A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, participou, nesta segunda-feira, 23, da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), de forma híbrida, marcando a retomada dos trabalhos do colegiado em 2026. A reunião foi presidida pelo secretário executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Valder Moura, e secretariada pelo superintendente da Sudam, Paulo Rocha.

As pautas tratadas durante a reunião envolveram os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para 2026, ambos administrados pelo Banco da Amazônia, bem como o debate sobre os incentivos fiscais destinados às empresas que atuam nos estados que compõem a Amazônia Legal, além da regulamentação e aprovação da minuta para a aplicação de 1,5% dos recursos do FDA em custeio de pesquisa, desenvolvimento, inovação e tecnologia de interesse regional.

A vice-governadora destacou a importância da participação do Estado nas reuniões e da aprovação de recursos que beneficiam diretamente a população por meio de projetos e políticas públicas. “Cada estado apresenta seus projetos para investimento e desenvolvimento. No nosso caso, hoje o foco está mais voltado para a agricultura familiar, facilitando o acesso ao crédito, os investimentos nas propriedades rurais e o fomento à renda dessas famílias”, afirmou Mailza Assis.

Mailza: “É uma reunião importante, que trata de recursos para o desenvolvimento da Região Norte, em especial do Acre. Cada estado apresenta seus projetos para investimento e desenvolvimento”. Foto: Neto Lucena/Secom

Os membros do conselho também trataram do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), com a revisão do acompanhamento das metas do PRDA 2024-2027, as proposições para o exercício de 2026 e a análise do Relatório Técnico da Agenda do PRDA 2024/2027.

O Acre é um dos membros natos do conselho, com direito a voz e voto nas decisões que impactam a região amazônica. O Estado é representado pela vice-governadora Mailza Assis, que tem atuado como porta-voz dos interesses acreanos nas reuniões mais recentes, defendendo a alocação de recursos para produtores rurais, empreendedores locais e projetos de infraestrutura estadual.

A previsão de recursos para o Estado do Acre é superior a R$ 1 bilhão, sendo que R$ 120 milhões devem ser destinados à regional do Juruá, em razão do seu potencial de desenvolvimento. Os valores foram definidos com base em estudos realizados por equipe técnica de planejamento.

Previsão de recursos para o Acre é superior a R$ 1 bilhão, sendo R$ 120 milhões destinados à regional do Juruá. Foto: Neto Lucena/Secom

Sobre o Condel/Sudam

O Conselho Deliberativo da Sudam é um órgão colegiado de decisão superior, presente em diversas autarquias e programas governamentais brasileiros, com atuação destacada no campo do desenvolvimento regional. Nesses colegiados, o Condel é a instância máxima de deliberação, responsável por aprovar planos estratégicos, diretrizes de aplicação de fundos constitucionais e projetos de incentivo fiscal. No caso da Sudam, o conselho tem foco específico no desenvolvimento da Amazônia Legal.

Fonte: Governo AC