O coordenador do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Cláudio Cavalcante, explicou os atendimentos que serão ofertados em prol dos agricultores rurais.

“Realizamos hoje um mutirão de apoio à regularização ambiental. Portanto, todo produtor rural que deseja realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que ainda não o fez, que necessita retificar informações, que vendeu a propriedade ou que possui alguma pendência, como multas do Ibama, e busca o desembargo, poderá usufruir destes serviços gratuitamente. Além disso, apresentaremos informações sobre o Projeto Floresta+ Amazônia e a possibilidade de adesão. Haverá atendimento para que os produtores possam apresentar a documentação e verificar sua elegibilidade”, destaca o coordenador.

A programação contou com atendimentos voltados à regularização ambiental, como atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), solicitação de análise prioritária, assinatura do Relatório de Análise Técnica (RAT) e do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), além da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e inscrição no edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Também foram realizadas inscrições na Chamada Pública do Projeto Floresta+ Amazônia, na Modalidade Conservação, que reconhece e recompensa agricultores familiares que mantêm áreas de vegetação nativa preservadas.

“É a primeira vez que participo dessa programação, que agora também contempla o PA Miritizal e o Retumba. Fomos convidados a realizar o primeiro cadastramento do programa Floresta+ Amazônia. Na minha propriedade, produzo banana, abacaxi, açaí nativo e verduras. Espero que, com essa regularização, minha terra se torne apta a receber os benefícios do projeto. Recebemos orientações sobre preservação ambiental e queremos seguir os critérios estabelecidos, respeitando o meio ambiente. Como produtores, buscamos preservar nossas terras em prol da sustentabilidade, pois todos dependemos desse sistema, que é o pulmão do mundo. A floresta em pé garante a vida das pessoas, dos animais e de todo o ecossistema, e a preservação da fauna é essencial para manter esse equilíbrio”, falou.

O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do governo brasileiro, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF). No Acre, as ações são desenvolvidas de forma integrada para alcançar produtores rurais de todo o estado, fortalecendo o trabalho do Escritório Técnico do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). As atividades têm como foco o cadastro e a retificação de pequenos imóveis rurais, além da identificação de novos agricultores familiares aptos a aderirem ao projeto e contribuírem com a conservação da floresta amazônica.

Durante a ação, também foram entregues certificados aos produtores contemplados com o benefício e instaladas placas de identificação nas propriedades já participantes do programa, valorizando o papel das famílias que mantêm a floresta em pé e promovem o uso sustentável da terra.

Ações integradas pela sustentabilidade

Referência em regularização ambiental, o Acre, por meio da Sema, oferece suporte aos produtores rurais na inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), presentes nos 22 municípios do estado. As iniciativas buscam restaurar áreas degradadas, valorizar a floresta e impulsionar uma economia baseada na sustentabilidade.

O secretário Leonardo Carvalho destaca que a iniciativa se baseia na regularização ambiental, com mutirões para apoiar produtores na adequação de suas propriedades, e no pagamento por serviços ambientais, que valoriza quem preserva a floresta. “Estamos aqui para entregar certificados a produtores da comunidade do Croa, no âmbito do projeto Floresta+ Amazônia, parceria do Ministério do Meio Ambiente, PNUD e Sema. Cerca de 40 proprietários recebem mais de R$ 400 mil em recursos pela conservação ambiental, fortalecendo a biodiversidade e o turismo sustentável. Para o governo do Acre, é uma satisfação integrar uma iniciativa que valoriza os ativos ambientais e reconhece quem mantém a floresta em pé, incentivando mais produtores a aderirem ao programa e ampliarem a conservação no estado”, explica.

Reconhecimento e valorização de quem protege a floresta

O analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Luan Moldan Motta, destacou a ação e o projeto como forma de promover a sustentabilidade e o desenvolvimento regional. “O Ministério do Meio Ambiente é o proponente do projeto, implementado no Acre em parceria com a Sema. Os produtores da região recebem incentivo financeiro por hectare de mata nativa preservada, comprometendo-se a não desmatar novas áreas. A iniciativa mostra que a conservação é vantajosa ambiental, social e economicamente, abrangendo toda a Amazônia Legal. No Rio Croa, iniciamos a entrega de placas que simbolizam o compromisso dos proprietários com a preservação e informam à comunidade sobre sua participação no projeto”,  reforçou.

Para Pedro Gomes Bernardino, analista técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e integrante do projeto Floresta+ Amazônia, a iniciativa tem um importante impacto social na vida dos produtores rurais.

“O projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em que comunidades são recompensadas pela conservação da floresta, gerando benefícios para toda a sociedade. O incentivo é repassado diretamente aos participantes, sem intermediários, e pode ser usado para melhorar a produção, fortalecer a preservação e garantir resultados duradouros. Com duração prevista até 2028, o projeto prevê até sete pagamentos anuais para quem aderiu em 2022 e quatro para os novos participantes que ingressarem em 2025”, disse.

Histórias que inspiram

Entre os beneficiários, a agricultora Antônia Sueli Saraiva, de 73 anos, moradora da comunidade Croa, contou que o reconhecimento chegou como incentivo para continuar preservando.

“Na minha propriedade cultivamos e preservamos, nela plantamos banana, arroz, milho, mamão e diversas verduras. Esse auxílio é de grande importância, pois, com o tempo, a força física diminui e o projeto oferece uma remuneração pelo trabalho de manutenção das plantações. O recurso recebido é usado para pagar quem nos ajuda nas atividades, garantindo que possamos continuar produzindo e cuidando da terra”, relatou.

No Rio Croa, em Cruzeiro do Sul, há exemplos concretos de iniciativas conduzidas por mulheres que representam o impacto positivo do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na conservação da floresta.

“Resido no Croa há quinze anos e fui uma das pioneiras no desenvolvimento do turismo na região. Ser contemplada com um projeto como este é algo inédito e muito especial. Preservar a natureza e viver em harmonia com a floresta, que para mim representa amor, é uma experiência sem preço. Sempre protegi esse lugar e, com o projeto, reafirmo meu compromisso com a conservação. Repudio o desmatamento, porque a floresta é vida, paz, amor, alegria e saúde. Quem cuida da floresta demonstra amor por si mesmo e encontra nela tranquilidade e equilíbrio”, falou.

Resultados e impacto

A Modalidade Conservação do Floresta+ Amazônia já beneficiou mais de 1.400 agricultores familiares em toda a Amazônia Legal, reconhecendo a conservação de 62 mil hectares de floresta. No Acre, cerca de R$ 1 milhão em Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) já foram destinados a 91 agricultores e agricultoras familiares de 10 municípios, entre eles Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima e Tarauacá.

Entre os beneficiários, 49% são mulheres, o que reforça o papel essencial das agricultoras acreanas na conservação da floresta e na sustentabilidade local.