POLÍTICA NACIONAL
Seminário na Câmara dos Deputados debate 18 anos da Lei Seca
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove seminário na quarta-feira (17) para discutir os 18 anos da Lei Seca. O evento será realizado às 14 horas, no Auditório Freitas Nobre.
O seminário atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo ele, o objetivo é debater os resultados alcançados pela legislação, os desafios para sua aplicação e propostas de aperfeiçoamento das políticas públicas de educação para o trânsito.
Leal afirma que a Lei Seca contribuiu para mudar o comportamento dos condutores e para consolidar uma cultura de responsabilidade no trânsito, mas ressalta que sua efetividade depende de fiscalização permanente e de ações educativas contínuas.
“É fundamental manter o debate público vivo, ampliando a conscientização sobre os riscos da condução sob efeito de álcool e fortalecendo o compromisso do Estado e da sociedade com a preservação de vidas no trânsito”, afirma.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
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Artistas, esportistas e gestores municipais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26, que garante que estados e municípios continuem apoiando projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo imposto criado pela reforma tributária.
Na prática, a PEC evita que leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir com o fim gradual do ICMS e do ISS. Muitos projetos culturais dependem desse tipo de apoio.
Sem essa mudança, esses mecanismos de incentivo poderiam acabar a partir da substituição definitiva dos antigos impostos pelo IBS.
“Essa alteração constitucional é fundamental, porque a reforma proíbe criar esses créditos, esses incentivos tributários e incentivos fiscais”, explica o autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Da TV Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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