O governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), autorizou o repasse de mais de R$ 2,22 milhões para os municípios de Marechal Thaumaturgo, Cruzeiro do Sul e Xapuri, no interior do Acre, destinados à execução de ações de resposta a situações emergenciais. A medida foi oficializada por portarias publicadas no Diário Oficial da União na quinta-feira, 11, e representa o apoio direto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Xapuri foi uma das cidades beneficiadas com o recurso federal. Foto: Pedro Devani/Secom

Do total liberado, Marechal Thaumaturgo receberá a maior parcela, no valor de R$ 1,01 milhão. Já Cruzeiro do Sul e Xapuri foram contemplados com R$ 712,6 mil e R$ 502,9 mil, respectivamente.

Os recursos serão transferidos como Transferência Obrigatória, conforme previsto na legislação, e deverão ser aplicados exclusivamente nas ações especificadas no processo administrativo correspondente. O prazo para execução das atividades é de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria.

Além disso, os municípios beneficiados deverão apresentar a prestação de contas final no prazo de 30 dias após o encerramento das ações ou do último pagamento efetuado, caso ocorra antes do fim do prazo, conforme determina o Decreto nº 11.655/2023. A prestação deve detalhar a aplicação dos recursos, assegurando transparência e responsabilidade na gestão pública.

Esta é a segunda vez, neste mês, que o governo federal destina recursos para ações emergenciais em cidades do Acre. No último dia 3, os municípios contemplados foram Manoel Urbano (R$ 294,6 mil), Mâncio Lima (R$ 981,2 mil) e Sena Madureira (R$ 870,9 mil).

Marechal Thaumaturgo foi a cidade que recebeu maior parte do recurso. Foto: Pedro Devani/Secom

Integração

A gestão do governador Gladson Camelí tem adotado uma abordagem integrada, para ampliar o alcance das ações emergenciais e mitigar os efeitos provocados por eventos climáticos extremos no Acre.

“O Acre tem adotado medidas acertadas, atuando em parceria com o Gabinete de Crise, para minimizar os impactos dos eventos extremos. O governo estadual se antecipou e decretou, já em 6 de agosto, situação de emergência em todo o território, reconhecimento que foi posteriormente confirmado pelo governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esse alinhamento fortalece ainda mais as ações de assistência humanitária voltadas às comunidades mais afetadas por esses fenômenos”, explica o coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Carlos Batista.

Coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Carlos Batista aborda papel essencial do Estado na articulação e solicitação de recursos. Foto: Jean Lopes/Defesa Civil

Nesse contexto, a Defesa Civil tem desempenhado papel essencial na articulação e solicitação de recursos complementares para ações humanitárias. “O cenário está se tornando cada vez mais crítico, com a queda acentuada dos níveis dos rios em todas as bacias hidrográficas do Acre. Precisamos manter o alerta constante e buscar, em parceria com os municípios, os apoios necessários para atender às comunidades mais afetadas”, reforça Batista.

O coordenador destaca ainda que o decreto de publicado em 6 de agosto, em razão da estiagem prolongada e do aumento das temperaturas, permitiu a antecipação de diversas medidas, com foco na redução dos impactos.

“Nossos pedidos de apoio federal, tanto por parte do Estado quanto dos Municípios, têm como foco o fortalecimento contínuo das ações. A tendência é que os efeitos da seca se prolonguem também durante o mês de outubro, e é fundamental estarmos preparados para oferecer respostas eficazes que reduzam os impactos sobre a população”, detalha.

Fonte: Governo AC