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Mailza atende critérios técnicos e indica à Aleac procurador Mario Sérgio novo conselheiro do TCE

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Seguindo ao critério técnico e todas as qualificações para o exercício da função, a governadora Mailza Assis, encaminhou na manhã desta quarta-feira, 8, para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), a lista tríplice para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), indicando o procurador do Ministério Público de Contas, Mário Sérgio Neri de Oliveira para substituir o ex-conselheiro Valmir Ribeiro, que aposentou-se do cargo em fevereiro deste ano.

Governadora atendeu critérios técnicos ao encaminhar indicação à Aleac. Foto: Arquivo/Secom

A vaga, que cabe a um membro do Ministério Público de Contas, tem os procuradores Mário Sérgio Neri de Oliveira, Anna Helena de Azevedo Lima Simão e Sérgio Cunha Mendonça como candidatos, seguindo a antiguidade dos membros.

Mailza, que tem sido pressionada por vários movimentos a indicar uma mulher para o cargo, mantém sua postura de valorização e reconhecimento ao gênero feminino, mas com a decisão mostra que seu perfil de governança segue a autonomia e legitimidade que a prerrogativa do cago de governadora lhe garante.

O procurador Mário Sérgio é um dos membros mais conceituados e atuantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), transitando com larga experiência na Corte de Contas acreana.

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Graduado em Geografia (1988) e Direito (1990) e pós-graduado em Direito Constitucional (2001) pela Universidade Federal do Acre, Mário Sérgio Neri de Castro Oliveira é Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes 2002).

Ocupou o cargo comissionado de chefe da Seção Judiciária do Tribunal de Justiça do Acre, entre março de 1991 e junho de 1992. Foi aprovado em 2° lugar no Concurso do Tribunal de Contas do Estado para cargo de Procurador do Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, tendo sido nomeado por meio do Decreto nº 143, de 1º de julho de 1992 e empossado em 20 de julho do referido ano.

Em 4 de março de 2004 foi nomeado como procurador-chefe para o seu primeiro biênio (2004/2005). Atualmente está no 4° Biênio como chefe do Ministério Público de Contas.

Fonte: Governo AC

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Assistência Social vistoria obras na antiga sede da pasta e acompanha área onde será realizada a revitalização do Lar Vicentino

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Em agenda neste sábado, 18, o Governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), representado pelo titular João Paulo Silva, realizou vistoria nos antigos espaços da sede da pasta, que estão em reforma, e no Lar Vicentino Dona Raimunda Maria Odília, que também passará por processo de reforma.

Na antiga sede da pasta foi averiguado a situação do espaço e o início das obras. Foto: Deyse Cruz/SEASDH.

Durante a visita à sede da secretaria, localizada na Estação Experimental, o gestor acompanhou o andamento das obras e dialogou com servidores da Fundação do Bem-Estar Social (Funbesa), que atuam na produção de artesanato, com vasos de cerâmica e entre outros materiais. A fundação, que já fez parte da estrutura da secretaria, atualmente é uma importante parceira das ações desenvolvidas.

Na área da obra, foi verificada a primeira etapa da construção, que contempla o auditório destinado à realização de eventos voltados ao fortalecimento das políticas públicas no estado. O espaço conhecido como Castelinho, prédio histórico do patrimônio artístico e cultural, também passará por reforma, com o objetivo de preservar suas características originais.

Obra será dividida em duas etapas. Fotos: Deyse Cruz/SEASDH.

O projeto de reforma está dividido em duas etapas: a primeira voltada para a Casa dos Conselhos e a segunda para a construção do prédio da secretaria. Segundo o secretário João Paulo Silva, essa etapa inicial já está em pleno andamento.

“Nossa governadora Mailza solicitou que viéssemos acompanhar de perto o desenvolvimento desse trabalho. Em seguida, será iniciada a segunda etapa, que contempla o prédio administrativo da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Esse é um compromisso do governo com a população, com os conselhos e com as políticas públicas de assistência social e direitos humanos no Acre”, afirmou.

Olhar voltado para quem mais precisa

No âmbito das políticas voltadas à pessoa idosa, o gestor também vistoriou as instalações do antigo prédio do Lar Vicentino Dona Raimunda Maria Odília. A obra de reconstrução conta com investimento superior a R$ 4,4 milhões, provenientes de recursos das três instâncias de governo. Desse total, R$ 2,1 milhões foram destinados pela governadora Mailza Assis, ainda durante seu mandato como senadora; R$ 380 mil são oriundos do governo federal; e R$ 2 milhões da Prefeitura de Rio Branco.

Gestor conversou com representantes do Lar Vicentino para identificar necessidades e formas de parceria. Fotos: Deyse Cruz/SEASDH.

Atualmente, os idosos atendidos pela instituição foram transferidos para um espaço provisório no antigo Hotel Guapindaia, que passou por adaptações para acolhê-los. Hoje, 42 idosos residem no local.

O representante da Sociedade São Vicente de Paulo, Walter Luiz Moreira Maia, que acompanhou a vistoria, explicou que o projeto está na fase de chamamento público, abrangendo tanto a reforma quanto a ampliação do espaço.

Representantes do Lar Vicentino junto com gestores da SEASDH. Fotos: Deyse Cruz/SEASDH.

“A proposta é reformar a estrutura existente e construir uma nova ala. Já temos aproximadamente R$ 4 milhões em conta para o pagamento da empresa vencedora, o que permitirá o início das obras quase de forma imediata. A ideia é aproveitar o período de verão, entre maio e outubro, para acelerar os serviços”, destacou.

A expectativa é que o novo espaço seja entregue entre janeiro e fevereiro de 2027.

“Essa parceria foi fundamental para viabilizar a reforma do lar. Contamos com o apoio do governo estadual, municipal e federal para garantir um espaço digno para os nossos idosos”, concluiu.

Fonte: Governo AC

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