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Operação De Olho no Combustível intensifica fiscalização no Acre

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Dando continuidade às ações da Operação De Olho no Combustível, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou nesta sexta-feira 27, diversas fiscalizações em postos de combustíveis de Rio Branco em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, e Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

Operação integrada entre governo do Estado e governo federal visam coibir preços abusivos nos combustíveis. Foto: Pedro Castro/Procon

A operação faz parte de um conjunto de ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e tem por objetivo combater possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis, garantindo maior transparência nas relações de consumo e protegendo os direitos dos consumidores.

A ação busca fiscalizar os estabelecimentos do setor, verificando a regularidade dos preços praticados, a compatibilidade com os custos de aquisição e a eventual existência de condutas que possam configurar elevação injustificada de preços ou outras infrações à legislação consumerista.

O resultado da operação será conduzido em parceria com o MPAC. Toda a documentação coletada será submetida à análise técnica do (NAT), e caso sejam identificadas irregularidades ou indícios de abusividade nos preços, os responsáveis estarão sujeitos à aplicação das sanções previstas na legislação vigente. Até esta sexta-feira, foram fiscalizados cerca de 52 postos de combustíveis em todo o estado.

Qualidade dos combustíveis também é analisada na ação. Foto: Pedro Castro/Procon

O chefe de fiscalização do Procon, John Lynneker, destaca que a ação também tem como finalidade assegurar que os consumidores tenham acesso a informações claras, adequadas e ostensivas acerca dos valores praticados, contribuindo para a construção de um mercado mais equilibrado, transparente e em conformidade com as normas de proteção e defesa do consumidor.

 “Por meio dessa iniciativa, os órgãos de fiscalização reafirmam seu compromisso com a defesa da ordem econômica, atuando de forma firme na coibição de práticas abusivas que possam prejudicar a população, além de promover maior segurança jurídica e fortalecer a confiança nas relações de consumo”, afirma.

Operação se estende até a próxima terça, 31. Foto: Pedro Castro/Procon

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destaca a importância da ação.

 “O nosso objetivo é garantir a transparência ao consumidor. Estaremos realizando todos os procedimentos necessários para verificar se não há nenhum descumprimento à norma, e caso esteja constatada alguma irregularidade, ensejará aplicação legal dentro do previsto na nossa legislação consumerista”, explica.

A presidente da ProconsBrasil, Renata Ruback, salienta que as fiscalizações, como a que está sendo realizada pelo Procon no Acre, integram um movimento nacional coordenado para coibir aumentos abusivos dos preços de combustíveis e garantir maior transparência para a população. 

Ela ressalta que nas últimas semanas, operações semelhantes vêm ocorrendo em diversos estados, com atuação conjunta de Procons, Agência Nacional do Petróleo (ANP), forças de segurança, coordenadas pelo Proconsbrasil em conjunto com a Senacon, o que tem ampliado o alcance e a efetividade dessas ações.

“Esse esforço integrado já resultou na fiscalização de milhares de postos em todo o país, com identificação de casos de elevação injustificada de preços e aplicação de sanções administrativas. É fundamental que os consumidores que verificarem indícios de aumento desproporcional denunciem para o Procon”, afirma Renata.

Fonte: Governo AC

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Assistência Social vistoria obras na antiga sede da pasta e acompanha área onde será realizada a revitalização do Lar Vicentino

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Em agenda neste sábado, 18, o Governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), representado pelo titular João Paulo Silva, realizou vistoria nos antigos espaços da sede da pasta, que estão em reforma, e no Lar Vicentino Dona Raimunda Maria Odília, que também passará por processo de reforma.

Na antiga sede da pasta foi averiguado a situação do espaço e o início das obras. Foto: Deyse Cruz/SEASDH.

Durante a visita à sede da secretaria, localizada na Estação Experimental, o gestor acompanhou o andamento das obras e dialogou com servidores da Fundação do Bem-Estar Social (Funbesa), que atuam na produção de artesanato, com vasos de cerâmica e entre outros materiais. A fundação, que já fez parte da estrutura da secretaria, atualmente é uma importante parceira das ações desenvolvidas.

Na área da obra, foi verificada a primeira etapa da construção, que contempla o auditório destinado à realização de eventos voltados ao fortalecimento das políticas públicas no estado. O espaço conhecido como Castelinho, prédio histórico do patrimônio artístico e cultural, também passará por reforma, com o objetivo de preservar suas características originais.

Obra será dividida em duas etapas. Fotos: Deyse Cruz/SEASDH.

O projeto de reforma está dividido em duas etapas: a primeira voltada para a Casa dos Conselhos e a segunda para a construção do prédio da secretaria. Segundo o secretário João Paulo Silva, essa etapa inicial já está em pleno andamento.

“Nossa governadora Mailza solicitou que viéssemos acompanhar de perto o desenvolvimento desse trabalho. Em seguida, será iniciada a segunda etapa, que contempla o prédio administrativo da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Esse é um compromisso do governo com a população, com os conselhos e com as políticas públicas de assistência social e direitos humanos no Acre”, afirmou.

Olhar voltado para quem mais precisa

No âmbito das políticas voltadas à pessoa idosa, o gestor também vistoriou as instalações do antigo prédio do Lar Vicentino Dona Raimunda Maria Odília. A obra de reconstrução conta com investimento superior a R$ 4,4 milhões, provenientes de recursos das três instâncias de governo. Desse total, R$ 2,1 milhões foram destinados pela governadora Mailza Assis, ainda durante seu mandato como senadora; R$ 380 mil são oriundos do governo federal; e R$ 2 milhões da Prefeitura de Rio Branco.

Gestor conversou com representantes do Lar Vicentino para identificar necessidades e formas de parceria. Fotos: Deyse Cruz/SEASDH.

Atualmente, os idosos atendidos pela instituição foram transferidos para um espaço provisório no antigo Hotel Guapindaia, que passou por adaptações para acolhê-los. Hoje, 42 idosos residem no local.

O representante da Sociedade São Vicente de Paulo, Walter Luiz Moreira Maia, que acompanhou a vistoria, explicou que o projeto está na fase de chamamento público, abrangendo tanto a reforma quanto a ampliação do espaço.

Representantes do Lar Vicentino junto com gestores da SEASDH. Fotos: Deyse Cruz/SEASDH.

“A proposta é reformar a estrutura existente e construir uma nova ala. Já temos aproximadamente R$ 4 milhões em conta para o pagamento da empresa vencedora, o que permitirá o início das obras quase de forma imediata. A ideia é aproveitar o período de verão, entre maio e outubro, para acelerar os serviços”, destacou.

A expectativa é que o novo espaço seja entregue entre janeiro e fevereiro de 2027.

“Essa parceria foi fundamental para viabilizar a reforma do lar. Contamos com o apoio do governo estadual, municipal e federal para garantir um espaço digno para os nossos idosos”, concluiu.

Fonte: Governo AC

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