A proposta dispõe sobre medidas preventivas, proteção, monitoramento, cadastro e responsabilidades dos órgãos públicos e empreendedores, em conformidade com a legislação ambiental e de patrimônio cultural vigente. A nova resolução, será encaminhada à Presidência do Cemaf, considerando as normas regimentais e a competência legal do conselho para deliberar sobre a matéria.

Para a representante da Sema e coordenadora da Câmara Técnica de Meio Ambiente, Ana Paula Falcão, a proposta representa um avanço para o fortalecimento da gestão ambiental e da proteção do patrimônio cultural no Acre.

“Esta resolução representa um importante avanço para o fortalecimento da gestão ambiental e da proteção do patrimônio cultural no Estado do Acre, ao estabelecer procedimentos e critérios claros a norma promove maior segurança jurídica, previsibilidade aos empreendedores e, sobretudo, a preservação da nossa memória histórica e cultural”, destacou.

Além da pauta sobre licenciamento em áreas com potencial arqueológico, a Câmara Técnica também tratou da minuta de resolução que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades situadas em propriedades rurais que fazem limite com Terras Indígenas no Acre. O documento será encaminhado aos membros para análise e contribuições.

Ao fim da reunião também foi realizada a apresentação do informativo que versa a minuta de resolução que define os procedimentos para o manejo integrado do uso do fogo no Estado do Acre. A pauta foi designada à Câmara Técnica de Meio Ambiente e definido o convite ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), considerando que o assunto envolve a atuação da Sema, do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e da corporação. A próxima reunião da Câmara Técnica de Meio Ambiente está prevista para o dia 17 de junho.

Além de Sema e Imac, a reunião contou com a presença de representantes da Universidade Federal do Acre (Ufac), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Sobre o Cemaf

Instituído pela Lei nº 3.595, de 20 de dezembro de 2019, o Conselho de Meio Ambiente e Floresta integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf) como órgão colegiado deliberativo e normativo. Presidido e secretariado pela Sema, realiza deliberações com representantes de órgãos e entidades indicadas pelo Poder Executivo.

A aprovação da minuta marca um passo importante para modernizar o licenciamento ambiental no Acre, buscando equilíbrio entre o desenvolvimento produtivo, a proteção ambiental e a preservação do patrimônio natural e cultural do estado.