POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova cota de 50% para mulheres na direção de associações e clubes
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria uma cota mínima de 50% para mulheres em cargos de direção de associações sociais, recreativas e esportivas.
A cota também será aplicada nos conselhos internos formados especificamente para investigar e julgar ofensas contra a dignidade sexual.
O objetivo da medida é combater o assédio, democratizar os espaços de decisão e garantir que as vítimas encontrem um ambiente seguro e acolhedor ao relatar agressões.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 1789/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG). Pelo texto original, se a paridade total não fosse alcançada, o clube poderia ter uma divisão mínima de 30% de vagas para um dos sexos e 70% para o outro.
No parecer aprovado, a deputada explicou que aceitar a margem de 30% seria manter a mesma regra já usada para as candidaturas femininas nas eleições políticas, o que não garante uma igualdade real.
“A igualdade de gênero é a expressão da cidadania e da dignidade humana. O projeto possibilitará um passo importante para tornar mais efetiva a participação feminina em todas as esferas de convivência coletiva”, justificou a relatora.
Caso a proposta vire lei, as entidades terão o prazo de 180 dias para adaptar os estatutos e as diretorias.
O texto aprovado altera o Código Civil.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Gabriele Miranda e Endrick celebram chá de bebê do primeiro filho com festa luxuosa
Revista Pensar Agro supera 14 mil acessos em 57 países. Aqui a edição de julho
Guilherme & Benuto lançam álbum completo de Deu Rolo no Barretão
Sabrina Sato exibe barriguinha de gravidez em look ousado para desfile em São Paulo
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias
A Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, tem se destacado não apenas como vitrine agropecuária, mas também como espaço de...
Detran une diversão e educação para ensinar trânsito às crianças na Expoacre Juruá
A quarta noite da Expoacre Juruá levou diversas famílias ao estande do Detran, no Centro de Eventos Orleir Cameli, em...
Segurança é reforçada durante Expoacre Juruá e garante noites de diversão para visitantes
Com objetivo de garantir noites tranquilas para os visitantes da Expoacre Juruá 2026, a Secretaria de Estado de Justiça e...
Parque Ambiental Chico Mendes será fechado temporariamente para obras de revitalização
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa que o Parque Ambiental Chico Mendes...
Prefeitura supera marca de 400 toneladas de entulho retiradas do Parque de Exposições Wildy Viana
Em apenas oito dias de trabalho, a força-tarefa de limpeza coordenada pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria...
Crescer com Cuidado: qualificação fortalece atendimento infantil na Atenção Primária de Rio Branco
Cuidar do desenvolvimento infantil desde os primeiros anos de vida é uma das prioridades da saúde pública. Com o objetivo...
Gabriele Miranda e Endrick celebram chá de bebê do primeiro filho com festa luxuosa
Guilherme & Benuto lançam álbum completo de Deu Rolo no Barretão
Sabrina Sato exibe barriguinha de gravidez em look ousado para desfile em São Paulo
Sabrina Sato chamou atenção ao prestigiar um desfile de moda em São Paulo com um look que deixou a barriguinha...
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco entrega novo ponto de táxi no bairro Cidade Nova
-
POLÍTICA NACIONAL4 dias atrásProjeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásComissão aprova regras para uso da palavra “mel” em rótulos de produtos alimentícios
-
AGRONEGÓCIO4 dias atrásMudança no ITR pode impedir cobrança sobre terras invadidas e limitar avaliações abusivas
-
AGRONEGÓCIO3 dias atrásAbertura do plantio da soja vai debater alimentos, biocombustíveis e energia
-
AGRONEGÓCIO4 dias atrásNova plataforma acelera seleção de trigo resistente a doenças
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco abre maior competição de futebol amador da capital com mais de 100 equipes
-
SEM CATEGORIA2 dias atrásPrefeitura de Rio Branco reforça prevenção às queimadas na APA Raimundo Irineu Serra
