POLÍTICA NACIONAL
Audiência pública alerta para importância do diagnóstico precoce do glaucoma
POLÍTICA NACIONAL
O glaucoma — nome dado a um conjunto de doenças do nervo ótico e principal causa de cegueira irreversível no mundo — deve ser enfrentado com diagnóstico precoce e expansão dos serviços básicos de saúde, afirmaram nesta quarta-feira (27) debatedores em audiência pública das comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Em comemoração ao mês dedicado à prevenção do glaucoma, a audiência atendeu a requerimentos do presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR) — que presidiu os trabalhos — e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Dr. Hiran manifestou preocupação com exames de vista feitos sem conhecimento técnico suficiente e que não podem ser confundidos com exames de glaucoma.
— O optometrista não sabe avaliar o que é uma alteração no nervo ótico. Os pacientes, às vezes, terminam sendo atendidos de forma incompleta. Muitas vezes saem com óculos prescritos, mas terminam por negligenciar o diagnóstico de uma doença que poderia ter sido feito de uma maneira muito precoce — lamentou.
Para Jair Giampani Júnior, vice-presidente da Sociedade Latino-Americana de Glaucoma, somente a prevenção pode evitar o impacto de uma doença que surge quase sempre sem sintomas. Ele destacou que a incidência do glaucoma é maior em grupos mais vulneráveis — mulheres, negros, indígenas — e tende a aumentar com o envelhecimento da população.
— Um dos grandes problemas do glaucoma é exatamente este: entre 50% e 90% dos pacientes portadores de glaucoma não sabem que têm a doença e, portanto, estão extremamente expostos à sua progressão e ao diagnóstico tardio.
Jayter Silva de Paula, representante da Sociedade Brasileira de Glaucoma, lamentou a escassez de dados e estudos sobre a real prevalência da doença no país. Ele cobrou ações legislativas para aumentar o controle sobre a venda de corticoides, especialmente na forma de colírios, cujo uso indiscriminado e prolongado é relacionado a um tipo de glaucoma.
— A gente pede a exigência de prescrição médica, rastreabilidade, protocolo de prescrição, monitoramento da pressão [intraocular] e campanhas de esclarecimento — reivindicou.
Para Cláudia Galvão Pedreira, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o Brasil tem uma quantidade grande de oftalmologistas e um suporte adequado do Sistema Único de Saúde (SUS), mas as desigualdades regionais seguem como obstáculo ao diagnóstico primário do glaucoma. Segundo ela, o CBO está disposto a fornecer o apoio necessário para enfrentar a questão.
— A gente pode transformar a capacidade técnica em acesso real para quem está no Amapá e faz muito poucos exames, ou está no Amazonas, onde um paciente ribeirinho não consegue chegar ao local do especialista.
Carmen Cristina Moura Dos Santos, diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, declarou que o SUS está cada vez mais preparado para o diagnóstico e o tratamento do glaucoma, mas admitiu os desafios para um cuidado adequado à população. Ela saudou as campanhas de conscientização sobre o diagnóstico precoce promovidas pelas entidades de classe.
— O foco central, como foi dito por todos, é a prevenção da perda do visual. Acho que é isso: temos que fazer esses alertas — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado garante licença remunerada para pós de professores da educação básica
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação — como especialização, mestrado e doutorado —, além de pesquisas na área da educação. O projeto (PL 96/2024) segue para a sanção da Presidência da República.
O autor da proposta é o deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE). A matéria, que contou com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovada pelo Senado sem mudanças em relação ao texto que veio da Câmara.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para classificar esses cursos como atividades de formação continuada dos professores.
Lacuna
Dorinha lembrou que a atual redação da LDB garante aos profissionais da educação o direito ao aperfeiçoamento profissional continuado (como parte da política de valorização da carreira), inclusive com licença remunerada. O problema, argumentou ela, é que a lei não define quais atividades de formação podem ser incluídas nesse processo.
— Essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que se refere ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e de pesquisa como integrantes do aperfeiçoamento profissional — afirmou ela em 9 de junho, durante a votação do projeto na Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE).
Para Dorinha, o projeto dá mais clareza à legislação ao detalhar as modalidades de qualificação que podem ser consideradas para esse fim.
Além disso, a senadora destaca que a proposta se alinha ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece como meta a garantia de que 70% dos docentes da educação básica concluam cursos de pós-graduação relacionados à sua área de atuação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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