A data busca conscientizar a sociedade, empresas e instituições sobre a grave violação de direitos que o trabalho infantil representa. A exploração do trabalho retira o direito de crianças e adolescentes a uma infância saudável, impede o acesso à educação de qualidade e compromete o desenvolvimento físico, emocional e social.

A governadora Mailza Assis destacou as iniciativas implementadas pelo governo do Estado para fortalecer a proteção à infância e garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados, sem a necessidade de ingressar precocemente no mercado de trabalho.

“No Acre, temos fortalecido a rede de proteção à infância. Contamos com o Caica, que oferece atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência, garantindo acolhimento, cuidado e apoio às famílias. Também desenvolvemos iniciativas como o Prato Extra nas escolas, assegurando uma refeição adicional aos estudantes e contribuindo para que nenhuma criança precise trabalhar para ajudar no próprio sustento. Além disso, estamos realizando a entrega de kits escolares em todo o estado, porque acreditamos que investir na educação é oferecer oportunidades e construir caminhos para um futuro melhor”, afirmou a governadora.

A união entre os órgãos estaduais tem garantido o acompanhamento e a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Neste ano, a Assistência Social e Direitos Humanos implementou o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Caica), iniciativa que acolhe vítimas de violência física e psicológica, exploração e outras formas de violação de direitos.

O espaço conta com recepção especializada, salas de atendimento psicossocial e reúne diversos órgãos em uma atuação integrada, entre eles as secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), de Educação e Cultura (SEE) e de Saúde (Sesacre), além do Conselho Tutelar, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Polícia Civil do Acre (PCAC), Polícia Militar do Acre (PMAC), Instituto Médico Legal (IML) e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH).

O titular da SEASDH, João Paulo Silva, enfatizou que o lugar da criança é ao lado da família, convivendo em segurança, desenvolvendo-se plenamente e participando das atividades próprias da infância e da adolescência.

“Mais recentemente, o Estado deu um importante passo à frente com a entrega do Caica, o grande compromisso do governo do Acre é claro: dizer não ao trabalho infantil e sim à educação, à proteção social e à garantia de direitos. Porque proteger nossas crianças e adolescentes é assegurar que tenham uma infância segura, digna e cheia de oportunidades para construir um futuro melhor”, afirmou o gestor. 

Entre as ações desenvolvidas pelo Estado, o Programa Prato Extra tem se destacado pelo fortalecimento da segurança alimentar e pelo incentivo à permanência dos estudantes na escola.

Em 2023, o Acre alcançou a segunda melhor nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da Região Norte nos anos iniciais do ensino fundamental, com pontuação de 6,1, ficando atrás apenas do Tocantins. Para manter as crianças na escola, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, o governo implementou o Programa Prato Extra.

Considerado o maior programa social do governo do Acre, a iniciativa tem foco no combate à insegurança alimentar e nutricional e à evasão escolar. Atualmente, atende 620 escolas em 22 municípios, incluindo os quatro de difícil acesso, beneficiando cerca de 125 mil estudantes da rede estadual de ensino. São ofertadas duas refeições diárias aos alunos do ensino parcial e três aos estudantes do ensino integral, com porções adequadas a cada faixa etária.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que o programa será ampliado para atender também estudantes da rede municipal de ensino. “Queremos garantir segurança alimentar e nutricional às nossas crianças, porque isso é básico para melhorar o ensino e o aprendizado. Investir na educação é investir na transformação social”, concluiu.

A iniciativa é essencial para assegurar alimentação adequada às crianças e adolescentes, reduzindo vulnerabilidades e impedindo que precisem trabalhar para suprir necessidades básicas.

Além disso, o governo do Estado tem investido na entrega de kits escolares para alunos das redes estadual e municipal. Somente em Plácido de Castro, foram entregues 2.459 kits escolares para estudantes da rede pública, além da assinatura da ordem de serviço para a reforma da Escola Estadual Franklin Roosevelt e de outras unidades mistas do município.

“A educação é fundamental, é a base de tudo. Muitas famílias não têm condições de oferecer materiais escolares ou alimentação adequada e, por isso, o governo do Estado tem atuado com programas como a entrega de kits escolares, o uniforme, o Prato Extra e a reforma das escolas”, reforçou a governadora.

Plano Estadual

Outra ação que vem sendo desenvolvida é a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, instrumento fundamental para fortalecer as políticas públicas e reafirmar o compromisso coletivo com a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo seus direitos e oportunidades para um futuro mais digno

Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Hélio Cezar Souza Koury, essa é uma oportunidade para lembrar à sociedade que crianças e adolescentes não são adultos em miniatura.

“Eles não possuem todas as habilidades e capacidades plenamente desenvolvidas para assumir o papel de provedores da própria vida ou da família. São sujeitos de direitos, em condição especial de desenvolvimento. Portanto, precisam de cuidado, afeto e acesso à educação para que possam viver plenamente essa fase da vida e construir um futuro melhor”, afirmou o presidente.

Formação de profissionais para atendimento de crianças

A SEASDH também desenvolve ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Entre 2025 e 2026, a pasta realizou capacitações em 18 dos 22 municípios acreanos.

As formações tiveram como objetivo qualificar gestores, técnicos e profissionais da rede socioassistencial para a identificação, prevenção e enfrentamento das situações de trabalho infantil, fortalecendo a execução das ações nos territórios.

Os municípios contemplados incluíram Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Porto Acre, Capixaba, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Xapuri, Epitaciolândia, Brasileia, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. As ações também alcançaram a região do Tarauacá/Envira.

As iniciativas desenvolvidas têm contribuído para o fortalecimento da rede de proteção social, a ampliação do conhecimento técnico dos profissionais e o aprimoramento das estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil nos municípios acreanos, reafirmando o compromisso do governo do Acre com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A erradicação do trabalho infantil demanda ações contínuas de prevenção e fortalecimento da rede de proteção. Nesse sentido, a capacitação de gestores, técnicos e profissionais que atuam na garantia de direitos é essencial para qualificar a identificação, a prevenção e o enfrentamento das situações de trabalho infantil, contribuindo para a proteção integral de crianças e adolescentes e para a efetivação das políticas públicas nos territórios.