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Governo do Acre consegue garantia de agilidade na liberação de recursos federais para a nova maternidade e de outras unidades de saúde
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O governo do Acre conseguiu, nesta quarta-feira, 20, em Brasília, a garantia do Ministério da Saúde (MS) de agilidade na liberação de recursos para a continuidade das obras da nova maternidade de Rio Branco e para outras unidades de saúde na capital e no interior do estado.
Pedido com este objetivo foi feito pelos secretários de estado de Obras Públicas (Seop), Ítalo Lopes, e da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Samuel Lisboa, e pela diretora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Daniela Tamwing, ao secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde daquele ministério, Carlos Amilcar Salgado, em reunião na sede do MS, na capital federal.
Secretário Ítalo Lopes (Seop) e Samuel Lisboa (Repac) solicitaram agilidade na liberação de recursos para obras na área de saúde no Acre junto ao Ministério da Saúde. Foto: Dilma Tavares/RepacOs pedidos incluem liberações de parcelas referentes a um saldo de R$ 36,7 milhões de recursos federais destinados para a segunda fase da nova Maternidade de Rio Branco, mais R$ 6 milhões para a construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER do Alto Acre, e R$ 424 mil para a reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde de Acrelândia. Além da garantia dos recursos para a terceira etapa da Maternidade, provenientes do Novo PAC, programa de investimentos coordenados pelo governo federal.
Na reunião, o secretário de Obras, Ítalo Lopes, apresentou o mapa com o andamento detalhado das obras da nova maternidade e explicou a urgência da liberação dos recursos. “Precisamos aproveitar o período de verão que já começou na região e avançar nessa obra tão importante para o Acre”, disse afirmando “tratar-se de uma obra histórica e de grande dimensão, que é iniciativa de Estado, com ganhos concretos para a população ao longo do tempo, independente de governos”.
O secretário de Obras, Ítalo Lopes (centro), apresentou mapa das obras da nova Maternidade e solicitou recursos para que as obras avancem no período do verão que já começou no estado. Foto: Dilma Tavares/RepacÍtalo Lopes ressaltou que a nova maternidade integra uma série de obras de estruturação da rede de saúde “que abrangem diversas outras construções, reformas e ampliações na área na capital e no interior”, reforçando a necessidade de recursos também para essas iniciativas avançarem no verão.
O pedido foi reforçado pelo secretário da Repac, Samuel Lisboa, que destacou a importância de cada obra. Entre elas, a construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER, do Alto Acre, que será construído em Brasileia. “Além de Brasileia, esse centro atenderá também aos municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia e Xapuri”, disse adiantando que esses municípios concentram 1,4 mil pessoas com deficiência física e intelectual.
O secretário da Repac, Samuel Lisboa, reforçou os pedidos de recursos para as obras da nova maternidade e para outras unidades de saúde no estado. Foto: Dilma Tavares/RepacSamuel Lisboa lembrou ainda a necessidade da reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde de Acrelândia e da construção do Centro em Reabilitação de Cruzeiro do Sul.
“Todas essas unidades possibilitam que o Acre continue avançando na área da saúde no estado, conforme objetivo da governadora Mailza Assis, que é sensível ao tema e determinou reforço no acompanhamento e nas articulações em Brasília visando garantir os recursos e apoios necessários para a prestação de serviços de saúde cada vez melhores para a população”, disse o secretário da Repac.
Outas obras que precisam de recursos federais foram listadas pela diretora da Planejamento da Sesacre, Daniela Tamwing.
Garantia
Os pedidos tiveram garantia positiva do secretário adjunto do Ministério da Saúde, Carlos Salgado. “O que tiver ao nosso alcance será feito para disponibilizar, o quanto antes, os recursos a tempo para que as obras sejam concluídas e que nós tenhamos logo recursos sendo transformados em cuidado efetivo para a população”, afirmou ele, que também elogiou o governo do Acre pela estruturação do sistema de saúde no estado e o andamento das obras.
O secretário adjunto do Ministério da Saúde, Carlos Amilcar Salgado, garantiu agilidade na liberação dos recursos e elogiou trabalho do governo do Acre estruturação do sistema de saúde no estado. Foto: Dilma Tavares/Repac“Recebemos a notícia de que a execução, esse ano e no ano passado, no Acre, tem sido primorosa e isso traz muita satisfação, pois temos um olhar muito atento para a Região Norte”, afirmou ele ressaltando a importância dos investimentos para reduzir as desigualdades no país. “Nesse sentido, o Acre vem brilhando em aplicar recursos em estruturação da rede de saúde, o que é bom para a população acreana”, concluiu.
