Criada pelo Decreto Estadual nº 12.310, de 14 de junho de 2005, a APA Igarapé São Francisco é uma Unidade de Conservação de uso sustentável. A área foi instituída com objetivos como preservar e recuperar remanescentes da fauna e da flora local, proteger o igarapé São Francisco e demais cursos d’água, ordenar a ocupação da área de influência do igarapé e fomentar educação ambiental, pesquisa científica, conservação dos valores ambientais, culturais e históricos e desenvolvimento sustentável.

De acordo com os documentos técnicos da unidade, a APA abrange um território de forte relação com a bacia do igarapé São Francisco, reunindo áreas rurais, trechos pressionados pela expansão urbana, produção familiar, fragmentos florestais, cursos d’água, comunidades e referências históricas importantes para a capital acreana.

Proteção das águas e qualidade de vida

A APA Igarapé São Francisco tem papel estratégico para a dinâmica ambiental de Rio Branco. A bacia do igarapé está diretamente relacionada à drenagem urbana, à qualidade da água, à proteção de nascentes, à contenção de erosão, à regulação do clima local e à conservação de serviços ecossistêmicos importantes para a população.

Para o gestor da APA Igarapé São Francisco, Ricardo Plácido, a unidade desempenha um papel fundamental para Rio Branco por proteger um território diretamente ligado ao rio Acre e à qualidade de vida de moradores de diferentes bairros da capital.

“O igarapé São Francisco, além de ser o segundo maior afluente do Rio Acre, que abastece a capital acreana, tem vários bairros em sua zona de influência. Por ser uma Área de Proteção Ambiental, está legalmente protegido contra o avanço do desmatamento de suas florestas. A cobertura florestal dos remanescentes de mata do igarapé São Francisco é crucial para a promoção dos serviços ecossistêmicos, que são essenciais para o equilíbrio ecológico da região”, destacou.

Segundo o gestor, esses serviços contribuem, por exemplo, para a regulação das chuvas locais. Ele também ressalta que as comunidades residentes no território podem ser beneficiadas por programas de gestão voltados à construção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento local.

Programa fortalece ações integradas

A atuação do Programa de Resiliência Socioambiental na APA Igarapé São Francisco busca fortalecer uma agenda integrada de conservação, recuperação e desenvolvimento sustentável. Entre os pontos de conexão estão a proteção de nascentes, a recuperação de áreas degradadas, o cuidado com Áreas de Preservação Permanente (APPs), a adoção de boas práticas produtivas, a educação ambiental, a governança e a valorização da participação comunitária.

Para o diretor de Meio Ambiente da Sema e ponto focal do Programa de Resiliência Socioambiental, Erisson Cameli, a escolha da APA Igarapé São Francisco está relacionada à importância ambiental, hídrica e social do território para Rio Branco.

Segundo o coordenador do programa, o uso sustentável do território fortalece a produção familiar, a segurança alimentar e a geração de renda nas comunidades. Foto: João Loureiro/Sema

“A APA Igarapé São Francisco tem uma importância estratégica para Rio Branco, porque está diretamente ligada à proteção dos recursos hídricos, à conservação da biodiversidade e à qualidade de vida das pessoas que ocupam esse território. O Programa atua justamente nessa integração entre meio ambiente, produção sustentável, segurança hídrica e participação social”, afirmou.

A abordagem do Programa de Resiliência Socioambiental permite tratar a APA não apenas como uma área a ser protegida, mas como um território vivo, onde a conservação dos recursos naturais depende da articulação entre poder público, comunidades, produtores, conselhos gestores, instituições parceiras e sociedade.

Programa de Resiliência Socioambiental integra ações de segurança hídrica, restauração florestal, bioeconomia e participação social na APA. Foto: Gaio Nogueira/Sema

Segundo Erisson, uma das contribuições do Programa é apoiar ações que conectam restauração florestal, proteção das águas e melhoria das condições ambientais nas áreas de proteção ambiental.

“O Programa contribui no fortalecimento de ações de recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes, cuidado com APPs e valorização dos cursos d’água. Quando protegemos esses ambientes, também reduzimos vulnerabilidades, melhoramos a qualidade ambiental e criamos condições para que as comunidades tenham mais segurança e qualidade de vida”, destacou.

