GECEX eleva tarifas de importação e atinge mais de mil produtos

O governo brasileiro iniciou 2026 com uma mudança significativa na política de comércio exterior. Na primeira reunião do ano, realizada em 28 de janeiro, o Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) aprovou um realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).

A decisão foi formalizada pela Resolução GECEX nº 852/2026, publicada em 5 de fevereiro, e aumenta as tarifas de mais de 1.000 classificações fiscais, com impacto direto sobre setores industriais e de serviços que dependem de insumos importados.

As novas faixas de tributação ficaram assim definidas:

• NCMs com alíquota inferior a 7,2% passam para 7,2%;
• NCMs entre 7,2% e 12,6% passam para 12,6%;
• NCMs entre 12,6% e 20% passam a ter alíquota de 20%.

Na prática, o aumento pode chegar a 7,2 pontos percentuais, afetando diretamente empresas que utilizam máquinas, peças, equipamentos eletrônicos e componentes tecnológicos.

Indústria nacional enfrenta desafio de competitividade

O realinhamento ocorre em um momento de obsolescência do parque industrial brasileiro, com boa parte dos equipamentos em uso há mais de duas décadas. A indústria nacional de bens de capital ainda não consegue atender plenamente à demanda interna nem acompanhar a modernização tecnológica global.

O regime de Ex-Tarifário, que permite importação com alíquota zero de bens sem similar nacional, era até então um mecanismo essencial para estimular investimentos e atualização tecnológica. Contudo, o processo para obtenção do benefício, conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pode levar até 120 dias entre análise técnica, consulta pública e deliberação do GECEX — tempo que agora pode significar custos adicionais às empresas.

Para Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, o impacto é amplo:

“O aumento das alíquotas impacta diretamente a capacidade de investimento das empresas. Máquinas e tecnologias são fundamentais para produtividade. Com custos mais altos, projetos são adiados e a competitividade do Brasil cai no cenário global.”

Efeito em cadeia: indústria, comércio e consumidor

As novas tarifas atingem desde máquinas industriais até bens de consumo final, gerando reflexos em toda a economia. Entre os itens impactados estão bombas hidráulicas, válvulas, motores, equipamentos de mineração e semicondutores, além de antenas, celulares, televisores e eletrodomésticos.

O aumento das alíquotas pode se refletir:

• No custo de obras de infraestrutura, como metrôs e portos;
• No preço de eletrônicos e equipamentos de telecomunicações;
• Na manutenção de equipamentos hospitalares e serviços médicos;
• E até no valor de produtos de uso cotidiano, como motores de portão e utensílios domésticos.

De acordo com Luciano Carlos Fracola, gerente de Assessoria Aduaneira do Fiorde Group, o aumento também pressiona contratos em andamento:

“Muitos contratos foram firmados considerando alíquotas menores. O reajuste pode consumir toda a margem de operação, exigindo renegociações e até revisões contratuais para absorver o aumento de custos.”

Empresas de mineração e perfuração, por exemplo, já estimam reajustes de até 10% nos contratos, o que pode gerar atrasos em obras públicas e privadas.

Pressão inflacionária e riscos jurídicos

Economistas e consultores alertam para os efeitos inflacionários e os riscos de insegurança jurídica decorrentes da mudança abrupta. Com custos de importação mais altos, o repasse de preços deve alcançar o consumidor final e pressionar a inflação nos próximos meses.

A fim de reduzir impactos imediatos, o governo publicou a Resolução GECEX nº 853/2026, em 9 de fevereiro, permitindo pedidos de redução temporária da alíquota para 0% entre 9 de fevereiro e 31 de março. O benefício é restrito a produtos anteriormente contemplados e pode valer por até 120 dias.

Fracola avalia que a medida é paliativa:

“Essa alternativa é importante, mas temporária. As empresas precisam agir rápido e apresentar processos técnicos sólidos para tentar reduzir os impactos no curto prazo.”

Debate sobre política industrial e modernização

A elevação das tarifas reacende o debate sobre o papel da política industrial brasileira. Medidas semelhantes, como o aumento do imposto de importação de veículos nos anos 1990, buscaram proteger a indústria nacional, mas também reduziram a pressão competitiva externa e encareceram produtos.

Para Mauro Lourenço Dias, o desafio é encontrar equilíbrio entre proteção e inovação:

“O Brasil precisa fortalecer sua indústria, mas também garantir acesso a tecnologia de ponta. Aumentar impostos pode elevar a arrecadação no curto prazo, mas tende a frear a modernização e reduzir a competitividade.”

Com pouco mais de três décadas de abertura econômica, o país ainda busca um modelo que una produtividade, previsibilidade e inserção global. Enquanto isso, empresas recalculam custos, renegociam contratos e tentam se adaptar a um cenário tributário mais caro e desafiador.

Fonte: Portal do Agronegócio