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Governo do Acre realiza 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos

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A Conferência dos Direitos Humanos se constitui como um espaço de diálogo plural, democrático e participativo. Após o resultado de etapas regionais que mobilizaram a sociedade civil e o poder público, a vice-governadora e titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, representando o Poder Executivo, esteve presente na abertura da 4° Conferência Estadual dos Direitos Humanos (CEDH/AC), na noite desta quarta-feira, 8, no Centro Universitário Estácio/Unimeta, em Rio Branco.

Evento marca retomada do diálogo democrático e participativo após nove anos sem conferência no estado. Foto: Neto Lucena/Secom

A 4ª CEDH/AC ocorre como etapa estadual da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (ConDH), realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e que será em Brasília (DF), de 10 a 12 de dezembro de 2025.

A 4° Conferência Estadual dos Direitos Humanos, que tem por tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, busca consolidar um pacto estadual e nacional que reafirme os compromissos com a garantia irrestrita dos direitos fundamentais, com atenção especial às populações historicamente marginalizadas, como povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, população negra, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e população privada de liberdade.

Conferência Estadual dos Direitos Humanos tem por tema ‘Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas’. Foto: Neto Lucena/Secom

A vice-governadora e gestora da SEASDH, Mailza Assis, destacou a importância do evento reafirmando o compromisso do governo com suas populações.

“Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso com a sociedade acreana na garantia dos direitos, na luta pelas políticas públicas que cuidam das pessoas, fortalecem a nossa democracia e unem todos os segmentos da nossa população”, destacou.

“A 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, desta forma, destaca o nosso querido Acre em âmbito nacional. Estamos colaborando com uma participação efetiva, fortalecendo e procurando fazer o nosso trabalho, que orgulha tanto a nós, acreanos, e ao nosso Brasil”, concluiu a vice-governadora.

Diretora de Direitos Humanos da SEASDH e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Joelma Pontes. Foto: Neto Lucena/Secom

A diretora de Direitos Humanos da SEASDH e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Joelma Pontes, ressaltou o caráter histórico e o esforço coletivo que tornaram o evento possível.

“Para chegarmos até aqui, passamos por etapas municipais e regionais, e agora temos uma delegação que seguirá para a conferência nacional. É uma conquista estarmos com o Conselho de Direitos Humanos reativado e caminhando para a instalação dos conselhos municipais, o que fortalecerá a luta pela garantia de direitos em todo o estado”, destacou.

Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e coordenadora da Comissão de Gênero e Igualdade Racial, Maria das Neves. Foto: Neto Lucena/Secom

A conferência estadual também contou com a presença de representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), como Ivana Leal, vice-presidente, e Maria das Neves, coordenadora da Comissão de Gênero e Igualdade Racial. Elas enfatizaram a relevância da mobilização local para o fortalecimento das políticas públicas e da defesa da vida.

“Essa conferência é uma voz potente do Acre que ecoa em Brasília, levando as pautas das mulheres, da população negra, indígena, LGBTQIA+, ribeirinha e de rua. O Brasil é o quarto país do mundo que mais perde defensores de direitos humanos. Precisamos fortalecer políticas públicas e proteger quem luta pela vida, pela floresta e pelos povos tradicionais”, declarou Maria das Neves.

Evento segue com debates, grupos temáticos e eleição de delegados que representarão o Acre na etapa nacional. Foto: Neto Lucena/Secom

O evento segue com debates, grupos temáticos e eleição de delegados que representarão o Acre na etapa nacional, consolidando um pacto estadual e nacional em defesa da democracia e da garantia dos direitos fundamentais para todas as pessoas.

Fonte: Governo AC

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Governo garante atendimento, fiscalização e educação para o consumo durante a Expoacre Juruá

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) participa da Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, com uma estrutura completa de atendimento ao público durante os seis dias de programação da feira. A presença do órgão tem como objetivo garantir que consumidores e fornecedores obtenham orientação, fiscalização e ações educativas, contribuindo para relações de consumo mais seguras, transparentes e equilibradas.

Fiscais orientam fornecedores durante a feira. Foto: Lorrana Pessoa/Procon

No estande do Procon, a população tem acesso a serviços de atendimento para esclarecimento de dúvidas, orientações sobre os direitos e deveres do consumidor e registro de reclamações relacionadas a produtos e serviços. A iniciativa busca facilitar o acesso aos serviços do órgão e oferecer suporte aos consumidores que participam de um dos maiores eventos do estado.

Paralelamente, as equipes de fiscalização atuam durante toda a feira, acompanhando o cumprimento da legislação consumerista pelos fornecedores participantes. Entre as ações desenvolvidas, destacam-se a verificação da correta divulgação de preços, da oferta adequada de produtos e serviços e das condições de segurança nas relações de consumo, medidas que asseguram maior transparência e proteção aos visitantes.

A educação para o consumo é outro destaque da programação. O Procon preparou um espaço interativo com orientações, atividades educativas e jogos voltados ao conhecimento dos direitos e deveres do consumidor, promovendo o consumo consciente de forma acessível para crianças, jovens e adultos.

O mascote Proconsu também marca presença na Expoacre Juruá, participando de ações educativas sobre consumo consciente, sustentabilidade e educação financeira. As atividades são realizadas em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), reforçando a importância da adoção de hábitos de consumo responsáveis e da preservação ambiental.

Além do estande próprio, localizado no galpão institucional, o Procon também desenvolve atividades no estande da Segurança Pública, com ações educativas, orientações e jogos interativos para aproximar ainda mais a população dos temas relacionados à defesa do consumidor.

No local do evento também é distribuído o QR code que dá acesso ao Código de Defesa do Consumidor aos participantes. Foto: Lorrana Pessoa/Procon

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destaca que a presença da instituição durante toda a programação da Expoacre Juruá reafirma o compromisso do governo do Estado em levar os serviços de proteção e defesa do consumidor para mais perto da população.

“Estar presente na Expoacre Juruá é uma forma de aproximar o Procon da população e garantir que consumidores e fornecedores contem com orientação, atendimento, fiscalização e educação para o consumo durante todo o evento. Nosso compromisso é assegurar relações de consumo mais equilibradas, transparentes e seguras, para que as famílias possam aproveitar a feira com tranquilidade e confiança. Também acreditamos que investir em educação para o consumo é formar cidadãos mais conscientes, capazes de fazer escolhas responsáveis que impactam positivamente a sociedade”, destacou a presidente.

O coordenador regional do Procon no Vale do Juruá, Vasco Júnior, ressalta que a equipe preparou uma programação voltada para aproximar os serviços do órgão dos visitantes da feira.

“Preparamos uma programação especial para que a população conheça de perto o trabalho do Procon. Além dos atendimentos, teremos atividades educativas, jogos interativos e orientações voltadas ao consumo consciente. Nossa equipe estará à disposição durante toda a feira para receber os visitantes e oferecer um atendimento de qualidade.”

A participação do Procon na Expoacre Juruá reafirma o compromisso do governo do Acre em fortalecer a proteção e a defesa do consumidor, ampliando o acesso aos serviços públicos e promovendo ações que garantam uma experiência mais segura para todos os visitantes do evento.

Fonte: Governo AC

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