POLÍTICA NACIONAL
Girão questiona contratos na saúde do Ceará e cobra transparência
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (13), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou a aplicação de recursos na saúde pública do Ceará e apontou falhas na gestão do setor. Segundo ele, apesar de a área concentrar uma das maiores fatias do orçamento estadual, a população enfrenta problemas como superlotação de hospitais, falta de médicos no interior e longas filas para exames e cirurgias.
O parlamentar também pleiteou investigação detalhada de contratos na área da saúde no Ceará que ultrapassam R$ 300 milhões. Segundo ele, esses recursos estão concentrados em acordos firmados pela Secretaria de Saúde, incluindo serviços prestados por cooperativas.
— Está faltando transparência. Não falta dinheiro para a saúde pública. Falta gestão responsável, só possível com o máximo de transparência. Existem problemas crônicos de deficiência no atendimento; há consultas e exames nas policlínicas, sucateadas. Dá dó, dor no coração quando você vai ali pessoas aguardando há meses — afirmou Girão, que discursou por videoconferência.
“Taxa das blusinhas”
O senador criticou a medida provisória (MP 1.357/2026), editada pelo governo, que zera a cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em remessas postais internacionais, tributo conhecido como “taxa das blusinhas”.
— O próprio governo votou para proteger os empregos, proteger a indústria, foi lá e fez o voto para taxar, a chamada taxação das blusinhas. E agora, nas vésperas da eleição, é muita cara de pau, ele vai e muda o discurso. Isso é o que falta na política brasileira, o mínimo de coerência. Mas não, para ganhar a eleição, vale tudo — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova inclusão de procuradorias Federal e do Banco Central na direção superior da AGU
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que inclui a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU).
Hoje, compõem a direção da AGU: o advogado-geral da União; as procuradorias-gerais da União e da Fazenda Nacional; a Consultoria-Geral da União; o Conselho Superior da AGU; e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
O substitutivo altera a Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar 73/93). Com as mudanças, as carreiras jurídicas de procurador federal e de procurador do Banco Central também passam a integrar a AGU.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), para o Projeto de Lei Complementar 337/17, do Poder Executivo, e alterações sugeridas pela antiga Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
“A reorganização da AGU permitirá o aprimoramento da defesa da União em juízo e um melhor desempenho das atribuições constitucionais conferidas a esse relevante órgão jurídico da administração federal”, disse o relator no parecer.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Conheça a tramitação de projetos de lei complementar
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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