A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta quarta-feira (21), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Defensor Público do Estado. A cerimônia ocorreu no plenário do Poder Legislativo acreano e reuniu parlamentares, membros da Defensoria Pública (DPE/AC), representantes de instituições do sistema de Justiça, autoridades e convidados. A solenidade foi proposta pelo deputado Pedro Longo (MDB), por meio do requerimento nº 04/2026, em reconhecimento à atuação dos defensores públicos na garantia do acesso à Justiça e na defesa da população em situação de vulnerabilidade social.

Ao longo da programação, autoridades destacaram a importância institucional da Defensoria Pública na promoção dos direitos fundamentais, no atendimento jurídico gratuito e no fortalecimento da cidadania. Também foram ressaltados os desafios enfrentados pela instituição no Acre, especialmente diante da crescente demanda por assistência jurídica nas diversas regiões do estado.

Abrindo a sessão solene, o deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos), que é vice-presidente da Mesa Diretora, destacou a importância da Defensoria Pública na garantia do acesso à Justiça e na defesa da população em situação de vulnerabilidade social. Ao conduzir os trabalhos, o parlamentar ressaltou o papel desempenhado pela instituição na promoção dos direitos humanos e na redução das desigualdades, além de agradecer a presença de defensores, servidores e convidados que participaram da cerimônia. “A Defensoria é essencial e responsável pela orientação jurídica e pela defesa daqueles que mais necessitam. É uma instituição que trabalha pela dignidade da pessoa humana e pela redução das desigualdades sociais”, afirmou.

Durante a abertura da solenidade, também foi exibido um vídeo enviado pelo deputado Pedro Longo, autor do requerimento que originou a homenagem. Em mensagem gravada, o parlamentar justificou a ausência por compromissos institucionais em Brasília e destacou a relevância histórica da DPE/AC. O deputado afirmou que a instituição exerce papel fundamental na aproximação entre o cidadão e o sistema de Justiça, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade. “Sem esse trabalho tão efetivo e atuante da Defensoria, as pessoas mais vulneráveis não teriam como buscar os seus direitos”, declarou, ao reafirmar apoio à instituição e aos profissionais que integram a Defensoria Pública acreana.

Representando a Secretaria de Estado da Mulher, a defensora pública Simone Azambuja Santiago relembrou a trajetória da Defensoria Pública do Acre e destacou a importância da instituição na garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade social. Durante a sessão, ela afirmou que a DPE/AC completa 25 anos de atuação, enquanto sua turma de defensores soma 24 anos de serviços prestados à população acreana. “Todo mês de maio passa um filme na nossa cabeça por todas as lutas que enfrentamos, mas também pelas vitórias conquistadas. Hoje estamos presentes em todos os municípios do Acre, justamente onde estão as pessoas em maior situação de vulnerabilidade social”, declarou.

Ao agradecer o convite para participar da homenagem, Simone também ressaltou a relevância do trabalho desempenhado diariamente pelos defensores públicos no atendimento à população hipossuficiente. Segundo ela, os resultados alcançados pela instituição demonstram a importância da defesa para a sociedade acreana. A secretária ainda comentou a experiência à frente da Secretaria da Mulher, cargo que assumiu a convite da governadora Mailza Assis (PP), e afirmou que sua atuação na pasta está diretamente ligada à experiência construída ao longo dos anos na Defensoria Pública. “Só estou hoje na Secretaria da Mulher, é porque sou defensora pública. Foi justamente essa experiência na garantia de direitos, especialmente em favor das mulheres, que me trouxe até essa missão”, afirmou.

À frente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre, Bárbara Araújo de Abreu destacou a importância do fortalecimento institucional e da valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da assistência jurídica gratuita no estado. Em sua fala, ressaltou que a Defensoria Pública se consolidou como referência graças ao comprometimento de profissionais que enfrentam longas distâncias, viagens de barco e dificuldades logísticas para garantir atendimento às populações mais vulneráveis. “Nós temos profissionais que deixam suas famílias em outros estados, percorrem horas de estrada e enfrentam inúmeras dificuldades para assegurar que o acesso à Justiça chegue a quem mais precisa”, afirmou. A defensora também relembrou um caso vivenciado no início da carreira, em Manoel Urbano, envolvendo um assistido que passou anos preso injustamente. Segundo ela, o episódio reforçou o verdadeiro sentido da atuação defensoria. “Ali eu entendi que não lidamos apenas com processos. Lidamos com vidas, histórias e pessoas que muitas vezes sequer compreendem os direitos que tiveram violados”, declarou.

