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Membros do Conselho de Meio Ambiente e Floresta realizam prestação de contas anual e aprovam atualização do licenciamento ambiental para fins agropecuários

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Membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 11, para a realização da última reunião ordinária de 2025, realizada na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema), em Rio Branco, com transmissão por videoconferência.

Na oportunidade também foi realizada uma reunião extraordinária. Na pauta ordinária, foram debatidos dois temas principais: a prestação de contas do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Femaf) e o planejamento de investimentos para 2026.

Membros do Conselho de Meio Ambiente e Floresta realizam prestação de contas anual e aprovam atualização do licenciamento ambiental para fins agropecuários. Foto: Emanoel Farias/Sema

Já a reunião extraordinária tratou da análise e votação da atualização da Resolução Cemaf nº 2/2022, que regulamenta o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no Acre.

A reunião, presidida pelo titular da Sema, Leonardo Carvalho, contou com a participação de 13 conselheiros, presencialmente e de forma virtual, representando as instituições que compõem o Cemaf.

Prestação de contas do Femaf e definições para 2026

A primeira pauta ordinária do dia tratou ainda sobre a apresentação da prestação de contas do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf), incluindo a execução financeira realizada ao longo de 2025 e o Plano Anual de Investimentos previsto para 2026.

Entre as ações apoiadas pelo Femaf, destacam-se o fortalecimento da parceria entre a Sema e a empresa Transmissora Acre, por meio da Zopone Engenharia, para o plantio de 88 hectares de sistemas agroflorestais (SAFs) no estado, com mudas produzidas pelo Viveiro da Floresta, além do apoio ao Projeto Agente Ambiental Mirim, voltado à educação ambiental de crianças e adolescentes.

Pauta tratou sobre prestação de contas do Femaf, incluindo a execução financeira realizada ao longo de 2025 e o Plano Anual de Investimentos previsto para 2026. Foto: Ana Thaís Cordeiro/Sema

A Prestação de Contas do Femaf no exercício 2025 e o Plano Anual de Investimento para 2026 foram aprovados por unanimidade. Também ficou definida a realização de nova reunião para apresentação e análise das propostas que poderão receber apoio financeiro do Femaf no próximo ano.

Calendário de reuniões ordinárias do Cemaf para 2026

Os conselheiros debateram e aprovaram também o calendário das reuniões ordinárias do Cemaf para o ano de 2026, com três encontros já definidos: a primeira reunião ordinária está agendada para 7 de abril; a segunda para 12 de agosto e a terceira, 8 de dezembro.

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Conselheiros também aprovaram o calendário das reuniões ordinárias do Cemaf para 2026. Foto: Ana Thaís Cordeiro/Sema

A reunião também contou com a participação de representantes das secretarias de Estado de Agricultura (Seagri) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); dos institutos de Meio Ambiente do Acre (Imac), de Mudanças Climáticas (IMC) e de Terras (Iteracre); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); da Associação dos Municípios do Acre (Amac); da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Acre (Fetacre); da Federação das Indústrias do Acre (Fieac); da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac); e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomercio). Também participaram os convidados da coordenação do Femaf e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Ipham).

Aprovação da Atualização da resolução sobre licenciamento ambiental para atividades agropecuárias

Na reunião de caráter extraordinário, os conselheiros analisaram a minuta de atualização da Resolução Cemaf nº 2/2022 que regulamenta os procedimentos técnicos e administrativos do licenciamento ambiental para as atividades com fins agropecuários.

A minuta revisada foi apresentada pela Câmara Técnica de Meio Ambiente, que destacou os ajustes necessários para modernizar a normativa e fortalecer a gestão ambiental no Estado.

Conselheiros analisaram a minuta de atualização da Resolução Cemaf nº 2/2022, em reunião de caráter extraordinário. Foto: Ana Thaís Cordeiro/Sema

Os conselheiros debateram os impactos da atualização e pactuaram encaminhamentos para finalização da proposta, que foi aprovada com unanimidade pelo conselho.

A atualização busca garantir maior segurança jurídica aos empreendedores e produtores rurais, ao mesmo tempo em que fortalece os mecanismos de proteção ambiental no estado.

O secretário do Meio Ambiente e presidente do Cemaf, Leonardo Carvalho, destacou o avanço que a medida representa para a gestão ambiental e para o fortalecimento da produção sustentável no Acre.

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Secretário do Meio Ambiente e presidente do Cemaf, Leonardo Carvalho, ressalta que medida significa avanço para a gestão ambiental no Acre. Foto: Emanoel Farias/Sema

“Aprovamos a nova resolução, que atualiza os critérios de licenciamento ambiental e que vai garantir mais celeridade, especialmente para as atividades de baixo impacto. Isso permite que esses empreendimentos tenham acesso facilitado a dispensas de licenciamento, certidões e outros documentos necessários, assegurando que pequenos produtores possam acessar linhas de crédito e recursos em instituições financeiras, permitindo que continuem suas atividades produtivas, sempre alinhadas à conformidade ambiental”, relatou.

