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Estado avança na implantação do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente com primeira reunião da comissão
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Em continuidade às ações voltadas para crianças e adolescentes, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), promoveu, nesta quinta-feira, 9, a primeira reunião da Comissão de Implantação do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica). A iniciativa tem como objetivo acolher, em um único espaço, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que sofreram violência física ou psicológica.
Instituições se reuniram para discutir composição do Caica. Foto: Deisy Cruz/SEASDHO centro que ainda será entregue, teve sua primeira deliberação no início de abril, quando a governadora Mailza Assis, ainda como secretária de Assistência Social, realizou o primeiro ato destinando o local que sediará a unidade, localizado no centro, ao lado do Casarão, em Rio Branco. O espaço é totalmente novo e contará com estrutura adequada, segurança e qualidade para o atendimento às vítimas de violência.
A reunião teve como finalidade dar encaminhamentos quanto à divisão do espaço e à atuação integrada dos órgãos envolvidos. Participaram representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Conselho Tutelar, da Secretaria de Segurança Pública (Sejusp), e outras instituições.
Gestor enfatizou que iniciativa teve início na gestão da governadora Mailza Assis, quando atuou como secretária da pasta. Foto: Deisy Cruz/SEASDHSegundo o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, a implantação do centro representa um momento histórico para o Acre, que passará a contar com uma unidade de referência estadual.
“Eu fiquei extremamente feliz em poder debater e discutir sobre a Seguridade Social e sobre a política voltada às crianças e adolescentes, com toda uma equipe que já vem trabalhando em um projeto de grande magnitude, conduzido pela nossa governadora Mailza Assis, que antes conduziu a pasta da Assistência Social”, destacou.
João Paulo reforçou ainda o poder da iniciativa: “O intuito é dar seguimento ao que ela já vinha debatendo junto ao Ministério Público, a Defensoria Pública, com os conselhos e com toda a classe de debate, visando à segurança das nossas crianças e adolescentes”.
SEASDH coordena ações para implantação do centro. Foto: Deisy Cruz/SEASDHO Caica também terá como finalidade atender crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, lesões, maus-tratos, entre outros casos, buscando aprimorar o serviço de atendimento por meio de acolhimento humanizado e integrado, tornando o processo menos traumático para as vítimas.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Hélio Cézar Souza Koury, enfatiza que a implantação do centro representa a realização de um antigo anseio.
Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente destaca que esse é um avanço para a sociedade. Foto: Deisy Cruz/SEASDH“Nesse momento, teremos um espaço em que todas essas instituições poderão dialogar e resolver os problemas de forma conjunta. E o mais importante: as crianças não serem revitimizadas, não precisarão passar por uma peregrinação, e as famílias não precisarem circular por diversos espaços, estando em um ambiente seguro e acolhedor. É com grande expectativa que recebemos esse momento”, afirmou.
Já o representante do Ministério Público (MPAC), promotor Iverson Bueno, parabenizou o governo do Estado pelo avanço: “Essa é uma grande vitória para a defesa da criança e do adolescente, e o Ministério Público do Acre fica muito feliz de ver esse tipo de centro de atendimento sendo realizado e saindo do papel. Eu acredito que, daqui pra frente, teremos um novo tipo de atendimento, um novo olhar para as crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de situação”.
Promotor parabenizou o governo do Estado. Foto: Deisy Cruz/SEASDHA execução do projeto será coordenada pela SEASDH, por meio da Divisão de Proteção Social Especial (DPSE), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Conselho Tutelar, Ministério Público, Varas Especializadas da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Decav) e Instituto Médico Legal (IML).
Inovação e proteção integrada
O modelo de Centro de Atendimento Integrado já existe em outras regiões do Brasil. No Acre, o projeto começou a ser idealizado por gestores da área de Assistência Social e, neste ano, deve se concretizar como um marco nas políticas públicas voltadas ao atendimento de vítimas de violência.
Prédio reúne conforto, qualidade, segurança para receber crianças e adolescentes vítimas de violência. Foto: Deisy Cruz/SEASDHOs Centros de Atendimento Integrado (CAI) são equipamentos públicos especializados no atendimento humanizado e multidisciplinar de crianças e adolescentes que sofreram ou presenciaram violência, incluindo violência física, sexual, psicológica ou institucional. Esses espaços reúnem, em um único local, serviços essenciais e interligados, garantindo uma resposta rápida e contínua às necessidades das vítimas.
O projeto tem como finalidade oferecer acolhimento e atendimento integral, com base no artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que a política de atendimento deve ocorrer por meio de ações articuladas entre o poder público e a sociedade. A proposta busca reduzir os índices de violência, evitar a revitimização e minimizar os danos enfrentados por crianças e adolescentes ao buscarem atendimento em diferentes instituições.
