Em 2025, cinco instituições de Rio Branco foram contempladas com emendas parlamentares estaduais que totalizam R$ 971.447,84. Os recursos fortalecem iniciativas voltadas à assistência social, inclusão produtiva, proteção de crianças e adolescentes, redução de danos e promoção do fortalecimento comunitário.

Os termos de fomento representam parcerias estratégicas entre o governo estadual e organizações da sociedade civil (OSCs), viabilizadas por emendas parlamentares destinadas à execução de projetos de interesse público. Em 2025, os termos vigentes contemplam instituições sediadas em Rio Branco, com recursos indicados por deputados estaduais.

As iniciativas apoiadas atuam em áreas essenciais da política social do Acre, como assistência social, proteção de crianças e adolescentes, inclusão social e saúde pública. Ao ser questionado sobre a união entre os poderes e a sociedade civil para ampliar o alcance das ações do governo, o governador Gladson Camelí afirmou que este é o diferencial de sua gestão.

“Como você mesmo disse, esse ato é a prova do que sempre defendo: colocar o Estado mais próximo das pessoas. O poder Executivo não pode achar que resolve tudo sozinho. É preciso a presença dos demais poderes.”

Ele explicou que a atuação conjunta, especialmente por meio das emendas parlamentares, tem sido essencial para levar o Estado de Direito às comunidades e bairros. Segundo Camelí, essa parceria demonstra que o governo está comprometido em ocupar e cuidar das missões públicas com responsabilidade.

Ao ser perguntado sobre o legado que deseja deixar ao final de sua gestão, o governador foi enfático. “Com toda certeza, esse é o principal legado. Para mim, essa é a maior obra: cuidar das pessoas.”

O governador defendeu ainda a importância das emendas parlamentares para que as ações sociais possam ser melhor aplicadas. “Esse é um exemplo claro de como as emendas retornam à sociedade. Mais do que isso, mostram o compromisso do Poder Executivo com os demais poderes, tanto o Legislativo quanto o Judiciário. Cidadania é salvar vidas, é cuidar das pessoas.”

O alcance

Após 14 anos de inatividade, o projeto do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa foi oficialmente retomado pela Associação Amor e Vida, com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado Afonso Fernandes.

O presidente da associação, Raimundo Dias, explicou que a iniciativa funcionou entre 2009 e 2014 com apoio do Ministério da Justiça, e agora volta com a missão de fortalecer políticas públicas voltadas à proteção da população idosa. “Nós estamos executando a direção do projeto novamente, graças à emenda do deputado. O objetivo é restaurar um canal de comunicação para que a pessoa idosa tenha voz e seus direitos garantidos”, afirmou.

Segundo ele, o projeto está alinhado com as políticas estadual e nacional voltadas à pessoa idosa, especialmente com os princípios previstos no Estatuto do Idoso e na Constituição. “Infelizmente, essas políticas vêm sendo relegadas ao segundo plano. Nosso trabalho é reverter esse cenário, atuando com denúncias de violência ou maus-tratos, por meio de serviços sociais, jurídicos, psicológicos e terapêuticos”, destacou.

Raimundo Dias também enfatizou a importância da integração com o sistema de garantia de direitos. “Vamos atuar junto à delegacia especializada, à promotoria e aos conselhos do idoso. Sem financiamento, esse trabalho seria impossível.”

A reativação do centro representa um avanço na luta contra as desigualdades sociais e na promoção da dignidade da pessoa idosa, reforçando o papel das organizações da sociedade civil em parceria com o poder público.

A execução dos projetos será acompanhada pela Secretaria Estadual responsável, em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014). O monitoramento é fundamental para assegurar a transparência, a boa aplicação dos recursos públicos e a prestação de contas pelas entidades parceiras.

União entre deputados e governo

O deputado estadual Afonso Fernandes destacou a importância das emendas parlamentares como instrumento de fortalecimento das políticas públicas. Segundo ele, essas emendas só existem “de fato e de direito” graças ao apoio do governador Gladson Camelí.

“As emendas parlamentares são uma ferramenta da gestão pública que, por meio de nós parlamentares, permite agregar valor às ações que o Estado já executa. Muitas dessas emendas nascem das demandas das comunidades onde vivemos e com as quais temos proximidade,” afirmou.

Ele ressaltou que, por meio das emendas de 2025, será possível concluir a formação técnica de 200 pessoas em áreas como culinária, costura, produção de doces, inclusão social e digital.

“Secretário Calixto, com essas emendas, vamos fechar a formação de 200 pessoas neste ano. E no ano que vem, doutora Janete, vamos atuar no Centro com mais de 300 crianças e seus pais. Enquanto as crianças estiverem em atividades, as mães e os pais também estarão participando dos cursos que mencionei,” explicou.

O parlamentar concluiu reconhecendo o papel do Estado na garantia de direitos. “Eu sei que o Estado tem uma obrigação imensurável. E, às vezes, a gente só precisa de uma oportunidade para transformar vidas.”

Beneficiadas

• Organização Social Amor e Vida – SAVI

• Deputado autor da emenda: Afonso Fernandes

• Valor da emenda: R$ 900 mil

• Objetivo do projeto: implementar e fortalecer projetos de proteção social e serviços de assistência voltados a crianças, adolescentes e famílias em risco, promovendo o acesso a direitos e o fortalecimento de vínculos familiares.

• Público-alvo: Crianças, adolescentes e famílias em situação de risco ou vulnerabilidade.

• Resultado esperado: fortalecimento dos serviços de proteção social básica e especial, com redução de vulnerabilidades e promoção da convivência familiar e comunitária.

• Associação de Moradores do Bairro Nova Estação – RBR

• Deputado autor da emenda: Adailton Cruz

• Valor da emenda: R$ 41.447,84

• Objetivo do projeto: apoiar ações comunitárias, culturais e socioassistenciais no bairro, visando a melhoria das condições de convivência e inclusão social dos moradores.

• Público-alvo: famílias residentes no Bairro Nova Estação, em situação de vulnerabilidade.

• Resultado esperado: fortalecimento da organização comunitária,

promoção do bem-estar social e valorização das iniciativas locais.

• Centro Espírita Obras de Caridade Nossa Senhora Aparecida

• Deputado autor da emenda: Luiz Gonzaga

• Valor da emenda: R$ 30 mil

• Objetivo do projeto: apoiar ações assistenciais e de atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo melhoria nas condições de vínculos comunitários.

• Público-alvo: famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoas em risco de exclusão.

• Resultado esperado: melhoria do bem-estar social e fortalecimento da rede de apoio comunitário e espiritual.