A reunião extraordinária também contou com a participação de representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Agricultura (Seagri); Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC); de Terras (Iteracre); Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Associação dos Municípios do Acre (Amac); Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Acre (Fetacre); Federação das Indústrias do Acre (Fieac); Federação Da Agricultura E Pecuária do Acre (Faeac); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomercio).

Reunião extraordinária contou com participação de representantes de diversas instituições. Foto: Ana Thaís Cordeiro/Sema

Participaram ainda, como convidadas, a coordenação da Câmara Técnica de Meio Ambiente e a Assessoria Jurídica da Sema.

Sobre o Cemaf

Instituído pela Lei nº 3.595, de 20 de dezembro de 2019, o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf) como órgão colegiado deliberativo e normativo. Presidido e secretariado pela Sema, o Cemaf reúne representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para deliberar sobre políticas, diretrizes e regulamentações ambientais no Acre.

Membros do conselho de meio ambiente realizam prestação de contas anual e aprovam novos critérios de licenciamento ambiental para atividades agropecuários

Fonte: Governo AC

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No Dia Mundial de Combate à Insegurança Alimentar, conheça as ações do governo do Acre para garantir alimentação às pessoas

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O governo do Acre tem intensificado o combate à fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional. Neste Dia Mundial de Combate à Insegurança Alimentar, celebrado em 7 de junho, o Estado destaca as principais iniciativas desenvolvidas para garantir alimentação de qualidade à população acreana.

Esse trabalho é feito por diversas secretarias estaduais num trabalho integrado, com destaque para a atuação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por meio do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Depsan).

“Temos atuado de forma permanente na agenda de combate à fome e promoção da alimentação saudável. Nosso objetivo é fortalecer as políticas públicas nos 22 municípios, garantindo comida de verdade para quem mais precisa. Combater a fome é o ponto de partida para assegurar qualidade de vida e dignidade à população acreana”, afirma a governadora Mailza Assis.

Governadora: “As cozinhas solidárias garantem mais do que comida. Elas garantem tranquilidade. Garantem que essas famílias não precisem se preocupar com a próxima refeição, que tenham segurança e dignidade no dia a dia”. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Cozinhas Solidárias ampliam acesso à alimentação

Entre as iniciativas apoiadas pelo governo estadual estão as duas Cozinhas Solidárias Marielle Franco, localizadas nos bairros Defesa Civil, da Paz e Ocupação Mutambo, no Eldorado, todas em Rio Branco.

A SEASDH  firmou um termo de fomento de R$ 156 mil para apoiar a manutenção e custeio incluindo a produção e distribuição de refeições para famílias em situação de vulnerabilidade.

Além do repasse financeiro, o Estado também investiu mais de R$ 70 mil em infraestrutura e equipamentos para fortalecer o funcionamento das cozinhas e ampliar sua capacidade de atendimento.  

Atualmente, as duas unidades produzem aproximadamente 500 refeições por dia, de segunda a sexta-feira, totalizando cerca de 10 mil refeições por mês.

Espaços se destaca pela entrega de mais de 500 refeições diárias gratuitas para famílias em situação de insegurança alimentar. Foto: Felipe Freire/Secom

As cozinhas representam uma importante parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada, sendo reconhecidas como uma tecnologia social eficiente no enfrentamento da fome e na promoção da alimentação saudável.

“O combate à fome e à insegurança alimentar é uma das prioridades do governo do Acre. Sob a liderança da governadora Mailza Assis, temos fortalecido uma rede de ações que vai desde o apoio à agricultura familiar e à produção de alimentos até a garantia de refeições para famílias em situação de vulnerabilidade. Estamos ampliando a adesão dos municípios ao Sisan, fortalecendo as cozinhas solidárias, incentivando a implantação de hortas comunitárias e levando políticas públicas até as localidades mais distantes do estado. Nosso compromisso é assegurar que a população acreana tenha acesso a uma alimentação adequada, saudável e digna, promovendo inclusão social e cidadania”, destaca o titular da SEASDH, João Paulo Silva.

Programa de Aquisição de Alimentos fortalece agricultores e beneficia famílias

Executado pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das principais ferramentas de combate à fome no Acre. Presente nos 22 municípios, o programa já destinou mais de R$ 11,27 milhões para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e indígenas, beneficiando quase 2 mil produtores rurais.

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Os produtos adquiridos são distribuídos para hospitais, unidades socioassistenciais, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), escolas indígenas e instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.

Números do PAA no Acre

  • Mais de R$ 11,27 milhões investidos na compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar e indígena;
  • Quase 2 mil produtores rurais e indígenas beneficiados;
  • Atuação nos 22 municípios acreanos, incluindo áreas rurais, ribeirinhas e terras indígenas;
  • Atendimento a uma ampla rede de instituições socioassistenciais e de saúde;
  • No PAA Indígena, 141 agricultores de 19 aldeias da Terra Indígena Mamoadate, em Assis Brasil, foram cadastrados e beneficiados pelo programa.

