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Estado apresenta Plano Estratégico Decenal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

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A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em articulação com o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), apresentou nesta quarta-feira, 3,  o Plano Estratégico Decenal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (2025–2035). O documento estabelece diretrizes para a próxima década, consolidando políticas de prevenção, proteção e combate qualificado à violência de gênero em todo o Acre.

Apresentação do Plano Estratégico Decenal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

O plano foi elaborado com base em marcos legais como a Lei Maria da Penha, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e o Orçamento Sensível ao Gênero, que garante financiamento contínuo para as ações previstas.

Material oficial do Plano Decenal de Segurança Pública para o Combate à Violência contra a Mulher (2025–2035), lançado pela Sejusp. Foto: Emerson Lima/ Polícia Civil

O secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, destacou a importância estratégica da iniciativa. “Este plano representa um compromisso institucional sólido, pensado para garantir proteção, dignidade e resultados concretos na vida das mulheres acreanas.”

O secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Evandro Bezerra, concede entrevista sobre a importância do plano para a estruturação das políticas de proteção às mulheres. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

O plano inclui ações como fortalecimento da inteligência e das investigações, ampliação do atendimento humanizado, presença do Estado em regiões mais distantes e integração com lideranças comunitárias para identificar e encaminhar situações de risco. A gestão de dados também recebe atenção especial, com foco na coleta e análise de informações por recortes de raça, gênero, território e vulnerabilidades. 

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A coordenadora de Estratégia da Sejusp, Francisca de Fátima, responsável pela apresentação técnica do plano, destacou. “Este plano foi elaborado com base em dados e na realidade das mulheres acreanas. Ele organiza ações, define metas e fortalece a integração entre as instituições, garantindo políticas sustentáveis e resultados concretos na proteção das mulheres.”

A coordenadora de Estratégia da Sejusp, Francisca de Fátima, apresenta os detalhes do Plano Decenal e explica os principais eixos de atuação para o enfrentamento à violência contra a mulher. Foto: Emerson Lima/ Polícia Civil

O delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, destacou o avanço na estruturação do atendimento às mulheres. “A Polícia Civil tem fortalecido o acolhimento e a investigação, com equipes específicas para atender casos de violência contra a mulher em todas as unidades do Estado. Essa organização melhora a resposta, integra as instituições e contribui diretamente para o sucesso do plano.”

O delegado da Polícia Civil acompanha a apresentação do Plano Decenal, reforçando o papel da instituição nas investigações e no acolhimento das vítimas. Foto: Emerson Lima/ Polícia Civil

O plano adota uma abordagem interseccional, contemplando ações específicas para mulheres indígenas, negras, ribeirinhas, extrativistas, com deficiência, em situação de rua e LGBTQIA+. Com financiamento assegurado por legislações estadual e federal, a Sejusp estabelece um marco importante para a proteção das mulheres do Acre nos próximos anos.

Fonte: Governo AC

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Governo do Acre recebe reconhecimento do TJAC e fortalece parceria ambiental com plantio de quase 4 mil mudas e ações de sustentabilidade

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou nesta quinta-feira, 11, da abertura oficial da Semana do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizada no prédio-sede do Poder Judiciário acreano, em Rio Branco.

Durante a programação, o Poder Executivo, reapresentado pela Sema, recebeu reconhecimento pelo apoio aos projetos socioambientais desenvolvidos pelo Tribunal, especialmente o Plantando o Futuro, em que a pasta contribuiu com a doação de mudas, auxiliando o Tribunal a alcançar suas metas e fortalecer suas ações de sustentabilidade.

Governo do Acre recebe reconhecimento do TJAC e fortalece parceria ambiental com plantio de quase 4 mil mudas e ações de sustentabilidade. Foto: João Loureiro/Sema

Desde a assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT), em 2025, já foram plantadas 3.860 mudas, o equivalente a aproximadamente três hectares em recuperação ambiental, com apoio do Viveiro da Floresta, departamento vinculado à secretaria. A agenda integra as ações ambientais desenvolvidas pelo TJAC durante o Mês do Meio Ambiente e corrobora a implementação e o fortalecimento da política ambiental no âmbito do Poder Judiciário.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou que o reconhecimento simboliza o resultado concreto de uma parceria institucional voltada à melhoria da qualidade de vida da população e ao fortalecimento das práticas sustentáveis no Acre.

Secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, acredita que as boas práticas ambientais possam ser replicadas em outras instituições. Foto: João Loureiro/Sema

“Receber, em nome do governo, uma homenagem do Tribunal de Justiça pelas atividades realizadas em conjunto é muito importante. Para nós, é uma satisfação muito grande contribuir e ver que o TJAC também dá um bom exemplo para outros órgãos, que podem seguir esse caminho”, afirmou.

Parceria ambiental

Firmado em agosto do ano passado, o ACT entre Sema e TJAC prevê a arborização de áreas do Tribunal com mudas nativas fornecidas pela Sema, capacitações sobre gestão ambiental para equipes do Judiciário, desenvolvimento de indicadores para monitoramento de resultados, troca de boas práticas e conhecimentos entre as instituições e alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Evento marcou lançamento das ações ambientais desenvolvidas pelo TJAC durante o Mês do Meio Ambiente. Foto: João Loureiro/Sema

A cooperação tem vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 120 meses, sem previsão de repasse financeiro entre as instituições, reforçando o caráter colaborativo e técnico da iniciativa. Segundo Leonardo Carvalho, os resultados já podem ser observados nas ações de recuperação ambiental realizadas em áreas próximas ao Tribunal.

“Essas mudas enriquecem a área de preservação próxima ao Tribunal, ajudam no sequestro de carbono e contribuem para reduzir a pegada de emissão de gases de efeito estufa”, explicou o secretário.

Sustentabilidade no Judiciário

Realizada de 8 a 12 de junho, a Semana do Meio Ambiente do TJAC tem como objetivo fortalecer a conscientização ambiental entre magistrados, servidores, colaboradores e demais públicos que interagem com a instituição. A programação inclui ações educativas, lançamento do Projeto Ponto Verde, capacitação sobre coleta seletiva, lançamento da Cartilha de Sustentabilidade, apresentação do mascote do projeto Plantando o Futuro e a entrega de mudas por meio da campanha Vamos Tomar um Café?.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que o reconhecimento à Sema reafirma a importância das parcerias institucionais para o avanço da agenda socioambiental no Poder Judiciário.

Presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, reforça o papel do governo na ajuda técnica para tornar o tribunal mais sustentável. Foto: João Loureiro/Sema

“Esse reconhecimento faz justiça aos nossos parceiros, principalmente à Sema, porque ninguém faz nada sozinho. Sem o apoio qualificado que estamos recebendo, esse trabalho não seria possível. Nosso agradecimento e nossa gratidão pelo apoio inestimável que a secretaria nos tem dado, que é imprescindível para que possamos cumprir nosso papel de ser um tribunal sustentável, preocupado com as gerações futuras e com o meio ambiente”, afirmou.

Foram doadas mudas de café para as pessoas que compareceram na cerimônia. Foto: João Loureiro/Sema

Para o desembargador, as ações de sustentabilidade desenvolvidas pelo TJAC também dialogam diretamente com a missão institucional do Judiciário. “Nosso papel de fazer Justiça não começa apenas com entregar uma decisão, mas entregar saúde, qualidade de vida e tudo aquilo que o ser humano necessita. O meio ambiente é indispensável, é indissociável da vida das pessoas. Então, que sejamos justos também nas ações socioambientais”, ponderou.

A parceria entre governo do Acre e TJAC reforça o compromisso das instituições públicas com a preservação ambiental, a recuperação de áreas degradadas, a redução de emissões e o estímulo a práticas sustentáveis, especialmente durante o Mês do Meio Ambiente, período dedicado à mobilização da sociedade em torno da proteção dos recursos naturais.

Fonte: Governo AC

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