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Teresa Leitão defende aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e que garante dois dias de descanso por semana. A parlamentar afirmou que a medida representa uma reivindicação histórica dos trabalhadores e busca ampliar a qualidade de vida da população.

Segundo a senadora, a proposta busca reequilibrar a relação entre trabalho e vida pessoal, garantindo mais tempo para descanso, convívio familiar, qualificação profissional e cuidados com a saúde. A senadora ressaltou que a escala atual afeta especialmente as mulheres, que frequentemente acumulam atividades profissionais e responsabilidades domésticas.

A ampliação do tempo disponível para além da jornada de trabalho não representa apenas uma demanda por descanso, significa direito de viver plenamente, com condições de participação na vida social, na vida familiar, na vida política, cultural e religiosa, bem como de cuidado com a saúde física e mental. Uma sociedade verdadeiramente justa e desenvolvida exige que reconheçamos trabalhadoras — sobretudo mulheres — e trabalhadores, em sua integralidade, como sujeitos de direito — disse.

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Ela argumentou ainda que a ampliação de direitos trabalhistas não impede o crescimento econômico e citou conquistas históricas, como a criação do salário mínimo, do descanso semanal remunerado e da licença-maternidade. Para ela, a aprovação da PEC representaria mais um avanço nas relações de trabalho.

A história demonstra que a ampliação de direitos não impede o crescimento econômico. Estamos falando, portanto, de mais qualidade de vida. Estamos falando de redução do adoecimento físico e mental. Estamos falando de maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O apoio da sociedade vai acabar com a escala 6×1, com manutenção de salário, emprego e crescimento econômico, reafirmando uma agenda de justiça social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Damares defende projeto para ampliar atendimento a pacientes com LAM

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, o projeto de lei (PL 5.238/2025), do qual é relatora, que estabelece políticas públicas voltadas às pacientes com linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara e degenerativa que afeta principalmente mulheres. Segundo a parlamentar, a proposta busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, aos exames especializados e ao tratamento adequado.

Damares afirmou que a falta de centros especializados e o desconhecimento sobre a doença fazem com que muitas pacientes recebam diagnósticos equivocados e iniciem o tratamento apenas quando o quadro já está avançado. Para ela, a demora na identificação dos casos reduz as chances de controle da doença e aumenta a necessidade de procedimentos mais complexos.

— Esse projeto traz alguns critérios para que a gente estabeleça um mínimo de dignidade para as pacientes com a LAM. É importante destacar que o custo direto com o tratamento de complicações evitáveis da LAM no SUS, como internações de urgência, exames repetidos desnecessariamente e procedimentos invasivos decorrentes do diagnóstico tardio, supera em muito o custo de garantir o acesso regular ao Sirolimo [medicamento] e a exames de alta resolução. É isto que a gente quer no projeto de lei, a gente quer se antecipar — disse.

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A senadora ressaltou ainda que junho é dedicado à conscientização sobre a LAM e que a campanha contribui para ampliar o debate sobre a doença e chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas voltadas às pacientes.

— O diagnóstico no Brasil está demorando uma eternidade, e o tempo dessas brasileiras está correndo contra elas. O diagnóstico precoce não pode ser um artigo de luxo. Tratar tarde demais significa empurrar essa mulher para uma fila de transplante de pulmão. Quem tem uma doença rara não tem o tempo da burocracia do Estado. A dor não espera o papel ser assinado, a terapia ser incorporada ao SUS. Por isso, deixo aqui mais do que um pedido, um apelo, para que as autoridades da área da saúde tenham uma atenção especial para a LAM.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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