POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate direitos das pessoas com síndrome de Down; participe
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (17) audiência pública em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. A reunião será realizada no plenário 13, às 13 horas.
O debate atende a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele afirma que a data comemorativa é um marco para a reflexão sobre a inclusão, a dignidade e a plena participação das pessoas com Down na sociedade.
“A audiência permitirá a escuta qualificada de especialistas, gestores, representantes da sociedade civil e das próprias pessoas com síndrome de Down, contribuindo para o aprimoramento de política públicas”, afirma.
A síndrome
A síndrome de Down é uma condição genética causada por erro na divisão celular durante o desenvolvimento embrionário.
Pessoas com a síndrome possuem um cromossomo a mais (47 em vez de 46) e podem apresentar deficiência intelectual.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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