Da esquerda para a direita, Roberto Hemckmeier, Rafaela Pinheiro, Samuel Lisboa, Carlos Salgado, Ítalo Lopes, Daniela Tamwing e Moacir Silva. Foto: Dilma Tavares/RepacTambém participaram da reunião, pela Repac, o chefe do Departamento Técnico, Roberto Hemckmeier. Pelo MS, estavam também o assessor do gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Moacir Araújo da Silva, e a assessora do Departamento de Atenção Hospitalar, Urgência e Domiciliar, Rafaela Pinheiro.
Fonte: Governo AC
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Procon Acre acompanha reclamações contra empresa por atrasos nas entregas e reforça orientações aos consumidores
Após receber reclamações de consumidores sobre atrasos na entrega de produtos e dificuldades no atendimento pós-venda, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) reuniu-se, nesta quarta-feira, 20, com representantes de uma empresa que atua no estado para tratar e buscar medidas para atender os consumidores afetados.
Os consumidores relatam atrasos recorrentes nas entregas, mudanças sucessivas nas datas inicialmente previstas e dificuldades para obter atendimento e suporte após a contratação. A situação que tem gerado insatisfação e motivado o registro formal de reclamações junto ao órgão de defesa do consumidor.
Direção, equipe de atendimento e fiscalização do Procon Acre reúnem-se com representantes da empresa para acompanhar demandas de consumidores. Foto: Pedro Castro/ProconDiante da demanda apresentada, o Procon/AC realizou uma reunião com representantes da empresa para tratar sobre as reclamações e buscar esclarecimentos sobre os motivos que têm ocasionado os atrasos e os transtornos relatados pelos consumidores. Durante o encontro, o Instituto reforçou a necessidade de cumprimentos das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da adoção de medidas voltadas a garantir mais transparência, agilidade e eficiência na prestação dos serviços.
Na quarta-feira, 20, Eduardo Panont e Carolina Oliveira reuniram-se com o diretor técnico do Procon/AC, Edson Oliveira, a chefe de atendimento, Elissandra Silva, e o chefe do setor de fiscalização, John Lynneker. Na ocasião, os representantes da empresa colocaram-se à disposição dos consumidores que procurarem a loja ou o órgão de defesa do consumidor, comprometendo-se a prestar os esclarecimentos necessários e a buscar soluções para os casos pendentes.
Segundo a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, o órgão atua, de forma permanente, na promoção da transparência e da harmonização nas relações de consumo, por meio de ações de fiscalização e mediação de conflitos, com o objetivo de assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e o cumprimento das obrigações assumidas pelos fornecedores.
“Nosso papel é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Estamos acompanhando o caso de perto, promovendo o diálogo entre as partes e adotando as medidas administrativas cabíveis para verificar o cumprimento das ofertas e dos contratos celebrados”, destacou.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que toda oferta veiculada pelo fornecedor vincula o seu cumprimento. Conforme prevê o artigo 35 da Lei nº 8.078/1990, quando houver recusa no cumprimento da oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição dos valores pagos, devidamente atualizados, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.
O Procon/AC orienta os consumidores que estejam enfrentando situações semelhantes a reunir documentos que comprovem a contratação e a relação de consumo, como contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, ordens de serviço, mensagens e demais registros relacionados à negociação, para subsidiar a análise e o encaminhamento das demandas pelo órgão.
O consumidor poderá registrar reclamação junto ao Procon/AC por meio dos canais oficiais do Instituto: Instagram @proconac, telefone/WhatsApp (68) 3223-7000, plataforma digital Consumidor.gov.br, além do atendimento presencial realizado na OCA, na sede do Procon/AC e nas divisões regionais distribuídas em todo o estado, para a formalização, análise e acompanhamento da demanda pelo órgão.
A instituição seguirá monitorando o caso e adotando as medidas previstas na legislação consumerista, reafirmando seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores acreanos e com a promoção de relações de consumo mais equilibradas, transparentes e seguras.
Fonte: Governo AC
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