Publicação de Instrução Normativa regulamenta compensação de Reserva Legal no Acre

Publicados

1 de setembro de 2025

Por

infocoweb

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 1º, a Instrução Normativa nº 2/2025, que estabelece os procedimentos para a compensação da Reserva Legal (RL) em propriedades rurais. A medida, que integra o Programa de Regularização Ambiental (PRA), representa um marco para o equilíbrio entre produção agrícola e conservação da floresta, oferecendo segurança jurídica a produtores e fortalecendo a política estadual de sustentabilidade.

A Reserva Legal, prevista no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), corresponde a uma área mínima de cada imóvel rural que deve ser mantida com vegetação nativa. No Acre, assim como em outros estados amazônicos, milhares de propriedades apresentam passivos ambientais — áreas desmatadas além do permitido antes de 22 de julho de 2008. A nova normativa regulamenta como esses passivos poderão ser regularizados sem necessariamente exigir a recomposição dentro da própria área.

Entre as modalidades aceitas estão:

Aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), títulos que representam áreas preservadas ou em recuperação;
Arrendamento de áreas sob regime de servidão ambiental;
Doação ao poder público de imóveis dentro de unidades de conservação ainda não regularizadas;
Uso de áreas equivalentes com vegetação excedente em outro imóvel, próprio ou de terceiros, desde que no mesmo bioma.

A normativa detalha critérios técnicos rigorosos: as áreas compensatórias devem ter extensão equivalente ao déficit, estar no mesmo bioma e, quando fora do Acre, localizar-se em áreas prioritárias reconhecidas por estados ou pela União. Além disso, tanto o imóvel cedente (quem oferece a área preservada) quanto o receptor (quem tem déficit) precisam ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado.

O texto também prevê responsabilidade solidária: caso a área cedida seja desmatada após a compensação, tanto o proprietário cedente quanto o receptor poderão ser punidos. Outro ponto importante é a exigência de transparência fundiária: imóveis usados para compensação deverão estar livres de pendências judiciais e devidamente registrados.

A regulamentação traz benefícios sociais e econômicos, pois garante que produtores rurais em situação irregular tenham caminhos viáveis de adequação ambiental, evitando multas e restrições de crédito. E, ainda, assegura que a compensação resulte em ganho ambiental real, direcionando esforços para áreas prioritárias de conservação e conectividade ecológica, como corredores de biodiversidade.

Em termos práticos, a instrução normativa sinaliza ao setor produtivo que é possível conciliar produção e preservação, e à sociedade, que a floresta em pé pode se transformar em ativo econômico legítimo e sustentável.

O secretário da Sema, Leonardo Carvalho, explica que a normativa não cria novas obrigações, apenas operacionaliza instrumentos já previstos em lei federal, adaptando-os à realidade acreana. A expectativa é que, com a medida, o estado avance na implementação do PRA, destrave investimentos internacionais e reforce sua posição como referência em governança climática.

“Com a publicação da Instrução Normativa nº 2/2025, damos um passo decisivo para a regularização ambiental no Acre. A normativa oferece segurança jurídica aos produtores e define critérios claros para a compensação da Reserva Legal, permitindo conciliar produção agrícola com a preservação da floresta, que é um pedido do governador Gladson Camelí. É um avanço que fortalece a sustentabilidade, protege áreas estratégicas e reafirma o compromisso do governo do Estado com a governança ambiental e o desenvolvimento responsável”, frisou o gestor da pasta.

Fonte: Governo AC

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

infocoweb

Propaganda

ACRE

Corrida do Fogo reúne mais de 1,8 mil atletas e abre celebrações do Dia do Bombeiro Militar no Acre

Publicados

7 horas atrás

21 de junho de 2026

Por

infocoweb

A Corrida do Fogo 2026 reuniu mais de 1,8 mil participantes na noite deste sábado, 20, em Rio Branco, marcando a abertura da programação alusiva ao Dia do Bombeiro Militar no Acre. Com largada e chegada no Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), o evento mobilizou atletas profissionais, amadores, militares e famílias inteiras em um momento de integração, saúde e valorização da corporação.

Corrida do Fogo reúne mais de 1,8 mil atletas e abre celebrações do Dia do Bombeiro Militar no Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, destacou a grande adesão da população e o papel do evento na aproximação entre a corporação e a sociedade. “Primeiro de tudo, quero cumprimentar toda a comunidade que participou conosco nesse grande evento de abertura da Semana do Bombeiro Militar. Nada melhor do que uma corrida com a participação maciça da comunidade acreana. Foram mais de 1.800 atletas somente em Rio Branco. Isso prova que temos uma nova geração buscando saúde e qualidade de vida. É um momento de celebrar e reconhecer o trabalho dos bombeiros militares ao longo dos anos”, afirmou.

Comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

O comandante ressaltou ainda que a Corrida do Fogo já faz parte da tradição da corporação: “São 52 anos do Corpo de Bombeiros e, ao longo dessa história, tivemos vários eventos marcantes. A Corrida do Fogo já faz parte do nosso calendário e, com certeza, no próximo ano será ainda melhor”, acrescentou.

