ACRE
Educação do Acre realiza chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil
ACRE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) abriu nesta quinta-feira, dia 29, o edital de chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para ser responsável pela execução de um projeto de desenvolvimento criativo e audiovisual para estudantes da rede pública de ensino.
O chamamento público se insere dentro da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável afim de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e que tem como meta a adoção de políticas e legislações para a promoção da igualdade de gênero e redução das desigualdades em suas intersecções como raça, juventude e vulnerabilidade social.
Para o chamamento público estão previstos recursos na ordem de R$ 1,9 milhão oriundos de emendas de transferências especiais do Orçamento Geral da União (OGU) e que já foram devidamente aprovados pelos órgãos de gestão da SEE.
Um dos objetivos da parceria é o empoderamento feminino. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEEO recebimento dos envelopes contendo as propostas técnicas e os documentos de habilitação deve ser feito até o dia 04 de março. A análise dos envelopes acontece no dia 5 de março e o resultado preliminar do projeto pré-selecionado para a parceria acontece no dia 10 de março.
O prazo para interposição de recurso para a comissão que está realizando a seleção acontece entre os dias 11 e 12 de março. A divulgação dos resultados dos recursos, no dia 16 de março, e a divulgação do resultado preliminar acontece até o dia 10 de março e a homologação do resultado final até o dia 18 de março.
Podem participar do chamamento público organizações que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista e demonstrem qualificação técnica exigida. Não poderão participar entidades do chamamento entidades que estejam impedidas de estabelecer contrato com a administração pública.
Fonte: Governo AC
ACRE
Acre e Ucayali reforçam necessidade de integração em ata da 1ª Reunião do Comitê de Fronteira Centro Brasil-Peru
As delegações do Acre e de Ucayali avançaram nas discussões sobre ações conjuntas em benefício das populações da faixa de fronteira, durante a 1ª Reunião do Comitê de Fronteira Centro Brasil-Peru, realizada na cidade de Pucallpa, no departamento de Ucayali, nesta sexta-feira, 17.
Autoridades destacaram a importância da parceria. Foto: Pedro Devani/Secom.Ao final do encontro, uma ata foi publicada firmando intenções de compromissos que poderão se tornar acordos internacionais, após validação dos Ministérios das Relações Exteriores do dois países.
Durante o evento, autoridades diplomáticas destacaram a importância do comitê como mecanismo bilateral para impulsionar o desenvolvimento regional e ampliar a cooperação entre Ucayali e o estado do Acre. Também foi ressaltada a relação histórica entre os dois países e o potencial de iniciativas conjuntas nas áreas econômica, social e cultural.

Ao longo do dia, alguns eixos foram discutidos, como conectividade e segurança transfronteiriça; facilitação do comércio e turismo, além de assuntos sociais e ambientais. Entre os destaques, o incentivo à integração aérea entre as regiões, além da participação conjunta em feiras comerciais e turísticas, como a Expoamazônica, no lado peruano, e a Expoacre e Expoacre Juruá, no Acre.
Ficou definido que os resultados do encontro serão apresentados na próxima reunião da Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça Peru–Brasil. Foto: Pedro Devani/Secom.Na área social, os países assumiram compromissos voltados à melhoria dos serviços públicos, com foco em saúde, educação, meio ambiente e cultura, especialmente para as populações mais vulneráveis da região de fronteira.
Como encaminhamento, ficou definido que os resultados do encontro serão apresentados na próxima reunião da Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça Peru–Brasil. A segunda edição do Comitê deverá ocorrer no estado do Acre, em data a ser definida por via diplomática.
Procuradoria-Geral do Estado, Janete Melo. Foto: Pedro Devani/Secom“Esse encontro foi um marco histórico e reforçou o compromisso bilateral com a integração amazônica e a busca por soluções conjuntas para desafios comuns nas regiões de fronteira”, destacou a procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo, que representou a governadora Mailza Assis durante o evento.
Também representou o Acre, Ítalo Medeiros, da Casa Civil. Foto: Pedro Devani/Secom.Para o governador de Ucayali, Manuel Gambini, a relação do Peru com o Brasil só tende a melhorar com a criação desse comitê.

“Nós temos uma grande necessidade no lado peruano que é o compartilhamento de ações de saúde, segurança e educação. Além disso, precisamos manter a unidade para realizar nossos grandes sonhos, um deles é a construção de uma ferrovia com acesso ao Brasil”, disse o governador.
Conheça as principais propostas da 1ª Reunião do Comitê de Fronteira Centro Brasil-Peru
Comissão de Conectividade, Integração e Segurança Transfronteiriça
Empresas privadas devem também participar da parceria. Foto: Pedro Devani/Secom.Os representantes do eixo ressaltaram a importância de realizar ações binacionais que fortaleçam a integração aérea entre Ucayali e Acre, com o objetivo de melhorar a conectividade, o comércio e o turismo entre suas populações. Destacaram que contam com o apoio de empresas privadas que oferecem esse tipo de serviço, as quais avaliarão rotas transfronteiriças entre as duas regiões.
Comissão de Facilitação do Comércio e Turismo
Delegações concordaram na parceria internacional durante as feiras. Foto: Pedro Devani/Secom.Ambas as delegações comprometeram-se a enviar delegações às principais feiras comerciais e turísticas organizadas por cada região. Ucayali realizará a ExpoAmazônica em setembro, enquanto Acre organizará a Expoacre Jurá em junho e a Expoacre em julho de 2026.
Comissão de Assuntos Sociais e Meio Ambientais
Durante as tratativas foram firmados acordos entre os dois países. Foto: Pedro Devani/Secom.Os delegados dos dois países assumiram compromissos executivos em diversas áreas, como saúde, meio ambiente, educação e cultura, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços públicos às populações mais vulneráveis das regiões de fronteira.


Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
Foto: Pedro Devani/Secom.
