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Estado sanciona Lei que cria Programa de Incentivo ao Microempreendedorismo Verde
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Com o objetivo de criar oportunidades de trabalho e promover o empreendedorismo sustentável, o governo do Acre sancionou, nesta quarta-feira, 1º, a lei que cria o Programa de Incentivo ao Micro Empreendedorismo Verde (PMEV), no Acre. A Lei Nº 4.646, de 22 de setembro, foi sancionada pelo governador, Gladson Cameli, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O programa, destinado a micro e pequenos empreendedores, busca alinhar geração de empregos com práticas ambientais responsáveis. A iniciativa é oriunda do Projeto de Lei nº 241/2024, de autoria do deputado estadual Afonso Fernandes, e já havia sido decretada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Lei que cria o Programa de Incentivo ao Micro Empreendedorismo Verde (PMEV), foi sancionada nesta terça-feira, 1º, no Acre. Foto: Bruno Moraes/Sete“Essa iniciativa fortalece os micro e pequenos empreendedores, oferecendo incentivos para que seus negócios cresçam de forma sustentável. Nosso governador Gladson Camelí acredita que é possível termos desenvolvimento aliado à conservação com responsabilidade ambiental. Esse é o caminho para um Acre mais justo e resiliente”, destaca o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
“A iniciativa vem para fomentar e fortalecer nossos pequenos empreendedores que acreditam e que fazem acontecer, por exemplo, no dia a dia do artesanato do nosso estado. O nosso artesanato que já é reconhecido pelo estado, pelo governador Gladson Camelí, e que traz visibilidade para os nossos conhecimentos ancestrais, agora torna-se ainda mais visualizado, e a lei traz a possibilidade de que o setor ganhe ainda mais destaque”, apontou Patrícia Parente, diretora de Empreendedorismo da Sete.
Programa busca alinhar geração de empregos com práticas ambientais responsáveis. Foto: Marcos Rocha/SetePara o cumprimento do Programa, o Estado se compromete a fornecer subsídio para capacitação e consultoria técnica, com responsáveis treinados para o desenvolvimento das atividades. Além disso, o Estado poderá estabelecer serviço de acompanhamento periódico da execução das ações e, ainda, promover o fomento e/ou criação de linhas de crédito verde e incentivos fiscais, junto aos órgãos e parceiros competentes.
Fonte: Governo AC
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Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), realizou ao longo de toda a semana, 13 a 18 uma série de ações em comunidades indígenas com o objetivo de fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus.

A agenda contou com atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas, com foco na aproximação entre o poder público e a população local. Entre os destaques, esteve a formatura de estudantes do Projeto Pequeno Brilhante, que atendeu alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município, além da entrega de kits esportivos para incentivar práticas saudáveis entre crianças e jovens.

As ações reforçam a estratégia da Sejusp de integrar políticas de segurança com iniciativas sociais, ampliando a presença institucional em regiões de difícil acesso e promovendo cidadania de forma contínua e inclusiva. Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania.

“Essas ações mostram que a segurança vai além do policiamento. Estamos promovendo inclusão, diálogo e oportunidades, principalmente em comunidades indígenas, respeitando suas especificidades e fortalecendo vínculos de confiança”, destacou.

Além das atividades com estudantes, a programação incluiu palestras direcionadas ao ensino fundamental, médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como violência contra a mulher, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos, incluindo o acompanhamento de casos de migração e o suporte imediato a uma vítima de violência doméstica.

A coordenadora do programa Acre pela Vida, Francisca de Fátima, ressaltou o caráter preventivo e transformador das ações. “Trabalhar com a comunidade, especialmente em territórios indígenas, é essencial para construir uma cultura de paz. Quando levamos informação, esporte e apoio social, contribuímos diretamente para a prevenção da violência”, afirmou.

O cronograma também contemplou visitas técnicas e escuta ativa junto às comunidades locais e instituições públicas, com o objetivo de mapear demandas e orientar futuras políticas públicas. Nas aldeias, a equipe conheceu projetos esportivos indígenas, incluindo times femininos e masculinos, realizou palestras e entregou materiais esportivos.

A assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, destacou a importância da aproximação com os povos tradicionais. “Estar presente nas aldeias, ouvir as lideranças e contribuir com ações concretas demonstra respeito e compromisso. A segurança pública precisa dialogar com a realidade de cada comunidade, especialmente no contexto indígena”, enfatizou.
Fonte: Governo AC
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