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Semulher realiza busca ativa por órfãos de feminicídio
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), intensificou a execução da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio com ações de busca ativa em municípios do interior. Nesta semana, a equipe técnica da pasta cumpre agenda em Feijó e Tarauacá para identificar crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência do crime e garantir o suporte previsto em lei.
A Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio assegura o pagamento de auxílio financeiro, destinado ao conjunto dos filhos da vítima, além de apoio social aos órfãos, visando reduzir os impactos da perda e garantir a continuidade do desenvolvimento desses menores. Até o momento, o benefício já foi aprovado para quatro tutores legais, contemplando oito órfãos no estado.
Semulher amplia cadastramento de órfãos do feminicídio em ação itinerante no interior. Foto: Sandy Andrade/SemulherO acesso ao benefício deve ser feito pelo representante legal da criança ou adolescente. O requerimento pode ser apresentado diretamente na Semulher ou pelo e-mail: [email protected]. Para ter direito, é necessário que o dependente tenha ficado órfão em decorrência de feminicídio, seja menor de 18 anos, resida no estado do Acre e comprove situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Simone Santiago, a ação de busca ativa representa o compromisso do Estado com essas famílias “Nosso compromisso é assegurar dignidade e oportunidades reais para que essas crianças possam seguir em frente. Não é apenas um auxílio financeiro, é uma forma de garantir cuidado, atenção e futuro para quem ainda não foi alcançado pela rede de proteção”, destacou.
A Semulher reforça que a colaboração da sociedade é fundamental para identificar novos beneficiários. Se você conhece algum jovem em situação de orfandade por feminicídio, oriente o tutor legal a procurar o Ministério Público, as unidades do Cras/Creas, Delegacia da Mulher (Deam) ou os organismos de políticas para as mulheres do municípios. Informações diretas também podem ser obtidas com a Secretaria de Estado da Mulher pelo número (68) 99930-0420.
Fonte: Governo AC
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Procon reforça fiscalização e orientação com Operação Afrodite durante o Dia dos Namorados
Com foco na proteção dos consumidores e no fortalecimento das relações de consumo, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) concluiu a Operação Afrodite 2026, realizada entre os dias 1º e 12 em dez municípios acreanos. A ação intensificou atividades de fiscalização e orientação no comércio durante o período que antecede o Dia dos Namorados.
Procon reforça fiscalização e orientação com Operação Afrodite durante o Dia dos Namorados. Foto: cedidaAo todo, mais de 100 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira, Feijó, Brasileia, Epitaciolândia, Acrelândia, Plácido de Castro e Capixaba. As equipes do órgão também desenvolveram ações educativas junto aos fornecedores, orientando sobre a observância das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e promovendo adequações necessárias para garantir maior transparência nas relações de consumo.
Equipes do órgão também desenvolveram ações educativas junto aos fornecedores. Foto: cedidaA operação contemplou ainda a entrega de notificações recomendatórias e orientações a hotéis e motéis, reforçando a necessidade de cumprimento das regras consumeristas, especialmente quanto à divulgação adequada de preços, formas de pagamento, disponibilização do Código de Defesa do Consumidor e informações claras sobre produtos e serviços ofertados.
Maior parte dos estabelecimentos visitados estavam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Foto: cedidaA maior parte dos estabelecimentos visitados, estavam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, sendo que as irregularidades constatadas foram sanadas in loco. Entre as principais irregularidades constatadas pelas equipes de fiscalização estavam a ausência de precificação de produtos expostos à venda, falta de informação ostensiva sobre as formas de pagamento aceitas, indisponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta pelos clientes, além de outras inconformidades relacionadas ao dever de informação previsto na legislação consumerista.
Operação Afrodite integra o calendário de ações estratégicas do Procon e reafirma a atuação do órgão na promoção da cidadania. Foto: cedidaPara a presidente do Procon, Alana Albuquerque, a Operação Afrodite reafirma o compromisso permanente da instituição com a defesa dos direitos dos consumidores acreanos: “Nosso trabalho vai além da fiscalização. Atuamos de forma preventiva e educativa para orientar fornecedores e consumidores, promovendo relações de consumo mais equilibradas, transparentes e seguras. O período do Dia dos Namorados movimenta significativamente o comércio e exige uma atuação mais próxima do Procon para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. O balanço da operação demonstra a importância da presença do Estado na promoção do consumo consciente e no fortalecimento da cidadania”, destacou a presidente.
A Operação Afrodite integra o calendário de ações estratégicas do Procon e reafirma a atuação do órgão na promoção da cidadania, da educação para o consumo e da efetiva proteção dos consumidores em todo o estado.
Foto: cedida
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