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MPAC recebe representantes dos trabalhadores municipais da educação

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Educação e Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, recebeu nesta sexta (29) representantes dos trabalhadores da educação, após protestos por melhores condições de trabalho e valorização profissional.

Os representantes da categoria foram recebidos pelo promotor de Justiça Ricardo Coelho e pela promotora de Justiça Vanessa Muniz, que ouviram as demandas apresentadas pelos trabalhadores.

Entre as reivindicações, foram apontadas a insuficiência de monitores e mediadores escolares, a necessidade de atendimento psicológico e psiquiátrico para crianças neurodivergentes, problemas relacionados ao mobiliário e à infraestrutura das unidades de ensino, reformas que comprometem parte do ano letivo, além da oferta insuficiente de alimentação escolar. Também foram relatadas questões relacionadas à sobrecarga de trabalho e ao reajuste salarial.

Ao fim da reunião, o promotor de justiça Ricardo Coelho disse que todas as reivindicações foram registradas e que o MPAC irá verificar as providencias já adotadas, e buscar soluções para os novos problemas mencionados.
“Em relação a estrutura das escolas, nós já temos 47 ações instauradas, algumas em cumprimento de sentença. É uma luta nossa, a gente entende que a comunidade escolar precisa de um lugar digno, com requisitos mínimos para a atividade escolar”, disse.

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O promotor lembrou ainda que a atuação do Ministério Público do Estado do Acre tem como objetivo garantir junto ao Poder Executivo a efetivação do direto à educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes.

Texto: Samia Roberta
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Porto Acre: MPAC participa de capacitação para profissionais da educação sobre proteção de crianças e adolescentes

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (Caop), participou, nesta terça-feira, 18, de uma capacitação voltada à formação de profissionais da educação do município.

Realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, por meio do Departamento de Segurança Escolar, e a Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre, a atividade contou com a participação do promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera e de integrantes do Caop.

Voltada a profissionais das redes estadual e municipal de ensino, a formação contou com representantes das escolas Cristo Rei, Lápis Mágico, Anexo da Vila São Vicente, Joaquim Falcão e Escola Estadual Rural União e Progresso.

Entre os objetivos da capacitação está o aprimoramento da atuação de professores, coordenadores pedagógicos, gestores, equipes administrativas e profissionais de apoio na identificação, prevenção e encaminhamento adequado de situações envolvendo violações de direitos de crianças e adolescentes.

Em sua fala, o promotor de Justiça Flávio Bussab destacou a importância da atuação integrada entre as instituições para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. “A atuação integrada entre o Ministério Público, as secretarias de Educação e as instituições de ensino contribui para fortalecer a articulação com a rede de atendimento e aprimorar a identificação e o encaminhamento de situações que demandem proteção, garantindo maior efetividade na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, frisou.

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Marcelina Freire – Secretaria de Comunicação/ MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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