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Compromisso com o trabalho, ontem hoje e sempre

No dia 15 de junho a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) completa 60 anos de criação e muito trabalho. É no Poder Legislativo que são criadas, modificadas, discutidas e aprovadas as leis que mudam a vida da população para melhor. Tudo feito pensando em representar os interesses de cada cidadão acreano.

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Assessoria

No dia 15 de junho a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) completa 60 anos de criação e muito trabalho. É no Poder Legislativo que são criadas, modificadas, discutidas e aprovadas as leis que mudam a vida da população para melhor. Tudo feito pensando em representar os interesses de cada cidadão acreano.

Em 10 de dezembro de 1962, foram eleitos os primeiros deputados e a primeira Mesa Diretora, dando origem a Aleac. A primeira Constituição do Estado foi promulgada pelo Poder Legislativo acreano em março de 1963.

A primeira legislatura da Aleac era composta por 15 deputados, tendo como presidente da Mesa Diretora, Carlos Meixeira Affonso. A sede do Legislativo acreano ficava localizada na Escola Normal Lourenço Filho, que atualmente se chama Colégio Estadual Barão do Rio Branco.

Em 1968, sua sede foi transferida para a Rua Benjamin Constant, no prédio onde funciona até hoje o IBGE. Em 25 de setembro de 1976 a Aleac finalmente inaugurava sua sede definitiva, localizada no Centro de Rio Branco.

No ano de 1978, em busca de representatividade feminina, foram empossadas as três primeiras mulheres deputadas do Acre: Iolanda Fleming, Mirian Pinho Pascoal e Railda Pereira da Silva.
No dia 30 de abril de 1992 um terrível incêndio atingiu o prédio da Aleac, danificando boa parte da sua estrutura física. A partir de então, os trabalhos passaram a ser realizados na sede da Fundação Cultural, até que houvesse uma restauração da estrutura incendiada.

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O atual prédio da Aleac contém 166 obras de 20 artistas e a maior obra de marchetaria do mundo, feita pelo artista plástico acreano Maqueson Pereira da Silva, todas em permanente exposição. Os painéis, que ficam no Plenário da Casa, contêm trechos da história da Revolução Acreana.

Inovação é a palavra que rege os trabalhos no Poder Legislativo Acreano atualmente, por isso, são promovidos inúmeros trabalhos, oficinas e iniciativas que contemplem a população. Em 2002 foi criada a Escola do Legislativo Acreano (ELA), que tem como principal intuito promover ações de oportunidades.

Através da Escola do Legislativo são realizados cursos gratuitos de Pré-Enem para alunos de escolas públicas, cursos em Libras, aulas de canto, escola de idiomas, dentre outros.
O Programa Jovem Parlamentar Acreano, lançado em 2017, também é acompanhado pela ELA. Nele, alunos de instituições públicas aprendem e vivenciar o processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na ALEAC, com diplomação, posse e exercício do mandato por oito meses.

O Programa Centro de Apoio às Câmaras Municipais é outra ação desenvolvida para contribuir com mandatos de qualidade dos vereadores dos 22 municípios acreanos. Durante os encontros anuais, são oferecidos cursos e palestras sobre administração e gestão pública.

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Durante a pandemia, em 2020, os trabalhos na Aleac não pararam, sendo realizados de forma remota e transmitidos pelo YouTube e Facebook. Os parlamentares também faziam visitas e fiscalizações nos hospitais e centros de saúde para acompanhar o atendimento à população acometida pela Covid-19.

Mesmo depois, quando os encontros presenciais foram liberados, as sessões, reuniões e audiências públicas continuaram sendo transmitidas, para que as pessoas possam acompanhar os trabalhos dos deputados estaduais pela internet, através das mídias sociais da Aleac.

Atualmente a ALEAC conta com 12 comissões permanentes e através dos trabalhos do Parlamento, deputados e servidores firmam-se como um fórum para apresentação e encaminhamento das demandas populares perante todo o Estado.

A atual legislatura, presidida pelo deputado Nicolau Júnior (PP), tem sido voltada para garantir mais dinâmica aos trabalhos legislativos, com números elevados de matérias apreciadas, reuniões das comissões, audiências públicas e visitas aos municípios. Tudo feito pensando em melhorar a vida dos acreanos.

Seguir forte e em defesa de cada vez mais melhorias para o nosso Estado é a principal missão da Aleac, que não mede esforços para assegurar direitos e aprovar leis, tendo como personagem principal dos seus projetos o ser humano e as suas principais necessidades.

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Governo do Acre providencia apoio às terras indígenas afetadas pelas cheias dos rios em Tarauacá e Vale do Juruá

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As fortes chuvas que atingem o Acre nos últimos dias provocaram o transbordamento de rios em todo o Vale do Juruá e Tarauacá, impactando diretamente comunidades ribeirinhas e diversas terras indígenas. Diante da situação, o governo do Acre mobilizou neste sábado, 25, uma força-tarefa para prestar assistência emergencial às populações afetadas, com atuação integrada da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi), Defesa Civil Estadual, Secretaria de Estado de Assistência Social (SEASDH) e Corpo de Bombeiros.

Na Terra Indígena do Rio Gregório, em Tarauacá, todas as 18 aldeias dos povos Yawanawa e Noke Ko’í foram atingidas pela alagação. A cheia comprometeu roçados, criações de animais, sistemas de energia solar e o acesso à água potável. Também há registros de impactos em aldeias dos povos Shawãdawa e Apolima Arara, no Vale do Juruá.

Estado vai garantir todo o apoio necessário. Foto: cedida

Desde que tomou conhecimento da gravidade da situação, a governadora Mailza Assis determinou o envio imediato de apoio às regiões atingidas. Equipes da Defesa Civil Estadual já estão em campo, especialmente no rio Gregório, realizando levantamentos técnicos e coordenando as primeiras ações de apoio humanitário.

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“Determinamos que toda a ajuda necessária chegue às terras indígenas afetadas e ribeirinhos, com apoio humanitário e ações integradas para atender as comunidades neste momento”, afirmou.

Diante dos impactos severos da cheia nas terras indígenas, a secretária extraordinária de Povos Indígenas, Francisca Arara, intensificou o acompanhamento dos povos afetados.

“Desde o primeiro momento em que a governadora Mailza ficou sabendo da situação, ela já entrou em contato conosco para prestar todo  apoio necessário. Estamos acompanhando a situação diretamente junto às lideranças das terras indígenas, buscando informações atualizadas sobre os impactos da cheia. Já solicitamos à Defesa Civil o envio de equipes para fazer o levantamento dos danos, como perdas na produção, nos criatórios, nos sistemas de energia solar e no acesso à comunicação. É um momento de muita preocupação e de trabalho intenso, mas seguimos mobilizados para garantir o apoio necessário às comunidades afetadas”, destacou.

Centenas de famílias foram atingidas pela cheia. Foto: cedida

Além disso, a SEASDH organiza o envio de cestas básicas, itens de primeira necessidade e apoio às famílias desalojadas. O Corpo de Bombeiros Militar também participa das operações, auxiliando no resgate, transporte e suporte às comunidades isoladas.

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De acordo com órgãos de monitoramento, o volume de chuvas em abril está acima da média, com registros expressivos em cidades como Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. A previsão indica continuidade das precipitações, o que mantém o alerta para novas elevações no nível dos rios, incluindo o Juruá, que pode atingir a cota de transbordamento nos próximos dias.

O governo do Acre segue em estado de atenção, reforçando o monitoramento e ampliando as ações de apoio às populações afetadas, com prioridade para as comunidades mais vulneráveis.

Fonte: Governo AC

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