Leandro Santos, vencedor da categoria comunidade masculina dos 5 quilômetros. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Entre os destaques da competição esteve o atleta Leandro Santos, vencedor da categoria comunidade masculina dos 5 quilômetros. Mesmo comemorando o primeiro lugar, ele afirmou que ainda pretende evoluir nos próximos desafios.

“Feliz pelo resultado, porém não fiz o tempo que eu esperava. Mas foi o suficiente para chegar em primeiro. A gente treina para fazer o nosso melhor e, quando consegue alcançar o objetivo, fica muito feliz”, disse. Leandro participou da prova pela segunda vez. Na edição anterior, ficou fora do pódio. Neste ano, voltou mais preparado e conquistou a vitória.

No feminino, a corredora Bruna Pinheiro, do município de Sena Madureira, voltou a subir no lugar mais alto do pódio. Participando pela quarta vez da Corrida do Fogo, ela acumula uma trajetória de destaque na competição: “Eu me sinto muito feliz por estar participando novamente. Em 2022 fiquei em primeiro lugar, em 2023 também, no ano passado fui segunda colocada e agora voltei ao primeiro lugar. É uma corrida muito simbólica para mim porque foi a primeira competição fora do meu município em que consegui conquistar uma colocação”, contou.

Bruna destacou ainda o sentimento de superação ao retornar à prova: “No ano passado eu corri praticamente no meu limite. Este ano me sinto mais confiante e feliz por participar novamente.”

Soldado Keila Bezerra da Cost, ao centro como primeiro lugar feminino categoria militar. Foto: Cleiton Lopes/Secom

A soldado Keila Bezerra da Costa também participou da competição e destacou a relação entre a prática esportiva e a carreira militar. Integrante do Corpo de Bombeiros há três anos, ela encarou a prova mesmo após se recuperar de uma lesão no pé: “Eu comecei a correr para me preparar para o curso de formação, porque somos bastante exigidos fisicamente. Depois me apaixonei pelo esporte. Hoje corro com intensidade e gosto muito da corrida”, relatou. A militar já projeta novos desafios e revelou que está treinando para disputar os 10 quilômetros na próxima edição.

Militares, atletas e famílias participaram da Corrida do Fogo, promovendo integração, saúde e valorização do trabalho dos bombeiros militares. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Mais do que uma competição esportiva, a Corrida do Fogo reforçou valores como disciplina, superação, integração social e promoção da saúde, reunindo centenas de pessoas em uma celebração que abre oficialmente a programação comemorativa do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.

Fonte: Governo AC

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

SEM CATEGORIA5 dias atrás

Junho Violeta reforça a importância do combate à violência contra a pessoa idosa em Rio Branco

ESPORTES6 dias atrás

Irã e Nova Zelândia fazem jogo movimentado e empatam por 2 a 2

ESPORTES7 dias atrás

Costa do Marfim vence o Equador no fim e estreia com força na Copa do Mundo

ESPORTES5 dias atrás

Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0

AGRONEGÓCIO5 dias atrás

Agro responde por 38,5% das exportações e gera quase R$ 42 bilhões

SEM CATEGORIA5 dias atrás

Prefeitura de Rio Branco leva Saúde Rural à Vila Custódio Freire e realiza mais de 4 mil procedimento

ESPORTES6 dias atrás

Uruguai empata com Arábia Saudita e deixa Grupo H totalmente indefinido

SEM CATEGORIA5 dias atrás

Prefeitura acompanha demandas da comunidade e avalia melhorias no Ramal da Água, na região do Quixadá

ACRE

Publicação de Instrução Normativa regulamenta compensação de Reserva Legal no Acre

ACRE

ACRE

Corrida do Fogo reúne mais de 1,8 mil atletas e abre celebrações do Dia do Bombeiro Militar no Acre

Esjud promove a palestra “Aviação na Amazônia Ocidental: Riscos, Dificuldades e Garantia da Cidadania”

Corrida do Fogo reúne mais de 1,8 mil atletas e abre celebrações do Dia do Bombeiro Militar no Acre

Brasileia como elo de cidadania na tríplice fronteira: um relato de acolhimento humanitário

Artesanato acreano transforma sementes e madeira reaproveitada em produtos da floresta com valor internacional

Goiânia sedia fórum nacional de infraestrutura rodoviária

RIO BRANCO

COMUNICADO

NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE

Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil

ACRE

Corrida do Fogo reúne mais de 1,8 mil atletas e abre celebrações do Dia do Bombeiro Militar no Acre

Brasileia como elo de cidadania na tríplice fronteira: um relato de acolhimento humanitário

Artesanato acreano transforma sementes e madeira reaproveitada em produtos da floresta com valor internacional

POLÍCIA

Prefeito de Rio Branco sanciona pacote de leis voltado à saúde, inclusão, meio ambiente e infraestrutura em Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco firma parceria com Câmara de Dirigentes Lojistas, para ampliar canais de cobrança e facilitar regularização de débitos

Prefeitura de Rio Branco abre quatro Uraps neste sábado para ampliar acesso à Atenção Primária

FAMOSOS

Lore Improta exibe ensaio de Levi em clima de Copa do Mundo: ‘Mini craque chegou’

Clássico do cinema brasileiro, Xica da Silva será relançado em versão restaurada

Suzanna Freitas celebra primeiro imóvel presenteado pelos pais: ‘Nem acredito’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal NOTÍCIA DO ACRE