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STF Confirma Adesão de São Paulo ao Propag e Libera Economia de R$ 12 Bilhões por Ano
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Supremo Valida Contrato de Refinanciamento e Garante Alívio Fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (24) a adesão do Estado de São Paulo ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), assegurando uma economia estimada em R$ 12 bilhões por ano aos cofres públicos paulistas.
A decisão reconhece a validade do novo contrato de refinanciamento da dívida do estado com a União, firmado nos termos da Lei Complementar nº 212/2025, e garante que o governo paulista possa usufruir imediatamente dos benefícios do programa federal.
Na prática, o reconhecimento pelo STF representa uma redução mensal de R$ 1 bilhão nas despesas com dívida pública, permitindo ao Estado reequilibrar seu fluxo de caixa e ampliar os investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura, saúde e educação.
Ação Conjunta da PGE e Sefaz Assegura Vitória Jurídica
O resultado favorável é fruto de uma atuação coordenada entre a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), que demonstraram tecnicamente a regularidade da adesão de São Paulo ao Propag e a correção dos procedimentos adotados.
O Estado, que possui o maior PIB do país, reforça com a decisão sua imagem de responsabilidade fiscal e de gestão eficiente dos recursos públicos. O novo cenário financeiro deve permitir ao governo paulista retomar projetos de investimento e acelerar obras de infraestrutura consideradas prioritárias.
Entendimento do STF Garante Cooperação Federativa
O caso chegou ao STF após o Tesouro Nacional reter a homologação final do contrato por questões protocolares, exigindo que o estado mantivesse o pagamento com base em taxas do contrato anterior — mesmo após o cumprimento de todas as exigências legais para a migração ao novo programa.
O julgamento do mérito seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que já havia concedido tutela provisória em 23 de janeiro. Mendonça destacou que o estado “reorganizou seu orçamento para aderir ao benefício” e que a colaboração federativa é essencial para evitar o descumprimento das expectativas legítimas geradas durante as negociações.
Decisão Garante Planejamento e Sustentabilidade das Contas Públicas
A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, celebrou a decisão como um marco de segurança jurídica e lealdade federativa.
“Esta decisão do Supremo não é apenas uma vitória jurídica; é o reconhecimento da lealdade federativa. São Paulo cumpriu rigorosamente as etapas do Propag e a validação deste contrato devolve ao Estado a capacidade plena de planejamento. O alívio de R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa representa a garantia de que investimentos estruturantes em infraestrutura e serviços públicos não serão interrompidos por entraves burocráticos”, afirmou Coimbra.
Com a medida, São Paulo passa a ter mais previsibilidade fiscal e maior autonomia orçamentária, fortalecendo sua capacidade de investir e manter políticas públicas essenciais.
Impactos Econômicos e Projeções
Especialistas avaliam que o resultado da decisão deve melhorar o ambiente fiscal estadual e atrair novos investimentos privados, já que a previsibilidade das contas públicas tende a aumentar a confiança do mercado e reduzir o custo de captação de recursos.
Além disso, a adesão de São Paulo ao Propag pode estimular outros estados a buscarem renegociações semelhantes, reforçando o equilíbrio das contas regionais dentro do pacto federativo.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Cerrado Mineiro tem um dos melhores rendimentos dos últimos anos
A colheita do café arábica chegou a 99% nas propriedades acompanhadas pela Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado (Expocacer), no Cerrado Mineiro. Além do avanço dos trabalhos, o beneficiamento apresenta rendimento médio de 455 litros de café colhido para a formação de uma saca de 60 quilos, um dos melhores resultados registrados nos últimos anos.
O levantamento considera a situação das lavouras até 11 de setembro. Aproximadamente 90% da produção já passou pelo beneficiamento, etapa em que são retiradas a casca, a palha e as impurezas para obtenção dos grãos que serão classificados e comercializados.
O resultado de 455 litros por saca indica uma relação favorável entre o volume retirado da lavoura e a quantidade de café beneficiado. Quanto menor o volume de frutos necessário para formar uma saca de 60 quilos, melhor tende a ser o aproveitamento industrial da produção.
Esse rendimento ajuda a compensar parte dos custos da colheita, da secagem e do beneficiamento. Para o produtor, significa obter mais sacas comerciais a partir do mesmo volume colhido, embora o resultado financeiro também dependa da qualidade da bebida, da classificação dos grãos e dos preços negociados.
O Cerrado Mineiro reúne cerca de 4,5 mil produtores em 55 municípios e possui aproximadamente 255 mil hectares cultivados. A região produz, em média, 6 milhões de sacas por ano, equivalentes a 12,7% da produção brasileira, e comercializa café com mais de 30 países.
A cafeicultura regional também se diferencia pela Denominação de Origem Cerrado Mineiro, a primeira reconhecida para cafés no Brasil. O selo identifica produtos cultivados dentro da área delimitada e que atendem aos critérios de origem, rastreabilidade e qualidade.
A etapa final da colheita está concentrada principalmente no recolhimento dos frutos que caíram no chão. A Expocacer estima que esse café represente cerca de 30% do volume da safra. Aproximadamente 80% dessa parcela já foi recuperada.
O índice médio de catação, que representa a retirada de grãos defeituosos durante o beneficiamento, está próximo de 21%. O percentual foi influenciado justamente pela maior participação do café recolhido do chão, normalmente mais sujeito à umidade, fermentação e contato com impurezas.
As chuvas registradas entre os dias 5 e 9 de setembro impediram o encerramento completo da colheita. A umidade elevada do solo dificultou o tráfego das máquinas e interrompeu temporariamente o recolhimento em algumas propriedades. Como a maioria das áreas já concluiu o trabalho, o avanço do percentual restante ocorre de forma mais lenta.
As precipitações, por outro lado, estimularam a abertura das primeiras flores da próxima safra. A florada observada corresponde, em média, a 33% do potencial estimado para as lavouras acompanhadas pela cooperativa.
Nas áreas que produziram menos nesta temporada, a abertura das flores foi mais intensa e uniforme. Nas lavouras que sustentaram cargas elevadas, a florada apresentou menor intensidade, comportamento relacionado ao esforço realizado pelas plantas durante a formação da safra atual.
A continuidade das chuvas poderá favorecer uma segunda florada de proporção semelhante. O restante do potencial deve se distribuir entre outubro e novembro, conforme a disponibilidade de umidade e as condições de temperatura.
A abertura das flores é uma sinalização positiva, mas ainda não garante o tamanho da próxima produção. Para que se transformem em frutos, as lavouras precisarão de umidade suficiente durante o pegamento, a formação dos chumbinhos e o início da granação.
Com a safra atual praticamente recolhida, rendimento de beneficiamento favorável e as primeiras flores abertas, o Cerrado Mineiro encerra um ciclo e inicia outro. O acompanhamento das chuvas e o manejo nutricional e fitossanitário das lavouras serão decisivos para transformar o potencial observado agora em produção na próxima colheita.
Fonte: Pensar Agro
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