Fonte: Governo AC
ACRE
Realizado pelo governo do Acre, evento sobre igualdade de gênero e liderança feminina com a ministra Cármen Lúcia e a coronel Marta Renata reúne centenas de pessoas
Centenas de pessoas participaram, nesta quinta-feira, 25, do evento “Vamos falar de igualdade de gênero e liderança feminina”, realizado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), como parte do programa Desperte a Liderança que Existe em Você.
A programação foi marcada por palestras emocionantes e inspiradoras que tocaram o público presente. A primeira com a comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Marta Renata, seguida da palestra proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Sediado no auditório da OAB-Acre, o encontro reuniu autoridades, estudantes e representantes de diversas instituições em um momento de reflexão, aprendizado e inspiração sobre os avanços e desafios enfrentados pelas mulheres na sociedade brasileira.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, o secretário de Governo, Luiz Calixto, destacou o momento histórico vivido pelo Acre e a importância de ampliar os espaços de participação feminina.
“O Acre vive um momento histórico. Pela segunda vez em 64 anos de autonomia política, temos uma mulher à frente do governo do Estado. Esse contexto nos convida a fortalecer cada vez mais a liderança feminina e a ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão”, afirmou.
O secretário também ressaltou o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento das lideranças femininas e enalteceu a governadora Mailza Assis, que não pôde estar presente por cumprir agenda internacional durante a Semana do Meio Ambiente, em Londres.
Entre as autoridades estavam a ex-governadora Iolanda Fleming, primeira mulher a governar um estado brasileiro; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Waldirene Cordeiro; a deputada federal Antônia Lúcia; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/AC), Geovana Castelo Branco; representantes da OAB Acre, do Ministério Público do Acre (MPAC) e do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, além de estudantes e professores dos cursos de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), da Faculdade Anhanguera e da Estácio Unimeta.
Também participaram do evento a secretária de Estado da Mulher, Simone Santiago; a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara; a presidente do Procon-Acre, Alana Albuquerque, entre outros servidores de órgãos e instituições e o público interessado na temática.
Em sua palestra, a coronel Martha Renata compartilhou os desafios enfrentados para se tornar a primeira mulher a comandar a Polícia Militar do Acre e refletiu sobre as barreiras culturais que ainda limitam a ascensão feminina aos espaços de poder.
“Ser a primeira mulher a comandar a Polícia Militar do Acre é uma honra, mas também uma grande responsabilidade. Sei que minha trajetória abre caminhos para que outras mulheres possam sonhar e ocupar espaços que durante muito tempo lhes foram negados”, destacou.
Ao abordar as desigualdades de gênero, a comandante-geral chamou atenção para a forma como a autoridade feminina ainda é percebida pela sociedade. “Muitas vezes, a sociedade legitima a autoridade da mulher apenas quando ela está restrita ao ambiente doméstico e familiar. Quando ela ocupa espaços de poder e decisão, ainda enfrenta resistência e preconceito”.
A coronel também destacou a necessidade de reconhecer a contribuição das mulheres em todos os setores. “As atividades desempenhadas pelas mulheres não são invisíveis. Elas são invisibilizadas. Existe uma diferença importante entre não existir e não ser reconhecida”.
Em sua palestra, a ministra Cármen Lúcia abordou a trajetória das mulheres na conquista de direitos e espaços de liderança. Segundo ela, embora a Constituição Federal estabeleça a igualdade entre homens e mulheres, essa ainda não é uma realidade plena no Brasil. “A luta por espaços de liderança continua porque a igualdade ainda não aconteceu. É um processo lento, que exige persistência e compromisso permanente.”
A ministra destacou ainda que a defesa dos direitos das mulheres não é uma pauta concluída, mas uma construção contínua da sociedade. “A luta por direitos é uma conquista permanente.”
Ao tratar da violência contra a mulher, Cármen Lúcia classificou o feminicídio como uma das maiores mazelas sociais da atualidade. Em um dos momentos mais emocionantes da palestra, declarou: “Os homens podem parar de nos matar, porque nós decidimos que não vamos morrer.”
A ministra também refletiu sobre as diversas formas de discriminação ainda presentes no cotidiano e sintetizou sua mensagem em uma frase que deu o tom do encontro: “O preconceito se passa pelo olhar”, disse.
Realizado por meio do programa Desperte a Liderança que Existe em Você, o evento reafirmou o compromisso do governo do Acre com o fortalecimento da liderança feminina, a promoção da igualdade de gênero e a ampliação dos espaços de participação das mulheres na sociedade.
Foto: Ingrid Kelly/Secom
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