Fortalecimento do Sisan e apoio aos municípios

Uma das principais estratégias do governo estadual tem sido o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ampliando a adesão dos municípios acreanos e fortalecendo a articulação entre Estado e prefeituras para a implementação de políticas permanentes de enfrentamento à insegurança alimentar.

Como parte desse processo, a SEASDH realizou uma ação inédita nos municípios de difícil acesso. Pela primeira vez, uma equipe da secretaria percorreu Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus para dialogar diretamente com gestores municipais e lideranças locais sobre a ampliação das políticas de segurança alimentar.

Durante as visitas, foram iniciadas as tratativas para formalização de convênios que garantirão o repasse de R$ 200 mil a cada município para implantação de hortas e cozinhas comunitárias. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis e fortalecer a produção local, especialmente em regiões que enfrentam desafios logísticos mais complexos.

Mâncio Lima foi um um dos municípios que sinalizou adesão ao convênio de R$ 200 mil e reforça compromisso conjunto com as políticas de segurança alimentar lideradas pelo governo do Estado. Evandro Ibernon/Ascom Pref. de Mâncio Lima

Pela proposta, o Estado ficará responsável pelo repasse dos recursos e pela disponibilização dos kits e equipamentos necessários para a execução dos projetos. Já os municípios responderão pela gestão, manutenção dos espaços e operacionalização das ações.

Paralelamente, a SEASDH tem intensificado o apoio técnico às prefeituras na estruturação de conselhos, câmaras intersetoriais e demais instrumentos de gestão voltados à segurança alimentar e nutricional.

Programa Prato Extra reforça a alimentação escolar

Por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), o governo desenvolve o Programa Prato Extra, iniciativa que fortalece a alimentação escolar e contribui para a permanência dos estudantes na rede pública de ensino.

A ação beneficia diariamente mais de 130 mil estudantes da rede estadual, distribuídos em cerca de 610 escolas nos 22 municípios acreanos. As refeições são planejadas por nutricionistas e adaptadas às necessidades de cada faixa etária.

Nas escolas de ensino regular são ofertadas duas refeições por dia. Já nas unidades de tempo integral, os alunos recebem três refeições diárias, fortalecendo o aprendizado, o desenvolvimento nutricional e a permanência na escola.

Banco de Leite Humano salva vidas e fortalece a nutrição infantil

Outra importante frente de atuação é desenvolvida pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio do Banco de Leite Humano, responsável pela coleta, processamento, controle de qualidade e distribuição de leite materno para recém-nascidos internados em unidades neonatais.

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O serviço é fundamental para garantir a alimentação adequada de bebês prematuros e de baixo peso, contribuindo para a redução da mortalidade infantil e para o desenvolvimento saudável das crianças.

Somente em 2025, o Banco de Leite Humano da Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, coletou 568 litros de leite materno. Desse total, 245 litros foram pasteurizados e 516 litros distribuídos para bebês internados na própria maternidade e no Hospital Santa Juliana.

Além da coleta e distribuição, a equipe realiza visitas domiciliares, captação de doadoras, orientação sobre amamentação e acompanhamento das mães lactantes.

Em 2025, o Acre também recebeu R$ 360 mil em investimentos federais para qualificação dos bancos de leite de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, ampliando a capacidade de coleta, processamento, armazenamento e distribuição do leite humano.

Outras ações de combate à fome

Fortalecimento da Caisan

O governo estadual reativou e fortaleceu a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), ampliando a articulação entre diferentes órgãos públicos para o planejamento e execução de políticas integradas.

Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

O Acre iniciou a construção do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan), instrumento estratégico para orientar ações de combate à fome, identificar territórios prioritários e integrar políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis.

Adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome

O Estado aderiu ao Protocolo Brasil Sem Fome, iniciativa que amplia o suporte técnico aos municípios e fortalece o acesso a programas e recursos federais.

Cooperação técnica com municípios

A SEASDH tem promovido agendas de assessoramento e capacitação junto às prefeituras para implantação e fortalecimento dos conselhos municipais de segurança alimentar, elaboração de políticas locais e adesão ao Sisan.

Incentivo às hortas comunitárias

Além da distribuição de refeições, o governo incentiva a produção de hortaliças e alimentos em comunidades, fortalecendo a alimentação saudável e a autonomia das famílias beneficiadas.

Assistência em situações de emergência

Durante enchentes e alagações, o Estado coordena campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos, água e itens essenciais para famílias atingidas.

Ampliação da rede de equipamentos públicos

Entre as metas do governo estão a implantação de restaurantes populares, a expansão das cozinhas comunitárias e o fortalecimento da rede de equipamentos públicos voltados à garantia do direito humano à alimentação adequada.

Com ações que vão da produção rural à alimentação escolar, passando pela assistência social e pela saúde, o governo do Acre consolida uma rede de proteção voltada à promoção da segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a redução da fome e das desigualdades em todo o estado.

Fonte: Governo AC

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