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Procon realiza ações educativas e fiscalizatórias nos comércios de Cruzeiro do Sul

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Na última semana, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) promoveu uma nova etapa de ações orientativas e de fiscalização na cidade de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá.

Com o apoio dos agentes fiscais do município, a equipe estadual percorreu diversas áreas comerciais para orientar os fornecedores e assegurar a proteção dos direitos dos consumidores cruzeirenses.

Agentes fiscais do Procon realizaram ações fiscalizatórias em Cruzeiro do Sul. Foto: Ariane Martins/Procon

Durante a ação, as equipes técnicas realizaram vistorias para verificar a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso e visibilidade ao cliente, além de conferir a correta precificação dos produtos expostos.

“Uma das reclamações mais registradas pelos consumidores locais é a falta de preço nos produtos à venda. Por isso, estamos orientando os comerciantes de que todo produto exposto deve ter o preço informado de forma clara e visível”, relata o chefe de fiscalização do Procon, John Lynnekker Rodrigues.

Servidores do Procon também prestam informações aos consumidores. Foto: Ariane Martins/Procon

A orientação do gestor fiscal está embasada no artigo 6º, inciso III, do CDC, que garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, incluindo o preço. A ausência de preço constitui infração ao CDC e pode gerar multa ao estabelecimento.

Outro ponto observado pelos agentes fiscais foram as condições de armazenamento e conservação dos produtos, considerando critérios de higiene e segurança, conforme o artigo 8º do CDC, que determina que os produtos e serviços colocados no mercado não apresentem riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.

Chefe da fiscalização do Procon, John Lynnekker Rodrigues, dialoga com imprensa local sobre o projeto Rota da Qualidade. Foto: Ariane Martins/Procon

As ações mencionadas, somadas a outras medidas em prol do consumidor, estão sendo desenvolvidas pelo programa Rota da Qualidade, por meio do Procon e de suas representações regionais, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

“Com este programa, o governo do Acre reafirma o compromisso de fortalecer a confiança nas relações de consumo entre fornecedores e consumidores, em conformidade com as leis consumeristas”, destaca a presidente do Procon, Alana Albuquerque.

Fonte: Governo AC

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Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), realizou ao longo de toda a semana, 13 a 18 uma série de ações em comunidades indígenas com o objetivo de fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus.

Sejusp intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus. Foto: Cedida

A agenda contou com atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas, com foco na aproximação entre o poder público e a população local. Entre os destaques, esteve a formatura de estudantes do Projeto Pequeno Brilhante, que atendeu alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município, além da entrega de kits esportivos para incentivar práticas saudáveis entre crianças e jovens.

Projeto Pequeno Brilhante realizou a formatura dos alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município. Foto: Cedida

As ações reforçam a estratégia da Sejusp de integrar políticas de segurança com iniciativas sociais, ampliando a presença institucional em regiões de difícil acesso e promovendo cidadania de forma contínua e inclusiva. Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania.

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Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania. Foto: Ascom Sejusp

“Essas ações mostram que a segurança vai além do policiamento. Estamos promovendo inclusão, diálogo e oportunidades, principalmente em comunidades indígenas, respeitando suas especificidades e fortalecendo vínculos de confiança”, destacou.

Agenda integrou atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas. Foto: Cedida

Além das atividades com estudantes, a programação incluiu palestras direcionadas ao ensino fundamental, médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como violência contra a mulher, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos, incluindo o acompanhamento de casos de migração e o suporte imediato a uma vítima de violência doméstica.

Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos. Foto: Cedida

A coordenadora do programa Acre pela Vida, Francisca de Fátima, ressaltou o caráter preventivo e transformador das ações. “Trabalhar com a comunidade, especialmente em territórios indígenas, é essencial para construir uma cultura de paz. Quando levamos informação, esporte e apoio social, contribuímos diretamente para a prevenção da violência”, afirmou.

Coordenadora do Acre pela Vida, Francisca de Fátima, destaca o caráter preventivo das ações. Fpto: Ascom Sejusp

O cronograma também contemplou visitas técnicas e escuta ativa junto às comunidades locais e instituições públicas, com o objetivo de mapear demandas e orientar futuras políticas públicas. Nas aldeias, a equipe conheceu projetos esportivos indígenas, incluindo times femininos e masculinos, realizou palestras e entregou materiais esportivos.

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Assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, ressaltou a importância da atuação integrada. Foto: Cedida

A assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, destacou a importância da aproximação com os povos tradicionais. “Estar presente nas aldeias, ouvir as lideranças e contribuir com ações concretas demonstra respeito e compromisso. A segurança pública precisa dialogar com a realidade de cada comunidade, especialmente no contexto indígena”, enfatizou.

Fonte: Governo AC

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