Presidente da OAB Acre, Dr. Rodrigo Aiache falou da relação construída com a Defensoria Pública desde o período da graduação em Direito, e destacou a importância da instituição na formação de profissionais comprometidos com o acesso à Justiça. Ao participar da homenagem, ele relembrou os seis anos em que atuou como estagiário na DPE/AC, entre 1999 e 2004, período que, segundo afirmou, foi decisivo para sua trajetória profissional e pessoal. “Boa parte daquilo que sei, daquilo que penso e daquilo que acredito foi forjada dentro da Defensoria. É uma instituição que carrego com muito carinho no coração”, declarou.

Representando a Defensoria Pública da União, a defensora pública federal Larissa de Souza Moisés falou sobre o compromisso social construído desde o período da graduação e destacou a importância do serviço público na garantia de direitos da população mais vulnerável. Em um discurso marcado por relatos pessoais, ela relembrou uma fala ouvida no primeiro dia de aula na Universidade Federal, quando um professor afirmou que os estudantes de instituições públicas carregavam a responsabilidade de devolver à sociedade o investimento feito em sua formação. Segundo Larissa, essa reflexão influenciou diretamente sua escolha pela carreira pública e pela atuação na assistência jurídica gratuita. “Sem uma instituição capaz de levar a lei até quem mais precisa, todo o conhecimento jurídico produzido e todas as leis aprovadas seriam apenas papel. É a atuação da Defensoria que transforma direitos escritos em direitos efetivamente acessados pela população”, afirmou.

Representando o Tribunal de Justiça do Acre, o juiz Bruno Perrotta ressaltou a relevância da atuação defensoria no acesso da população vulnerável ao sistema de Justiça e afirmou que a instituição ocupa papel indispensável dentro da estrutura constitucional brasileira. Em sua fala, ele destacou que muitas pessoas em situação de hipossuficiência sequer conseguiriam chegar ao Judiciário sem o trabalho desenvolvido pelos defensores públicos. “É um órgão essencial, sem o qual o cidadão mais necessitado não consegue nem bater à porta do Poder Judiciário para dizer que precisa de ajuda”, declarou. O magistrado também relembrou a convivência institucional com membros da carreira, elogiou a condução da atual gestão e afirmou que a atuação da categoria contribui diretamente para uma Justiça mais humana e acessível.

Defensora-geral relembra trajetória da instituição e destaca expansão dos atendimentos no Acre

Defensora Pública-Geral do Estado, Juliana Marques destacou os avanços alcançados pela instituição ao longo dos últimos anos e ressaltou o compromisso dos membros, servidores e estagiários no atendimento diário à população acreana. Em sua fala, ela lembrou que muitos profissionais não puderam participar da homenagem por estarem em audiências, atendimentos e ações em campo nos municípios do estado. “Hoje cada defensor atende, em média, entre 1.200 e 1.400 pessoas. Enquanto estamos aqui, nossos servidores, assessores e estagiários seguem garantindo o funcionamento da instituição e o atendimento da população”, afirmou.

Ao abordar a atuação da Defensoria Pública no Acre, Juliana ressaltou que a instituição vai além da assistência jurídica gratuita, exercendo papel fundamental na promoção de direitos, prevenção de conflitos e fortalecimento das políticas públicas. Segundo ela, o trabalho desenvolvido atualmente busca unir inovação tecnológica, inclusão social e atendimento humanizado, especialmente em regiões de difícil acesso. “A Defensoria contemporânea não pode ser medida apenas pelo número de processos. Nossa missão também é levar cidadania, orientação e presença institucional aos territórios onde o acesso aos direitos ainda é um desafio diário”, declarou.

A defensora-geral também destacou o processo de interiorização dos serviços e relembrou a trajetória histórica da instituição no estado, que completa 25 anos de independência em julho de 2026. Juliana afirmou que a Defensoria acreana alcançou a marca de atendimento em todos os municípios do estado, resultado construído ao longo de décadas de atuação e fortalecimento institucional. “Hoje somos a Defensoria que atende 100% do território acreano, e isso nos orgulha muito. Onde a Defensoria atua com estrutura, autonomia e compromisso, a Constituição deixa de ser apenas promessa e passa a se concretizar na vida das pessoas”, pontuou.

Ao final da solenidade, defensores e defensoras públicas foram homenageados pelos relevantes serviços prestados à população acreana, em reconhecimento à atuação desempenhada na garantia do acesso à Justiça e na defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Durante a cerimônia, os deputados Eduardo Ribeiro e Edvaldo Magalhães também receberam a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública, em reconhecimento ao apoio institucional prestado à categoria e às pautas voltadas ao fortalecimento da assistência jurídica no estado.

Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale e João Henrique

Fonte: Assembleia Legislativa do AC