POLÍTICA NACIONAL
Deputada afirma que falta estrutura organizada para políticas voltadas à juventude; ouça a entrevista
POLÍTICA NACIONAL
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados reúne, nesta terça-feira (24), pesquisadores e gestores públicos para falar de juventude, saúde mental, diversidade e comunidades tradicionais. O debate integra estudo em curso pelo Cedes para a construção de um Plano Nacional de Juventude.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (24), a relatora do estudo, deputada Dandara (PT-MG), disse que existem iniciativas de políticas públicas voltadas à juventude, mas falta uma estrutura organizada por eixos, metas e objetivos.
“Ter um Plano Nacional de Juventude vai significar ter as políticas de juventude de forma organizada e estruturada pelo Estado brasileiro. E o nosso debate hoje é sobre juventude, saúde mental, diversidade, comunidades tradicionais. É um recorte importante em torno desse nosso Plano Nacional de Juventude”, explicou.
Dandara destacou que a saúde mental dos jovens é impactada pelas condições de vida deles no país. “O adoecimento psíquico não é um fator que depende apenas do indivíduo. Hoje, grande parte da juventude brasileira convive com a realidade ‘nem nem’. Nem trabalha, nem estuda. E está sem direitos, sem direito trabalhista, sem acesso à educação, ao lazer.”
“A escala 6×1 contribui muito para o processo de adoecimento psíquico da juventude. A verdade é simples. Onde não existe saúde mental, falta direito, falta acesso à dignidade, sobra a violência, sobra a péssima qualidade de vida,” acrescentou.
Segundo Dandara, a ideia é finalizar até o fim do ano os estudos no Cedes sobre o Plano Nacional da Juventude.
O debate desta terça-feira, às 17 horas, pode ser acompanhado pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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