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Mutirão do governo em Assis Brasil fortalece regularização ambiental e apoio técnico a produtores rurais

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O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Prefeitura de Assis Brasil e apoio da Câmara de Vereadores, realiza, nesta terça-feira, 7, e quarta-feira, 8, um mutirão com foco no apoio técnico para regularização ambiental de imóveis rurais. A ação acontece no auditório da prefeitura, localizada na Avenida Raimundo Chaar, 362, Centro.

Ação está sendo realizada em Assis Brasil. Foto: Ghislaine Abreu/Imac

A ação reúne uma série de serviços e orientações técnicas com o objetivo de fortalecer a preservação dos recursos naturais, promover a adequação ambiental e ampliar o acesso das comunidades às políticas públicas ambientais.

Durante o mutirão, equipes técnicas dos órgãos estaduais e municipais atuam de forma integrada, levando informações sobre checklist de documentos para licenciamento ambiental, apoio à inscrição e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), esclarecendo dúvidas sobre o trâmite processual da regularização e oferecendo suporte para abertura de requerimento de análise prioritária do CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Estado do Acre (PRA) para produtores e moradores do município.

Presidente do Imac fala sobre a importância do mutirão. Foto: Ghislaine Abreu/Imac

O presidente do Imac, André Hassem, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável no estado.

“Esse mutirão é uma ação estratégica que aproxima o poder público dos produtores rurais, levando orientação técnica e facilitando o acesso à regularização ambiental. Nosso objetivo é garantir que o desenvolvimento aconteça de forma responsável, conciliando produção e preservação dos recursos naturais”, destacou.

O mutirão de apoio à regionalização ambiental é direcionado a produtores que estão fora da área da Resex Chico Mendes. Foto: Ghislaine Abreu/Imac

O coordenador do Centro Integrado de Inteligência Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Sema, e chefe do Escritório do CAR, Cláudio Cavalcante, ressaltou que a realização do mutirão de apoio à regularização ambiental é muito importante.

“Quando realizamos mutirão, levamos para o produtor rural, de forma mais efetiva, uma série de serviços e informações que melhoram o entendimento dele sobre a necessidade de fazer a sua regularização ambiental”, falou.

O mutirão de apoio à regionalização ambiental é direcionado a produtores que estão fora da área da Resex Chico Mendes, considerando que a unidade federal possui regramento específico para recuperação e regularização de passivos ambientais.

Fonte: Governo AC

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Em Brasileia, encontro binacional debate políticas migratórias e fortalece cooperação na fronteira entre Brasil e Bolívia

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Com o objetivo de fortalecer a cooperação entre Brasil e Bolívia na construção de políticas públicas voltadas à população migrante, será realizado na próxima quinta-feira, 25, às 9h, o Encontro Binacional sobre Políticas de Migração, no Centro Cultural de Brasileia, localizado na Rua Vitória Salvatierra, nº 1.090, bairro Ferreira da Silva.

Evento reunirá autoridades, instituições e representantes da sociedade civil para discutir desafios e estratégias de acolhimento e proteção à população migrante na região de fronteira. Foto: divulgação

Promovido pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), reunirá representantes dos governos brasileiro e boliviano, das áreas de assistência social, saúde e educação dos municípios da regional do Alto Acre, instituições do Sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública) sistema de segurança (polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Gefron), conselhos tutelares, acadêmicos, organismos internacionais e entidades da sociedade civil para debater os desafios da mobilidade humana na região de fronteira, além de promover o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas ao acolhimento, proteção e garantia de direitos das pessoas migrantes.

Durante a programação, serão discutidos temas como assistência humanitária, regularização migratória, proteção de grupos vulneráveis, acesso a serviços públicos, combate ao tráfico de pessoas e estratégias de cooperação internacional para o enfrentamento dos desafios relacionados à migração.

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O encontro faz parte da 7ª Semana Estadual do Migrante, Refugiado e Apátrida e contempla duas importantes datas: o Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, e o Dia do Imigrante, comemorado em 25 de junho.

Programação:

24/06 – Assis Brasil

12h – Visita técnica e roda de conversa com os migrantes acolhidos na casa de passagem

25/6 – Brasileia

9h – Encontro Bifronteiriço Brasil/Bolívia

9h – Ciclo de palestras com representantes do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH)

Consulado da Bolívia
Migração Bolívia

14h – Visita técnica e roda de conversa com os migrantes acolhidos na casa de passagem de Epitaciolândia

Serviço

Evento: Encontro Binacional sobre Políticas de Migração

Data: 25 de junho (quinta-feira)

Horário: 9h

Local: Centro Cultural de Brasiléia

Endereço: Rua Vitória Salvatierra, nº 1090, Bairro Ferreira da Silva, Brasileia/AC.

Fonte: Governo AC

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