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População em situação de rua recebe serviços de bem-estar e cidadania do Juntos Pelo Acre em parceria com o Poder Judiciário

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A população em situação de rua recebe, nesta sexta-feira, 17, na capital, o apoio de órgãos públicos estaduais, municipais e do Poder Judiciário, na Escola Estadual Barão do Rio Branco (CEBRB). Nessa iniciativa, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizada serviços de vestuário, registro civil e orientações do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), pelo programa Juntos Pelo Acre.

A técnica do Vestuário Social, Josiane Nobre, que representou a titular da pasta e vice-governadora Mailza Assis, destacou que ofertar essa assistência à população em situação de rua, nesse momento em que eles se encontram fragilizados, “é importante, já que eles estão em vulnerabilidade, e essa questão das vestimentas traz também esse cuidado para que eles sempre tenham algo para vestir”.

Técnicos do Vestuário Social que atendem à comunidade nesta sexta-feira. Foto: Yasmin Sá/SEASDH

Para homens e mulheres, 200 kits de roupas foram disponibilizados, cada um com duas peças, promovendo o acesso ao bem-estar e à dignidade da população. O representante do Movimento de Apoio às Pessoas em Situação de Rua (Mapsir), André do Nascimento Vitor, destacou que, para as pessoas em situação de rua, o momento é de honra e gratidão.

“A gente se sentiu bem acolhido pelos órgãos competentes — como o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Rio Branco e o governo do Estado do Acre. A gente se sente muito acolhido, porque hoje aqui tem vários tipos de serviço. Tem para tirar o RG, o registro. Você pode chegar também dar entrada num benefício. Você, em situação de rua, muitas vezes não sabe que tem esse direito. O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), você pode estar dando entrada no seu BPC/LOAS”.

André ressaltou a importância de ter os serviços ofertados para a população. Foto: Carolina Torres/Secom

André ressalta, ainda, que quem faz uso abusivo de álcool ou de substâncias químicas pode realizar tratamento no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD).
“Você tem esse direito de poder ir ao Centro se tratar, e essas pessoas estão trazendo para a pessoa em situação de rua essa dignidade de ter o seu direito reconhecido”, afirmou.

Foram ofertados os serviços de Vestuário Social, Registro Civil e do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), além da participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Justiça Federal (JF), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), de atendimento clínico geral, do projeto Justiça sobre Rodas, de testagem rápida, vacinação, perícia da Justiça Federal, do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), da Polícia civil (PCAC) e de outros parceiros.

A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Ortiz, destacou que uma pessoa em situação de rua tem muita dificuldade de acesso ao exercício da cidadania, que começa pela identificação civil. “Essa população perde todos os dias — está sujeita à chuva, à limpeza urbana, que muitas vezes leva seus pertences e, com esses pertences, vai também a documentação. Então, ela tem muita dificuldade”, salientou.

Centro de referência em direitos humanos ofertou orientações sobre violações de direitos e como proceder. Foto: Carolina Torres/Secom

Luciana ressaltou que a ideia do mutirão é reunir todos os órgãos públicos para a emissão de toda a cadeia documental como certidão de nascimento, identificação civil, título eleitoral, e que deve receber, durante o dia, cerca de 100 pessoas com diversos serviços jurídicos, de assistência, cidadania e bem-estar.

Fonte: Governo AC

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Nota Premiada chega ao 20º sorteio contemplando cidadãos e entidades em todo o estado

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O simples ato de pedir o CPF na nota no momento da compra pode render prêmios em dinheiro de até R$ 20 mil. Essa é a proposta do Nota Premiada Acreana, maior programa de educação fiscal do governo do Estado. A iniciativa chegou ao seu 20º sorteio contemplando cidadãos e entidades sociais em todo o estado nesta quarta-feira, 10.

Com quase 30 mil pessoas cadastradas e conquistando cada vez mais, o programa une a chance de ganhar prêmios de R$ 5 mil, 10 mil e 20 mil todos os meses, com o incentivo à cidadania fiscal, à regularização cadastral de empresas, ao combate à sonegação de tributos, favorecendo a concorrência empresarial mais leal e apoiando atividades desenvolvidas por entidades sociais.

Transmissão dos ganhadores do mês de maio foi realizada nesta quarta-feira, 10. Foto: Aleff Matos/Sefaz

“A intenção é desenvolver essa cultura de que o cidadão participe com o Estado,  exigindo o documento fiscal, para que todos sejam fiscalizadores daquilo que é bem comum e de interesse de todos, o financiamento de serviços públicos de qualidade”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Os ganhadores do mês de maio sorteados nas cinco regionais do estado, Alto Acre, Baixo Acre, Juruá, Purus e Tarauacá-Envira são:

Como participar

Para concorrer é muito fácil: basta se cadastrar uma única vez no site notapremiadaacreana.ac.gov.br, escolher uma entidade social para apoiar e começar a pedir para incluir o número do CPF na nota no momento da compra.

Como coloco o meu CPF na nota

O funcionamento da Nota Premiada é simples. Os cidadãos devem se cadastrar no programa e, ao realizarem compras, solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal.

Imagem: divulgação/Sefaz

Cada nota fiscal registrada gera bilhetes para sorteios, aumentando as chances de ganhar prêmios em dinheiro. Além disso, o ganhador ainda pode ajudar instituições sem fins lucrativos, promovendo um impacto social positivo.

 Como saber se foi sorteado

Para saber ser foi sorteado ou consultar seus bilhetes e pontos, acesse o site acompanhe os sorteios pelas redes sociais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) no Instagram (@sefazacre) e no YouTube.

Fonte: Governo AC

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