Produção familiar e uso sustentável

Além de sua função ambiental, a APA Igarapé São Francisco também tem relevância social e produtiva. O plano de manejo reconhece a produção familiar como um dos recursos e valores fundamentais da unidade, associando o território à segurança alimentar, ao abastecimento local, à produção de hortaliças e frutas, criação de animais e modos de vida das comunidades residentes.

Nesse contexto, o Programa de Resiliência Socioambiental dialoga com a realidade da APA ao propor ações voltadas à bioeconomia, às práticas sustentáveis, ao fortalecimento de organizações locais, à educação ambiental, à recuperação ambiental e à ampliação da participação social.

Para Ricardo Plácido, o Programa contribui para enfrentar desafios históricos da unidade, ao mesmo tempo em que abre possibilidades para novas alternativas econômicas sustentáveis.

“O Programa de Resiliência Socioambiental tem uma importância fundamental porque apoia ações e o desenvolvimento de políticas públicas que preenchem várias lacunas e gargalos difíceis, desde dificuldades básicas dos moradores, como insegurança hídrica, até agendas positivas, como o fortalecimento da cadeia de ecoturismo nesses territórios”, afirmou.

Os eixos do Programa dialogam com necessidades reais das comunidades e com os desafios de conservação da unidade, com resolução de problemas para um futuro imediato e do desenvolvimento de ações que podem garantir caminhos para as comunidades em relação à bioeconomia. Os eixos de ações do Programa preenchem lacunas, gargalos históricos e têm potencial real de mudar realidades locais e regionais.

Biodiversidade e desafios

Mesmo pressionada por ilícitos ambientais, como desmatamento, queimadas, ocupação desordenada, descarte inadequado de resíduos e degradação de áreas sensíveis, a APA Igarapé São Francisco ainda abriga uma biodiversidade relevante, incluindo espécies associadas às florestas com bambu, espécies raras, endêmicas e ameaçadas.

De acordo com Ricardo Plácido, a unidade foi criada para proteger um dos principais afluentes do Rio Acre na capital e contribuir com o ordenamento territorial, diante da necessidade de conter o avanço da degradação ambiental.

“No entanto, grande parte do território já não tem mais maciços florestais, restando apenas remanescentes e fragmentos das florestas do igarapé São Francisco. Então, a restauração da paisagem florestal e a criação de corredores ecológicos reflorestados nos igarapés que deságuam no São Francisco são alguns dos principais desafios”, explicou.

O gestor também aponta a ocupação irregular em trechos das margens do igarapé como um desafio habitacional e ambiental que precisa ser tratado de forma integrada, como prevê o Programa de Resiliência Socioambiental, considerando a presença humana, a proteção dos recursos naturais e o planejamento territorial.

Plano de manejo orienta a conservação e o uso da APA

“O plano de manejo é o principal e obrigatório instrumento de gestão de uma unidade de conservação. Ele deve ser elaborado da forma mais participativa possível em relação à sociedade que será obrigada a seguir suas regras, pois esse documento tem força de lei no território, como uma espécie de plano diretor”, explicou Ricardo Plácido.

Segundo o gestor, o documento considera as peculiaridades locais, as vocações e as potencialidades de cada zona da APA. As regras de uso orientam atividades produtivas e procedimentos como o licenciamento ambiental, com o objetivo de assegurar o caráter sustentável da região.

Governança e participação social

A governança é um dos eixos centrais do Programa de Resiliência Socioambiental. Na prática, isso significa fortalecer os espaços de diálogo, apoiar a atuação dos conselhos gestores, ampliar a participação das comunidades e construir soluções de forma coletiva.

Para Erisson Cameli, a continuidade das ações na APA Igarapé São Francisco depende da participação social e do fortalecimento da governança local.

“A governança é essencial para que as ações tenham continuidade. O Programa não trabalha apenas com ações pontuais, mas com diálogo, planejamento e participação social. Quando comunidades, gestores, instituições e parceiros constroem soluções juntos, os resultados ficam mais consistentes e sustentáveis ao longo do tempo”, ressaltou.

Ao alinhar o plano de manejo da APA Igarapé São Francisco aos eixos do Programa de Resiliência Socioambiental, o governo do Acre reforça o compromisso com a proteção das águas, a recuperação ambiental, a participação social e a construção de alternativas sustentáveis para os territórios que ajudam a manter o equilíbrio ambiental de Rio Branco.