O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga nesta terça-feira (30.09) os recursos o recurso da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e outras tradings contra a decisão preventiva de suspender a aplicação da Moratória da Soja e de abrir uma investigação por suposta prática de cartel. A medida suspendeu a Moratória da Soja, acordo privado criado em 2006 para impedir a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

A decisão pode definir os rumos do mercado de soja na região e impactar diretamente a rentabilidade de pequenos e médios produtores, segundo a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT ), que encomendou um parecer técnico de uma consultoria especializada.

A Moratória, embora concebida como instrumento de governança ambiental, concentra o poder de compra em poucas empresas, que respondem por cerca de 90% da comercialização da soja na Amazônia Legal. Isso cria restrições ao mercado formal para produtores que cumprem o Código Florestal e força muitos a vender a grãos intermediários ou a preços inferiores. Segundo estimativa da Aprosoja-MT, os impactos econômicos anuais podem chegar a R$ 20 bilhões no Estado.

O parecer técnico destaca que, em 20 municípios analisados, as grandes tradings compram entre 7 e 10 sacas de cada 10 vendidas na região, o que dá a elas poder enorme sobre os preços e aumenta o risco de combinação entre empresas para definir quanto pagar aos produtores. Além do efeito sobre preços, a exclusão de produtores gera distorções que prejudicam planejamento, investimentos e competitividade.

Produtores e parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmam que a medida privada extrapola o poder do Executivo, criando restrições que não constam na lei. O deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, afirma que “o governo insiste em criar, por vias indiretas, um ‘desmatamento zero’ que não existe no Código Florestal, usando a máquina pública para sustentar um pacto privado”.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto) alerta que a moratória concentra poder de mercado nas mãos de poucas tradings e limita a liberdade de negociação do produtor.

“O efeito é claro: quem cumpre o Código Florestal está sendo penalizado economicamente e afastado do acesso direto ao mercado formal. Não se trata apenas de uma questão de preços. Trata-se de competitividade e sustentabilidade da atividade agrícola. Produtores que poderiam investir em tecnologia, planejamento e expansão se veem obrigados a negociar com intermediários menores, recebendo valores inferiores. Isso gera distorções na cadeia, aumenta o risco de endividamento e coloca em xeque a viabilidade econômica de muitas propriedades”, comentou Rezende.

“É urgente que governo, mercado e sociedade encontrem soluções que respeitem a legislação e ao mesmo tempo permitam que o produtor continue competitivo. Precisamos de transparência e governança clara, sem criar barreiras artificiais que penalizam quem já cumpre a lei. A Moratória, como está sendo aplicada, mostra o risco de concentração econômica e de cartelização tácita, e o setor não pode ignorar isso”, completou o presidente do Instituto do Agronegócio.

Especialistas alertam que a decisão do Cade pode redefinir não apenas o acesso ao mercado formal, mas também a forma como o setor equilibra governança ambiental e competitividade econômica. Esse deslocamento de poder restringe o acesso dos produtores ao mercado formal e transfere renda para as tradings signatárias.

Fonte: Pensar Agro