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Aprovada remissão de R$ 402,5 milhões em multas sobre transporte de gado

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A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou projeto que prevê a remissão de multas aplicadas a produtores rurais autuados em operações de transporte de gado sem documento fiscal, medida que pode beneficiar mais de 10 mil pecuaristas no Estado. O texto ainda depende de sanção do governador para entrar em vigor.

As autuações ocorreram em situações em que produtores movimentaram animais entre propriedades utilizando apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou o Termo de Transferência Animal (TTA), documentos sanitários exigidos para o controle do trânsito de animais, mas sem a emissão da nota fiscal correspondente.

Segundo o governo estadual, esses casos não envolveram inadimplência tributária. As transferências internas de gado bovino entre produtores são isentas de ICMS, e as multas foram aplicadas exclusivamente pela ausência de documento fiscal nas operações.

A remissão foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS nº 141/2025, que permite aos estados conceder esse tipo de anistia tributária. As autuações abrangidas referem-se a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.

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As multas somavam originalmente cerca de R$ 1 bilhão, relacionadas a operações de movimentação de gado entre propriedades rurais sem a emissão de documentação fiscal. Com o avanço de processos administrativos e a decadência de parte dos créditos ao longo dos anos, o valor atualmente estimado na remissão é de aproximadamente R$ 402,5 milhões.

Na avaliação do governo estadual, grande parte desses créditos tem baixa probabilidade de recuperação, já que muitos processos se arrastam há anos e envolvem operações que não geravam imposto devido.

Nos últimos anos, o Estado passou a integrar os sistemas da Secretaria da Economia com os da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), permitindo o cruzamento automático de informações entre a movimentação registrada na GTA ou no TTA e a emissão do documento fiscal.

A medida foi adotada justamente para evitar que novas autuações ocorram por falhas de registro ou inconsistências entre os sistemas sanitário e tributário.

A concessão da anistia gerou debate entre especialistas e representantes do setor. De um lado, entidades do agronegócio defendem que as autuações foram resultado de falhas administrativas e ausência de integração entre sistemas, e não de tentativa de sonegação.

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Por outro lado, analistas apontam que a dispensa de multas pode gerar questionamentos sobre o efeito sinalizador da política tributária, já que a exigência de documentação fiscal também contribui para a rastreabilidade das operações pecuárias e para o controle de irregularidades no transporte de animais.

Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue agora para sanção do governador para que a remissão das multas possa ser formalmente aplicada.

Fonte: Pensar Agro

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Milho no RS entra na reta final da colheita com produtividade acima de 7,4 t/ha

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Mercado Externo

O cenário internacional para o milho segue marcado por volatilidade, com atenção às safras da América do Sul e ao ritmo das exportações dos Estados Unidos. A evolução da colheita no Sul do Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul, contribui para a oferta global, ainda que em menor escala frente ao Centro-Oeste. A regularidade climática recente no Estado ajuda a sustentar expectativas positivas de produtividade, fator que pode influenciar o equilíbrio global de oferta.

Mercado Interno

A colheita do milho no Rio Grande do Sul se aproxima da conclusão, atingindo 90% dos 803.019 hectares cultivados na safra 2025/26, conforme a Emater/RS-Ascar. O avanço foi mais lento na última semana devido às chuvas, principalmente na Metade Sul, que elevaram a umidade dos grãos e dificultaram a operação de máquinas.

As áreas restantes correspondem a lavouras implantadas fora da janela ideal, ainda em fases reprodutivas ou de enchimento de grãos. As precipitações recorrentes desde março favoreceram o desenvolvimento dessas áreas, consolidando o potencial produtivo.

No milho destinado à silagem, a colheita também está praticamente concluída, alcançando 87% da área. No entanto, a umidade elevada tem prejudicado o processo de ensilagem, podendo impactar a qualidade da fermentação.

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Preços

Os preços do milho no mercado interno tendem a refletir o avanço da colheita e a qualidade do produto. A elevada umidade dos grãos em algumas regiões pode gerar descontos na comercialização, além de aumentar os custos com secagem. Por outro lado, a produtividade consistente no Estado ajuda a equilibrar a oferta regional.

Indicadores
  • Área cultivada (milho grão): 803.019 hectares
  • Área colhida: 90%
  • Produtividade média: 7.424 kg/ha
Produção estimada: 5,96 milhões de toneladas
  • Milho silagem:
    • Área: 345.299 hectares
    • Colheita: 87%
    • Produtividade média: 37.840 kg/ha
  • Soja (RS):
    • Área cultivada: 6,62 milhões de hectares
    • Colheita: 68%
    • Produtividade média: 2.871 kg/ha
  • Feijão 1ª safra:
    • Área: 23.029 hectares
    • Produtividade média: 1.781 kg/ha
  • Feijão 2ª safra:
    • Área: 11.690 hectares
    • Produtividade média: 1.401 kg/ha
  • Arroz irrigado:
    • Área: 891.908 hectares
    • Colheita: 88%
    • Produtividade média: 8.744 kg/ha
Análise

A reta final da colheita do milho no Rio Grande do Sul confirma uma safra tecnicamente positiva, sustentada por produtividade acima da média histórica. No entanto, o excesso de chuvas no período final impõe desafios logísticos e pode afetar a qualidade dos grãos, exigindo maior gestão pós-colheita.

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O cenário climático também impacta outras culturas relevantes no Estado. A soja avança de forma mais lenta, com grande variabilidade produtiva devido ao regime irregular de chuvas ao longo do ciclo. Já o arroz mantém bom desempenho, enquanto o feijão evidencia forte dependência de irrigação para alcançar melhores rendimentos.

No curto prazo, o produtor gaúcho segue atento às condições climáticas para concluir a colheita e preservar a qualidade da produção, fator determinante para a rentabilidade em um ambiente de margens mais apertadas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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