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Comissão aprova prioridade a processo sobre abandono de pessoa idosa

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante prioridade a processos que tenham por objeto a apuração de abandono de pessoa idosa.

O texto inclui a previsão no Estatuto da Pessoa Idosa, que já garante prioridade na tramitação de processos em que uma das partes tem mais de 60 anos.

A comissão aprovou o substitutivo do deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 1427/26, do ex-deputado Ribeiro Neto (MA). O texto original previa a criação de uma nova lei com a regra.

Segundo Ramos, o abandono da pessoa idosa viola o direito à convivência familiar e fragiliza vínculos afetivos importantes para o bem-estar. “Justifica-se, assim, a preocupação com a celeridade dos processos judiciais relativos à apuração de abandono de pessoas idosas”, disse.

Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, foram cerca de 180 mil denúncias de violações de direitos humanos das pessoas idosas em 2024, o dobro ao observado em 2020. A maior parte das violações ocorreu na casa das vítimas, sendo filhos os principais suspeitos.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Voto feminino é vital para a democracia, lembra Nelsinho Trad

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Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (14), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que as mulheres não precisam de permissão de ninguém para pensar e que o voto feminino no Brasil já existe há quase 100 anos.

— Há um assunto que me incomodou muito nos últimos dias, que foi a fala de uma pessoa de que mulher não deveria votar, que deveria seguir o marido. Olha, eu sou médico, já passei anos trabalhando em pronto-socorro e vi mulheres chegando com crianças no colo, doentes, tomando decisões sozinhas na madrugada, coisa que homem nenhum teria coragem de fazer no lugar delas. Aliás, a mulher não precisa de permissão para pensar, nunca precisou.

No final de junho, o jornalista Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, declarou no final de junho que “mulher vota estatisticamente mal, principalmente as solteiras; as casadas costumam acompanhar o marido”.

Nelsinho destacou que muitas mulheres lutaram para conquistar o direito ao voto e que, atualmente, são metade do eleitorado brasileiro. E acrescentou que “quem coloca isso em dúvida não é um conservador; é um atrasado. As mulheres estão à frente de mais da metade dos lares brasileiros”. 

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— Eu fui criado por uma mulher, uma professora forte. Tenho uma companheira que me inspira todos os dias. Sou pai de meninas e sei exatamente o que o mundo poderia ser se a mulher não votasse: a democracia não teria a essência que tem. Mulher tem de liderar, mulher tem de decidir — afirmou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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