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Iapen e Tribunal de Justiça alinham critérios para inserção de pessoas privadas de liberdade no trabalho remunerado

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O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) se reuniu com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para alinhar os critérios de inserção de pessoas privadas de liberdade para participar do termo de cooperação entre poder público e iniciativa privada destinado ao trabalho remunerado, nesta quarta-feira, 11.

Iapen e TJAC se reúnem para alinhar critérios de termo de cooperação para trabalho remunerado de pessoas privadas de liberdade. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen

O diretor de Reintegração Social do Iapen, André Vinício de Assis, reforça que a iniciativa tem dado certo: “É inovador e traz muitas oportunidades. Esse termo tem dado certo para um processo de ressocialização, para as empresas, para as prefeituras nas quais têm entendido esse papel e a importância de dar a oportunidade para pessoas que estão privadas de sua liberdade. E o TJ tem sido nosso parceiro, o GMF [Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário] tem sido o nosso parceiro”.

Termo de cooperação para trabalho remunerado reforça o bom comportamento de interno nas unidades prisionais. Foto: Antonio Moura/Iapen

O diretor Operacional do Iapen, Maycon Mendonça, aprova a iniciativa, pois reforça o bom comportamento dos privados de liberdade: “É importante, porque fazemos a avaliação através de perfis. O apenado vai entender que agora, se ele mantiver um comportamento adequado, se ele mantiver uma desvinculação de organizações criminosas, ele tende a ser alcançado através das oportunidades de trabalho externo”.

Perspectiva para o projeto em parceria com poder público e iniciativa privada é que aumente as oportunidades para os privados de liberdade de reinserção na sociedade. Foto: Antonio Moura/Iapen

Atualmente existem nove termos de cooperação ativos, por meio dos quais foram liberados para trabalho externo, pelo Poder Judiciário, cerca de 40 pessoas privadas de liberdade. A perspectiva é que esse número cresça e novos termos de cooperação possam ser assinados, gerando novas oportunidades. Com esse objetivo, o alinhamento foi essencial para garantir que o projeto siga adiante, conforme o planejado.

Fonte: Governo AC

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Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), realizou ao longo de toda a semana, 13 a 18 uma série de ações em comunidades indígenas com o objetivo de fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus.

Sejusp intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus. Foto: Cedida

A agenda contou com atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas, com foco na aproximação entre o poder público e a população local. Entre os destaques, esteve a formatura de estudantes do Projeto Pequeno Brilhante, que atendeu alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município, além da entrega de kits esportivos para incentivar práticas saudáveis entre crianças e jovens.

Projeto Pequeno Brilhante realizou a formatura dos alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município. Foto: Cedida

As ações reforçam a estratégia da Sejusp de integrar políticas de segurança com iniciativas sociais, ampliando a presença institucional em regiões de difícil acesso e promovendo cidadania de forma contínua e inclusiva. Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania.

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Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania. Foto: Ascom Sejusp

“Essas ações mostram que a segurança vai além do policiamento. Estamos promovendo inclusão, diálogo e oportunidades, principalmente em comunidades indígenas, respeitando suas especificidades e fortalecendo vínculos de confiança”, destacou.

Agenda integrou atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas. Foto: Cedida

Além das atividades com estudantes, a programação incluiu palestras direcionadas ao ensino fundamental, médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como violência contra a mulher, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos, incluindo o acompanhamento de casos de migração e o suporte imediato a uma vítima de violência doméstica.

Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos. Foto: Cedida

A coordenadora do programa Acre pela Vida, Francisca de Fátima, ressaltou o caráter preventivo e transformador das ações. “Trabalhar com a comunidade, especialmente em territórios indígenas, é essencial para construir uma cultura de paz. Quando levamos informação, esporte e apoio social, contribuímos diretamente para a prevenção da violência”, afirmou.

Coordenadora do Acre pela Vida, Francisca de Fátima, destaca o caráter preventivo das ações. Fpto: Ascom Sejusp

O cronograma também contemplou visitas técnicas e escuta ativa junto às comunidades locais e instituições públicas, com o objetivo de mapear demandas e orientar futuras políticas públicas. Nas aldeias, a equipe conheceu projetos esportivos indígenas, incluindo times femininos e masculinos, realizou palestras e entregou materiais esportivos.

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Assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, ressaltou a importância da atuação integrada. Foto: Cedida

A assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, destacou a importância da aproximação com os povos tradicionais. “Estar presente nas aldeias, ouvir as lideranças e contribuir com ações concretas demonstra respeito e compromisso. A segurança pública precisa dialogar com a realidade de cada comunidade, especialmente no contexto indígena”, enfatizou.

Fonte: Governo AC

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