POLÍTICA NACIONAL
CCJ faz sabatinas e leitura do relatório sobre indicação de Messias ao STF
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve sabatinar na quarta-feira (15) sete indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em seguida, na reunião deliberativa, deve ser lido o relatório do senador Weverton (PDT-MA) sobre a indicação de Jorge Messias para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião está marcada para as 9h.
Os relatórios sobre os sete indicados que serão sabatinados foram lidos na reunião da última quarta-feira (8). Após as sabatinas e a votação das indicações pela CCJ, os nomes devem seguir para a análise do Plenário. Os sabatinados são:
- Marcio Barra Lima, para o CNMP (OFS 16/2025)
- Ilan Presser, para o CNJ (OFS 17/2025)
- Andréa Cunha Esmeraldo, para o CNJ (OFS 18/2025)
- Carl Olav Smith, para o CNMP (OFS 19/2025)
- Kátia Magalhães Arruda, para o CNJ (OFS 1/2026)
- Paulo Regis Machado Botelho, para o CNJ (OFS 2/2026)
- Noemia Aparecida Garcia Porto, para o CNJ (OFS 3/2026).
Messias
A leitura do relatório sobre a indicação de Jorge Messias deve ser feita na segunda parte da reunião, após as sabatinas. O nome de Messias, advogado-geral da União, foi anunciado em 2025 pelo presidente Lula, mas a mensagem (MSF 7/2026) que oficializa a indicação chegou ao Senado no início do mês.
Em entrevista coletiva na quinta-feira (9), o relator da mensagem, senador Weverton, afirmou que a sabatina de Messias deve ocorrer no dia 29 de abril e seguir para o Plenário no mesmo dia. Ele também adiantou que seu relatório é favorável à indicação de Messias, por cumprir os requisitos constitucionais de reputação ilibada e notório saber jurídico.
Na mesma reunião, devem ser lidos os relatórios sobre as indicações de Margareth Rodrigues Costa (MSF 8/2026) para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para o cargo de defensora pública-geral federal (MSF 12/2026).
Saúde
O último item da pauta é o PL 2.583/2020, que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Um dos objetivos é a criação de um polo de produção nacional de medicamentos e outras tecnologias relacionadas à saúde. O relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomenda a aprovação, com emendas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Cristiano Ronaldo celebra os 4 anos da filha com homenagem emocionante: ‘Princesa’
Thammy Miranda anuncia nascimento do segundo filho com Andressa Ferreira
Vozes da floresta em conquista
Governo do Acre Transforma a Realidade de Famílias Atípicas em Acrelândia
As digitais femininas que transformam trajetórias indígenas
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais...
História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano
Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de...
Vozes da floresta em conquista
Por Francisca Arara Este 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, marca a nossa história, a história da nossa ancestralidade,...
Governo do Acre Transforma a Realidade de Famílias Atípicas em Acrelândia
Em um esforço conjunto para descentralizar a saúde e levar dignidade às famílias do interior, o governo do Estado do...
As digitais femininas que transformam trajetórias indígenas
A história indígena não começa em 1500 nem ficou no passado. Quando os colonizadores chegaram, milhões já viviam nas Américas....
Prefeitura de Rio Branco realizará mutirão de limpeza em bairros da Baixada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, realizará, nesta sexta-feira (17), um...
USF Rosa Maria dos Santos suspende atendimentos nesta sexta-feira (17) para manutenção elétrica
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que os atendimentos na Unidade de Saúde...
Rio Branco decreta situação de emergência e anuncia Benefício Emergencial para atingidos por enxurradas
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, anunciou nesta quinta-feira (16), em coletiva de imprensa, a assinatura do Decreto de...
Cristiano Ronaldo celebra os 4 anos da filha com homenagem emocionante: ‘Princesa’
Thammy Miranda anuncia nascimento do segundo filho com Andressa Ferreira
Thammy Miranda celebrou nas redes sociais o nascimento de Vicente, seu segundo filho com Andressa Ferreira. O artista compartilhou uma...
João Gomes e Ary Mirelle curtem dia em piscina de nova mansão: ‘Nosso cantinho’
-
ACRE4 dias atrásGoverno presta assistência a famílias atingidas por forte chuva em Rio Branco
-
ACRE3 dias atrásCom ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre
-
ACRE5 dias atrásEstado investe R$ 8,5 milhões, supera desafios logísticos e inicia ano letivo da educação indígena
-
POLÍTICA5 dias atrásManoel Moraes destaca alcance social do Detran e destaca respeito entre governo e parlamento
-
ACRE4 dias atrásNovo chefe da Polícia Civil do Acre, Pedro Buzolin é entrevistado no GovCast
-
ACRE3 dias atrásGoverno do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral
-
POLÍTICA4 dias atrásMaria Antônia pede recuperação da BR-317, alerta para avanço da hanseníase e destaca revitalização do Parque da Maternidade
-
ACRE6 dias atrásMailza Assis confirma mudança na Polícia Civil do Acre e nomeia novo delegado-geral adjunto
