não haverá acesso às informações fiscais, cadastrais e financeiras indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e processuais da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa.
Em decorrência da indisponibilidade técnica, o atendimento ao público no âmbito da Dívida Ativa e da Procuradoria Tributária ficará suspenso entre os dias 5 e 13 de março.

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Durante esse período, não haverá acesso a informações fiscais, cadastrais e financeiras essenciais ao funcionamento da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa. (Foto: Wilkes Silva/Secom)

A suspensão decorre de procedimento técnico de migração sistêmica conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, não sendo possível, nesse intervalo, o acesso ou a validação de informações tributárias pelos setores competentes.

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Após a normalização do sistema, os atendimentos e as atividades serão retomados com a maior brevidade possível.
A Prefeitura reforça que a medida é necessária para assegurar a modernização dos serviços, a melhoria dos processos internos e o fortalecimento da transparência na gestão pública, orientando os contribuintes a acompanharem as atualizações pelos canais oficiais de comunicação do Município.

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O secretário de Finanças, Wilson Leite, informou que a mudança faz parte da implantação de um novo sistema para 2026, com migração de dados e treinamento dos servidores. (Foto: Wilkes Silva/Secom)

O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que a mudança integra a adoção de um novo sistema para 2026. Segundo ele, o Município está em fase de migração de dados e implantação da nova plataforma, além da capacitação dos servidores.

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Desde 24 de fevereiro, fiscais do ISS participam de treinamentos na área tributária, que ao longo da semana serão estendidos às equipes da Dívida Ativa, atendimento, almoxarifado e contabilidade. (Foto: Wilkes Silva/Secom)

“Adotamos, em 2026, um novo sistema. Estamos em fase de migração de dados, implantação da nova plataforma e também de capacitação dos servidores. Iniciamos com treinamento na área fiscal, com os fiscais de tributos que lidam com o ISS, e daremos continuidade ao longo da semana nas áreas de Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade. Estamos preparando nossos servidores para oferecer um atendimento cada vez melhor à população”, afirmou o secretário.

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Desde o dia 24 de fevereiro, estão sendo realizados treinamentos voltados à área tributária, com a participação de fiscais que atuam com o ISS. Ao longo da semana, as capacitações serão estendidas às equipes da Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Prefeitura de Rio Branco realiza 64ª Reunião Ordinária do Comdema

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou, nesta quarta-feira (12), a 64ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). Entre os principais assuntos da pauta esteve a análise e aprovação de uma minuta de lei que propõe alterações na legislação municipal referente às sanções administrativas aplicadas em casos de condutas lesivas ao meio ambiente.

A proposta foi elaborada a partir de discussões técnicas envolvendo servidores, fiscais e integrantes do próprio Conselho. Durante o processo de construção do texto, foram apresentadas sugestões e propostas de alteração com o objetivo de aperfeiçoar as normas que regulamentam a aplicação das sanções administrativas ambientais no município.

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“A lei foi amplamente discutida com técnicos, fiscais e membros do Comdema, passando por várias alterações até sua aprovação”, explicou Marcondes. (Foto: Lucas Brito/Secom)

De acordo com o auditor fiscal da Prefeitura de Rio Branco e servidor efetivo de carreira, Marcondes Maia, o texto passou por amplo debate técnico antes de ser submetido à apreciação dos conselheiros.

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“Essa lei foi amplamente discutida junto aos técnicos, aos fiscais, junto aos membros do Comdema. Conforme o entendimento deles, fizemos várias alterações, propostas de alterações, e, enfim, foram todas aprovadas”, explicou.

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Conselho contribui para o aprimoramento das políticas ambientais de Rio Branco, reunindo diferentes setores para discutir preservação, fiscalização e gestão ambiental. (Foto: Lucas Brito/Secom)

Com a aprovação pelo Comdema, a minuta avança para as próximas etapas necessárias à atualização da legislação municipal. A medida busca aprimorar os instrumentos utilizados pelo Município na fiscalização e responsabilização administrativa por infrações ambientais.

A discussão também reforça o papel do Conselho na construção e no aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais de Rio Branco, reunindo diferentes setores para debater temas relacionados à preservação, fiscalização e gestão ambiental.

O Comdema é um órgão colegiado que reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil, atuando na discussão, proposição e deliberação de questões relacionadas à política municipal de meio ambiente.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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