O Núcleo Pacificar da Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou nesta sexta-feira, 12, mais um mutirão de audiências de conciliação, desta vez na Delegacia da Cidade do Povo, em Rio Branco. A ação ocorreu das 8h às 13h e resultou na realização de 15 audiências, fortalecendo a política de resolução pacífica de conflitos de menor potencial ofensivo.

Núcleo Pacificar realizou 15 audiências de conciliação na Cidade do Povo, em Rio Branco. Foto: cedida

De janeiro a agosto de 2025, o Pacificar já alcançou números expressivos: 721 audiências de conciliação realizadas, com um índice de 88,21% de acordos efetivados, totalizando 636 acordos firmados. Além disso, o núcleo já realizou 1.659 atendimentos individuais no período.

O coordenador do Núcleo Pacificar, Paulo Carpeggiane, destacou a missão do programa e sua relevância na prevenção da criminalidade. “A missão do Núcleo Pacificar é realizar conciliações e acordos de crimes de menor potencial ofensivo, evitando que crimes menores evoluam para crimes mais graves. Ou seja, uma ameaça não se transformar em uma agressão física ou até mesmo em um homicídio. Atuamos de forma preventiva, auxiliando a população acreana”, ressaltou.

Para o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, os resultados comprovam a eficiência do projeto no fortalecimento da segurança pública. “Os números alcançados pelo Pacificar demonstram claramente a importância dessa iniciativa na construção de uma segurança pública mais integrada e eficiente. Ao promover o diálogo e a conciliação, evitamos que pequenos conflitos ganhem dimensões maiores e contribuímos diretamente para a paz social em nosso estado”, afirmou.

Núcleo de Mediação de Conflitos da PCAC avança no fortalecimento da cultura da paz e prevenção da violência no estado

Implantado no âmbito da Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) desde 2019, o Núcleo Pacificar tem se consolidado como uma poderosa ferramenta de mediação e conciliação de conflitos, promovendo a pacificação social, o diálogo e a resolução de disputas de forma célere e eficaz. Atualmente, o programa está presente nas quatro regionais de Rio Branco e em quatro municípios acreanos, demonstrando capilaridade e compromisso com a redução da violência no estado.

Em 2024, foram mais de 1.600 atendimentos e 1.027 acordos firmados, com taxa de produtividade acima de 83%. Foto: cedida

O Pacificar trabalha com crimes passíveis de conciliação, como os previstos em ações penais condicionadas à representação e ações penais privadas. Dentre os delitos que podem ser encaminhados à mediação estão lesão corporal leve, calúnia, difamação, injúria, ameaça, perseguição, furto de coisa comum, dano, estelionato, violação de correspondência, invasão de dispositivo informático, entre outros previstos no Código Penal. A lista de infrações abrange 22 artigos, todos com potencial de serem resolvidos por meio do diálogo e da reparação voluntária entre as partes, antes do avanço para a via judicial.

Apenas em 2024, o Núcleo Pacificar já realizou 1.616 atendimentos individuais, 1.229 audiências de conciliação e firmou 1.027 acordos, o que representa uma taxa de produtividade de 83,86% entre audiências realizadas e acordos efetivados. Os números mostram um crescimento notável em relação a 2023, quando a taxa de produtividade era de 50,43%, evidenciando o amadurecimento da metodologia e maior adesão das partes envolvidas.

Mediação como política pública de segurança

A atuação do Pacificar ganhou nova dimensão a partir da Resolução nº 001, de 30 de abril de 2019, quando o Conselho Gestor do Sistema Integrado de Segurança Pública (Consisp) transferiu a execução do projeto da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para a Polícia Civil. Desde então, o programa passou a funcionar com metodologia própria, regulamentada, e com a criação de Núcleos de Conciliação e Mediação de Conflitos nas delegacias.

Objetivo da PCAC é levar o Pacificar para todos os municípios do estado, garantindo acesso à mediação para cada cidadão acreano. Foto: cedida

Segundo a resolução, a mediação tem por objetivo lidar com conflitos interpessoais e comunitários que possam representar risco de escalada à violência, contribuindo com a redução da criminalidade e aliviando o sistema judicial com soluções autocompositivas.

Com presença já consolidada em diversas regiões, a expectativa da Polícia Civil é expandir o Pacificar para todos os municípios do estado. A meta é garantir que cada cidadão acreano tenha acesso ao serviço de mediação como alternativa legítima e eficiente à judicialização de conflitos, promovendo justiça restaurativa e fortalecendo os laços comunitários.

O Pacificar também se mostra alinhado às Diretrizes Nacionais de Segurança Pública e Defesa Social, que preconizam a integração de políticas de prevenção e o fortalecimento da resolução pacífica de litígios.

Fonte: Governo AC