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Câmara Municipal de Rio Branco divulga Recomendação do Ministério Público sobre Projeto de Lei do Plano Diretor

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A Câmara Municipal de Rio Branco torna pública a Recomendação nº 0001/2026/PHABURBAN, expedida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, no âmbito dos Autos nº 06.2024.00000777-2.

O documento trata do Projeto de Lei Complementar nº 026/2025, que visa promover alterações no Plano Diretor do Município.

Na Recomendação, o Ministério Público orienta que a Câmara se abstenha de aprovar a proposta enquanto não forem assegurados:

  • Processo participativo amplo, transparente e efetivo;
  • Realização de audiências públicas com divulgação prévia adequada;
  • Disponibilização integral dos estudos técnicos relacionados ao projeto;
  • Compatibilização com os planos setoriais municipais.

O órgão ministerial também requisita que sejam prestadas informações detalhadas acerca das ações, instrumentos e metodologias adotadas para promover o debate público e garantir a participação da sociedade civil no processo legislativo.

Entre os pontos solicitados estão a descrição do cronograma das atividades participativas, a eventual utilização de plataformas digitais e consultas públicas, bem como a forma de envolvimento de conselhos municipais, entidades de classe e associações comunitárias.

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A Câmara Municipal informa que a Recomendação será devidamente analisada no âmbito institucional, observando as disposições legais pertinentes.

O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça Luís Henrique Corrêa Rolim e está disponível para consulta pública.

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

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Copa da Revolução de Free Fire será realizada na Praça da Revolução nesta sexta-feira

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A Praça da Revolução será palco da Copa da Revolução de Free Fire nesta sexta-feira (19), dentro da programação do Rio Branco Torce Junto, promovida pela Prefeitura de Rio Branco. A competição dará destaque aos esportes eletrônicos e reunirá jogadores e equipes de toda a capital em uma disputa marcada por estratégia, habilidade e espírito competitivo.

A concentração dos participantes e as inscrições presenciais terão início às 15h30, diretamente no local do evento. A competição será realizada até às 18h e contará com vagas para as 12 primeiras equipes inscritas.

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O torneio oferecerá premiação total de R$ 1.500, com pagamento realizado imediatamente após o encerramento das partidas. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

O torneio oferecerá premiação total de R$ 1.500, com pagamento realizado imediatamente após o encerramento das partidas, incentivando a participação dos competidores e fortalecendo o cenário dos esportes eletrônicos no município.

Após a Copa da Revolução de Free Fire, a programação do Rio Branco Torce Junto continua com atrações culturais e, às 19h30, o público poderá acompanhar, em telão instalado na Praça da Revolução, a transmissão, ao vivo, da partida entre Brasil e Haiti.

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O evento busca valorizar a cultura, o esporte, a tecnologia e o entretenimento, aproximando principalmente os jovens das ações realizadas no município. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco em promover a ocupação dos espaços públicos com atividades gratuitas, acessíveis e voltadas para diferentes públicos. Além da transmissão da partida, o evento busca valorizar a cultura, o esporte, a tecnologia e o entretenimento, aproximando principalmente os jovens das ações realizadas no município.

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O secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, destacou a importância de incluir os esportes eletrônicos dentro de uma programação que já mobiliza a cidade em torno da torcida e da convivência coletiva.

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“Os esportes eletrônicos são uma realidade e fazem parte do dia a dia da nossa juventude”, asseverou o secretário. (Foto: Secom)

“Os esportes eletrônicos são uma realidade e fazem parte do dia a dia da nossa juventude. Eu também sou jogador e acompanho de perto esse universo, então sei o quanto momentos como esse são importantes. Mais do que uma competição, é uma oportunidade de interação, amizade e diversão. Tenho certeza de que será uma experiência muito divertida para as crianças, adolescentes e jovens que estarão participando conosco aqui na Praça da Revolução”, asseverou o secretário.

A Prefeitura de Rio Branco convida a população para participar da programação e prestigiar tanto a Copa da Revolução de Free Fire quanto a transmissão do jogo entre Brasil e Haiti, em uma noite de esporte, integração e entretenimento.

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Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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