POLÍTICA NACIONAL
Damares defende mais rigor no combate à violência sexual contra crianças
POLÍTICA NACIONAL
Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (27), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu mais rigor no enfrentamento dos crimes de violência sexual contra crianças. Ela citou casos apresentados pela Polícia Federal.
Além disso, a senadora informou que pretende ampliar o debate sobre a possibilidade de prisão perpétua para predadores sexuais.
Ao relembrar que a Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), da qual ela é a presidente, promoveu em 18 de maio uma audiência pública sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, Damares citou casos de estupros de bebês.
Para a parlamentar, os episódios demonstram a necessidade de mudanças nas políticas públicas e na legislação voltadas à proteção da infância — e que o Senado precisar discutir tais questões.
Ela também lembrou que este mês é dedicado à campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes: o Maio Laranja.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Ação no TSE contra cinebiografia de Bolsonaro é censura prévia, acusa Girão
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), criticou ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo grupo de advogados Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), pedindo a suspensão da exibição da cinebiografia Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, até o término das eleições de 2026.
Na ação, os autores solicitam investigação sobre o financiamento do filme e alegam que a produção configura propaganda eleitoral antecipada disfarçada de obra audiovisual. Segundo Girão, a iniciativa representa censura prévia e repete a proibição, pelo TSE, da veiculação de algumas produções audiovisuais durante a campanha eleitoral de 2022.
— Nós estamos voltando à Idade Média aqui no Brasil, com a proibição, censura prévia, que estão querendo normalizar no nosso país, de documentários e de filmes. Isso é muito grave. Por uma mera disputa política — afirmou.
O parlamentar também criticou decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos criminosos e na prevenção de fraudes e violência.
— O governo usa como justificativa que essas são medidas que visam combater a violência contra mulheres e inibir a possibilidade de crimes virtuais. Essa justificativa formal esconde o real objetivo de se praticar a censura nas redes sociais. O decreto define que a fiscalização ficará a cargo da ANPD [Agência Nacional de Proteção de Dados] — acusou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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