Durante o Grande Expediente da 14ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Rio Branco promoveu um importante debate sobre o fortalecimento do empreendedorismo local e a necessidade de modernização da política de defesa do consumidor na capital.
Valorização dos pequenos negócios
O vereador Felipe Tchê utilizou a tribuna para destacar os 35 anos de atuação do Sebrae no Acre, ressaltando a relevância das micro e pequenas empresas para a economia do estado.
Segundo o parlamentar, esse segmento representa a maior parte dos empreendimentos locais e exerce papel fundamental na geração de renda e no abastecimento da população. Ele também chamou atenção para a importância dos pequenos produtores, especialmente no setor agropecuário.
Durante sua fala, o vereador defendeu a implementação de iniciativas que incentivem o desenvolvimento econômico, como a efetivação de legislações já aprovadas, a exemplo do Seasa Digital e do Selo Municipal da Agricultura Familiar.
Além disso, propôs medidas de desburocratização, como a utilização de tecnologias digitais incluindo QR Code para simplificar processos de licenciamento e abertura de empresas.
Proposta de modernização do Procon
Outro ponto de destaque foi a apresentação de proposta para atualização da legislação do Procon Municipal. O objetivo é tornar o órgão mais eficiente e adequado às demandas atuais da sociedade.
O vereador Felipe Tchê destacou que a legislação vigente possui décadas de existência e necessita de modernização para garantir maior efetividade na proteção ao consumidor.
Entre as propostas apresentadas, está a criação de um Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que permitirá o desenvolvimento de ações educativas, campanhas de orientação e fortalecimento da fiscalização.
O parlamentar ressaltou que a proposta busca equilibrar a relação entre consumidores e empresários, promovendo um ambiente mais justo e transparente.
Apoio dos parlamentares
Em aparte, o vereador João Paulo manifestou apoio à iniciativa, destacando a importância de um órgão municipal estruturado para garantir segurança jurídica à população.
Segundo ele, a existência de um Procon atuante é fundamental para coibir práticas abusivas e assegurar os direitos dos consumidores, especialmente em momentos de instabilidade econômica.
Compromisso com o desenvolvimento da capital
O debate reforçou o compromisso do Legislativo municipal em buscar soluções que promovam o desenvolvimento econômico, incentivem o empreendedorismo e assegurem os direitos da população.
A Câmara segue atuando de forma propositiva, discutindo e encaminhando medidas que contribuam para o crescimento sustentável de Rio Branco e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
A Prefeitura de Rio Branco manterá o ponto facultativo desta quinta-feira, 6 de agosto, em alusão ao início da Revolução Acreana, e também decretou ponto facultativo para sexta-feira, dia 7, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
O ponto facultativo de quinta-feira já estava previsto no calendário municipal de feriados e pontos facultativos de 2026, estabelecido pelo Decreto nº 3.462, de 30 de dezembro de 2025. Por essa razão, não houve necessidade da publicação de um novo ato para a data.
Já o ponto facultativo de sexta-feira foi estabelecido pelo Decreto nº 1.586, de 4 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene.
Segundo o secretário especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Sobrinho, os dois atos permanecem válidos no âmbito da administração municipal.
“O ponto facultativo do dia 6 de agosto fica mantido, conforme o decreto que estabeleceu o calendário municipal para 2026. O novo decreto, de autoria do prefeito Alysson Bestene, estabelece o ponto facultativo também para o dia 7 de agosto”, explicou.
O secretário especial Jorge Eduardo Sobrinho destacou que a medida garante mais tempo para descanso e convivência familiar dos servidores, sem prejudicar os serviços essenciais. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O secretário ressaltou que a medida também considera o bem-estar dos servidores municipais, proporcionando um período maior de descanso, autocuidado e convivência familiar durante a realização da Expoacre, sem comprometer a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população.
“O prefeito Alysson Bestene tem procurado cuidar dos servidores públicos municipais, garantindo esse momento de descanso e lazer. Ao mesmo tempo, os serviços essenciais permanecem em funcionamento”, destacou Jorge Eduardo.
Serviços essenciais serão mantidos
A Prefeitura reforça que os pontos facultativos não se aplicam às atividades consideradas essenciais. Os órgãos municipais responsáveis deverão organizar escalas de serviço ou plantões para assegurar a continuidade do atendimento à população.
Entre os serviços que deverão ser preservados estão os atendimentos essenciais de saúde e outras atividades que, pela sua natureza, não podem ser interrompidas.
Os secretários municipais e as demais autoridades da administração também poderão convocar servidores para o expediente normal, sempre que houver necessidade do serviço. Os profissionais convocados que trabalharem durante o ponto facultativo ficarão dispensados da respectiva compensação.
Escolas poderão decidir sobre sexta-feira
O Decreto nº 1.586 apresenta uma regra específica para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Cada escola poderá, mediante avaliação de sua gestão, decidir se adotará ou não o ponto facultativo na sexta-feira, dia 7 de agosto.
A decisão deve garantir o calendário, a carga horária e as atividades pedagógicas (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A decisão deverá considerar o calendário escolar de cada unidade, o cumprimento da carga horária mínima anual e a necessidade de continuidade das atividades pedagógicas.
De acordo com o secretário, a medida respeita as particularidades de cada escola, já que algumas unidades podem ter realizado alterações em seus calendários ao longo do ano letivo.
“Cada unidade escolar possui o seu calendário. Por isso, a gestão da escola poderá avaliar se aplica ou não o ponto facultativo, sempre garantindo o cumprimento dos dias letivos e da carga horária anual”, esclareceu.
Caso a direção opte pela manutenção das aulas e das demais atividades escolares na sexta-feira, a decisão deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, seguindo as orientações do órgão.
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