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Em audiência pública do Senado Federal, governo do Acre debate avanços e desafios da regularização ambiental no estado
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O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), participou nesta quarta-feira, 17, de forma virtual, de audiência pública do Senado Federal para debater o processo de regularização ambiental e a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) diante dos embargos preventivos aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A audiência foi realizada pela Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por parte do Ibama (Craterras), vinculada à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O objetivo era analisar os impactos recentes dos decretos e instruções normativas, com foco nas dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais para a retirada dos embargos sem a validação do CAR.

Representando o governo do Acre, o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, falou dos avanços na implantação do CAR no estado, destacando os principais indicadores e como se dá o fluxo do processo de regularização ambiental no Acre, em vigor desde 2018.
“A regularização ambiental é uma prioridade da nossa gestão. Hoje temos cerca de cinco mil áreas embargadas no estado, o que naturalmente causa preocupação ao setor produtivo. Por isso, estamos intensificando ações de regularização e oferecendo caminhos legais, técnicos e acessíveis para que o produtor possa se adequar”, destacou o gestor.

Em sua apresentação, o secretário informou ainda que, até agosto de 2025, o Acre já contabilizava 14.173 Cadastros Ambientais Rurais analisados, resultado dos esforços contínuos do estado em ampliar as adesões.
Como parte das ações de fomento à regularização, o governo estadual também segue ampliando os mutirões ambientais, que facilitam o acesso dos produtores rurais aos serviços de cadastro e regularização. Em 2024, foram realizados 17 mutirões, com 1.050 atendimentos prestados. Em 2025, até setembro, já foram promovidos 16 mutirões em diferentes regiões do estado.
Outro ponto destacado na audiência foi o apoio ao pequeno produtor, com incentivos e programas específicos para agricultores familiares, a exemplo do programa de fomento para agricultores familiares com até quatro módulos fiscais. Com apoio técnico e doação de mudas para implantação de Sistemas Agroflorestais em até dois hectares, o governo estadual garante a regularização e geração de renda.
Fonte: Governo AC
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Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), realizou ao longo de toda a semana, 13 a 18 uma série de ações em comunidades indígenas com o objetivo de fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus.

A agenda contou com atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas, com foco na aproximação entre o poder público e a população local. Entre os destaques, esteve a formatura de estudantes do Projeto Pequeno Brilhante, que atendeu alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município, além da entrega de kits esportivos para incentivar práticas saudáveis entre crianças e jovens.

As ações reforçam a estratégia da Sejusp de integrar políticas de segurança com iniciativas sociais, ampliando a presença institucional em regiões de difícil acesso e promovendo cidadania de forma contínua e inclusiva. Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania.

“Essas ações mostram que a segurança vai além do policiamento. Estamos promovendo inclusão, diálogo e oportunidades, principalmente em comunidades indígenas, respeitando suas especificidades e fortalecendo vínculos de confiança”, destacou.

Além das atividades com estudantes, a programação incluiu palestras direcionadas ao ensino fundamental, médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como violência contra a mulher, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos, incluindo o acompanhamento de casos de migração e o suporte imediato a uma vítima de violência doméstica.

A coordenadora do programa Acre pela Vida, Francisca de Fátima, ressaltou o caráter preventivo e transformador das ações. “Trabalhar com a comunidade, especialmente em territórios indígenas, é essencial para construir uma cultura de paz. Quando levamos informação, esporte e apoio social, contribuímos diretamente para a prevenção da violência”, afirmou.

O cronograma também contemplou visitas técnicas e escuta ativa junto às comunidades locais e instituições públicas, com o objetivo de mapear demandas e orientar futuras políticas públicas. Nas aldeias, a equipe conheceu projetos esportivos indígenas, incluindo times femininos e masculinos, realizou palestras e entregou materiais esportivos.

A assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, destacou a importância da aproximação com os povos tradicionais. “Estar presente nas aldeias, ouvir as lideranças e contribuir com ações concretas demonstra respeito e compromisso. A segurança pública precisa dialogar com a realidade de cada comunidade, especialmente no contexto indígena”, enfatizou.
Fonte: Governo AC
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