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Ação no STF pede a suspenção das demarcações de terras indígenas

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) com um pedido urgente para suspender as portarias e decretos do governo federal que instituíram novas demarcações de terras indígenas em diversos Estados. Segundo a entidade, as medidas, publicadas pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República, “desconsideram a plena vigência” da Lei 14.701/2023, conhecida como marco temporal, e elevam o clima de instabilidade jurídica entre os produtores rurais.

O pedido da CNA ocorre após o Executivo divulgar dez portarias declaratórias e quatro decretos homologatórios para novas áreas indígenas, decisão que a Confederação classificou, em petição ao STF, como “completa deslealdade com o Supremo e o Congresso Nacional”. A CNA argumenta que, enquanto não houver julgamento definitivo sobre o marco temporal no Supremo — tema que opõe o entendimento do Poder Legislativo ao do Executivo —, não deveria haver avanço em demarcações.

“A publicação em massa desses atos administrativos, com grande abrangência e impactos socioeconômicos imediatos, configura fato novo de gravidade institucional, pois revela atuação desconectada da legislação vigente aprovada pelo Congresso”, destaca a entidade na ação. O marco temporal, aprovado em 2023, limita as áreas indígenas àquelas ocupadas até 5 de outubro de 1988. O STF já havia determinado a criação de uma Mesa de Conciliação justamente para buscar uma solução que equilibrasse interesses e evitasse conflitos sociais.

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Para a Confederação, o movimento do governo federal ameaça direitos de agricultores, especialmente pequenos e médios produtores, e pode “incentivar o conflito no campo”. A entidade relata preocupação com a superposição das novas áreas demarcadas sobre assentamentos de reforma agrária, unidades de conservação e áreas produtivas já regularizadas. “A instabilidade está instalada”, alerta a CNA, lembrando que a agropecuária nacional depende de segurança jurídica para manter investimentos, preservar empregos e garantir a produção que abastece o Brasil e o mundo.

Além de apresentar histórico recente das demarcações em vários Estados, a CNA denuncia na petição que a postura adotada pelo Executivo reforça a percepção de que “o respeito aos direitos fundamentais só interessa quando conveniente”, acusando o governo de “ignorar o diálogo e a busca por solução consensuada”, conforme orientação do próprio STF.

A entidade, que representa milhões de produtores rurais, reforça que o setor aguarda por uma definição clara do STF sobre o marco legal das terras, pois a falta de segurança jurídica “desestimula o investimento e pode comprometer a produção rural”. Defende também a suspensão das medidas do governo até que haja uma decisão definitiva pela Corte.

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O tema deve permanecer no centro do debate ruralista, com repercussões diretas sobre a vida e o planejamento dos produtores em milhares de propriedades afetadas pelas novas delimitações. A insegurança no campo preocupa entidades, especialistas e famílias, que veem no impasse jurídico uma ameaça ao ambiente produtivo e social do país.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Exportações brasileiras de soja devem superar 15 milhões de toneladas em junho e reforçam liderança do agronegócio

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O agronegócio brasileiro segue demonstrando força no mercado internacional. As exportações de soja do Brasil devem alcançar aproximadamente 15,3 milhões de toneladas em junho, segundo estimativas da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). O volume representa um desempenho superior ao registrado no mesmo período do ano passado e reforça a competitividade do produto brasileiro no comércio global.

Os dados mais recentes da entidade indicam que os embarques acumulados de soja em 2026 já ultrapassam 73,8 milhões de toneladas, consolidando um dos melhores desempenhos da história para o setor exportador nacional.

Soja lidera crescimento das exportações brasileiras

A soja continua sendo o principal produto da pauta exportadora do agronegócio brasileiro. Entre janeiro e maio, os embarques apresentaram crescimento significativo em comparação ao mesmo período de 2025, impulsionados pela elevada demanda internacional e pela ampla oferta nacional.

Para junho, a previsão é de exportações superiores a 15 milhões de toneladas, resultado acima das 13,8 milhões de toneladas embarcadas no mesmo mês do ano anterior. O avanço reforça a posição do Brasil como maior fornecedor mundial da oleaginosa.

A China permanece como o principal destino da soja brasileira, absorvendo cerca de 70% das exportações realizadas entre janeiro e maio. Espanha, Turquia, Tailândia, Paquistão, Holanda e México também figuram entre os principais compradores do grão brasileiro.

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Farelo de soja registra avanço e fortalece indústria de processamento

O farelo de soja também apresenta desempenho positivo em 2026. A ANEC estima embarques próximos de 2,24 milhões de toneladas em junho, volume superior ao registrado no mesmo período de 2025.

O crescimento reflete o fortalecimento da indústria nacional de processamento, que vem ampliando a agregação de valor à produção agrícola brasileira.

Entre os principais destinos do farelo brasileiro estão Indonésia, Tailândia, Irã, Holanda, Polônia e Espanha, demonstrando a diversificação dos mercados consumidores do produto.

Milho acelera e amplia participação no comércio global

Outro destaque do ano é o milho. Os embarques acumulados já superam 6,3 milhões de toneladas, volume significativamente superior ao observado no mesmo período de 2025. A previsão para junho aponta exportações próximas de 598 mil toneladas.

O cereal brasileiro vem ganhando espaço em mercados estratégicos, especialmente no Norte da África e no Oriente Médio. Egito, Vietnã e Irã lideram as compras do milho nacional, seguidos por Argélia, Malásia e Arábia Saudita.

Portos do Arco Norte ampliam relevância logística

A logística segue sendo um dos pilares do crescimento das exportações brasileiras. Os portos de Santos, Paranaguá, Itaqui, Barcarena, Itacoatiara e Rio Grande concentram grande parte dos embarques de soja, farelo e milho.

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Além dos tradicionais corredores de exportação do Sul e Sudeste, os portos do Arco Norte vêm ampliando sua participação, contribuindo para a redução de custos logísticos e aumento da competitividade dos produtos brasileiros nos mercados internacionais.

Agronegócio mantém protagonismo na balança comercial

As projeções da ANEC reforçam a importância do complexo soja e milho para a economia brasileira. O avanço das exportações ocorre em um contexto de demanda global consistente por alimentos e proteínas, favorecendo o desempenho do setor.

Com produção elevada, infraestrutura em expansão e mercados consolidados, o Brasil segue fortalecendo sua posição como um dos maiores fornecedores mundiais de grãos, contribuindo decisivamente para o saldo positivo da balança comercial e para a geração de renda no campo.

A expectativa do mercado é que os embarques continuem acelerados ao longo do segundo semestre, especialmente com a intensificação das exportações de milho e a manutenção da forte demanda asiática pela soja brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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