A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), recebeu, nesta quarta-feira (24), a visita do secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Acre, Vinícius dos Passos Soares.
O encontro contou com a participação do diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, e dos diretores Antônio Lima e Rutileny Bastos. Durante a reunião, foram discutidas as ações desenvolvidas pela autarquia para ampliar e melhorar os serviços de abastecimento de água e saneamento na capital acreana, em conformidade com as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico.
A agenda teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional com o órgão de controle e acompanhar projetos considerados estratégicos para a modernização e o fortalecimento do sistema de abastecimento de Rio Branco.
Na ocasião, a direção do Saerb apresentou os avanços alcançados nos últimos anos, os investimentos realizados e os principais desafios que ainda precisam ser superados para garantir maior eficiência, segurança e qualidade na prestação dos serviços à população.
Na ocasião, a direção do Saerb apresentou os avanços alcançados nos últimos anos, os investimentos realizados e os principais desafios que ainda precisam ser superados. (Foto: Secom)
Para o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, a aproximação com os órgãos de controle contribui para a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
“O diálogo com os órgãos de controle é fundamental para garantir transparência, eficiência e segurança na execução dos investimentos necessários ao fortalecimento do saneamento em Rio Branco”, destacou.
Entre os temas abordados, esteve a situação dos recursos remanescentes destinados à reforma da Estação de Tratamento de Água I (ETA I). A obra está sob a responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb).
Durante a reunião, foram avaliadas alternativas para viabilizar a aplicação dos recursos e dar continuidade às intervenções previstas. A conclusão dos serviços é considerada essencial para ampliar a capacidade operacional e reforçar a segurança do sistema de abastecimento de água da capital.
A visita também reforçou a importância da cooperação entre o Município, o Governo do Estado e os órgãos de controle para a execução de projetos que contribuam para a universalização e a melhoria dos serviços de saneamento básico em Rio Branco.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou, nesta quarta-feira (12), a 64ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). Entre os principais assuntos da pauta esteve a análise e aprovação de uma minuta de lei que propõe alterações na legislação municipal referente às sanções administrativas aplicadas em casos de condutas lesivas ao meio ambiente.
A proposta foi elaborada a partir de discussões técnicas envolvendo servidores, fiscais e integrantes do próprio Conselho. Durante o processo de construção do texto, foram apresentadas sugestões e propostas de alteração com o objetivo de aperfeiçoar as normas que regulamentam a aplicação das sanções administrativas ambientais no município.
“A lei foi amplamente discutida com técnicos, fiscais e membros do Comdema, passando por várias alterações até sua aprovação”, explicou Marcondes. (Foto: Lucas Brito/Secom)
De acordo com o auditor fiscal da Prefeitura de Rio Branco e servidor efetivo de carreira, Marcondes Maia, o texto passou por amplo debate técnico antes de ser submetido à apreciação dos conselheiros.
“Essa lei foi amplamente discutida junto aos técnicos, aos fiscais, junto aos membros do Comdema. Conforme o entendimento deles, fizemos várias alterações, propostas de alterações, e, enfim, foram todas aprovadas”, explicou.
Conselho contribui para o aprimoramento das políticas ambientais de Rio Branco, reunindo diferentes setores para discutir preservação, fiscalização e gestão ambiental. (Foto: Lucas Brito/Secom)
Com a aprovação pelo Comdema, a minuta avança para as próximas etapas necessárias à atualização da legislação municipal. A medida busca aprimorar os instrumentos utilizados pelo Município na fiscalização e responsabilização administrativa por infrações ambientais.
A discussão também reforça o papel do Conselho na construção e no aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais de Rio Branco, reunindo diferentes setores para debater temas relacionados à preservação, fiscalização e gestão ambiental.
O Comdema é um órgão colegiado que reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil, atuando na discussão, proposição e deliberação de questões relacionadas à política municipal de meio ambiente.
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