AGRONEGÓCIO
Congresso derruba vetos ao Licenciamento Ambiental e restabelece texto original aprovado por ampla maioria
AGRONEGÓCIO
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos presidenciais ao projeto do Licenciamento Ambiental, recuperando o texto original aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado. A proposta, debatida há mais de 20 anos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), busca modernizar, simplificar e padronizar as regras de licenciamento em todo o território nacional.
Durante a sessão conjunta, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a decisão como um “momento de maturidade institucional” e destacou a articulação entre as lideranças para garantir a votação.
“Chegamos a um consenso que representa o avanço das instituições. A votação dos vetos é fundamental para destravar a agenda e dar estabilidade ao marco legal”, afirmou Alcolumbre.
Medida destrava investimentos e combate à burocracia
Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (REP-PR), a derrubada dos vetos é um passo essencial para reduzir entraves burocráticos que travam obras de infraestrutura e investimentos no país.
“É uma vitória não apenas da FPA, mas de todo o Brasil. A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é fundamental para gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental”, destacou Lupion.
O relator da proposta na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), lembrou que o licenciamento é um instrumento de gestão de risco e que o texto aprovado garante regras proporcionais ao impacto de cada atividade.
“A nova legislação traz prazos definidos, eficiência e regras modernas, compatíveis com as necessidades do país. Ao contrário do que se diz, ela reforça a proteção ambiental”, completou.
Trâmite no Congresso e apoio do setor produtivo
O projeto foi aprovado após quase duas décadas de debates e transformado na Lei 15.190/2025. Na Câmara dos Deputados, o texto foi votado em julho de 2025, com 267 votos favoráveis e 116 contrários.
Durante a tramitação, o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que a proposta representa um marco para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
“Fizemos história no Congresso. Essa é uma conquista que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros”, afirmou.
Já o ex-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), reforçou o equilíbrio da nova legislação.
“Modernizamos as regras sem abrir mão da responsabilidade ambiental. O país precisa crescer com segurança jurídica e respeito à natureza”, defendeu.
Senado confirma apoio e elogia texto equilibrado
No Senado, o projeto foi aprovado em maio de 2025, por 54 votos a 13. A relatoria ficou a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Tereza Cristina ressaltou que o novo marco simplifica e organiza a legislação, que atualmente conta com cerca de 27 mil normativos sobre o tema.
“Construímos um texto que garante segurança jurídica e viabiliza o desenvolvimento sem fragilizar o meio ambiente. Foi um trabalho conjunto em prol do Brasil”, afirmou.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que o novo marco legal traz mais segurança para quem empreende de forma responsável, enquanto o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ressaltou o equilíbrio ambiental da proposta.
“Mantivemos a preservação de mais de 66% da vegetação nativa do país e desburocratizamos o que é simples. É um avanço necessário”, afirmou Marinho.
Licença Ambiental Especial será tratada em Medida Provisória
Os parlamentares decidiram adiar a votação de vetos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), que ainda está em discussão por meio da Medida Provisória nº 1.308/2025, enviada pelo Governo Federal.
O texto, sob relatoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), deve ser analisado em 3 de dezembro na Câmara e 4 de dezembro no Senado. A MP perde validade no dia 5 de dezembro, e o objetivo é ajustar pontos técnicos e consolidar o marco legal do licenciamento ambiental.
Modernização ambiental e segurança jurídica
Com a derrubada dos vetos, o Congresso restabelece o texto original do Licenciamento Ambiental, que consolida um marco moderno e eficiente, capaz de conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
A decisão é vista como uma vitória política e técnica da FPA e um passo decisivo para a desburocratização e previsibilidade nas políticas ambientais do país.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Plantio da soja começa no Brasil sob risco de El Niño muito forte
O plantio da soja 2026/27 começou de forma pontual no Brasil sob o risco de chuvas irregulares no Centro-Norte e excesso de umidade na Região Sul. Mato Grosso e Paraná já possuem áreas semeadas, enquanto os demais Estados entrarão gradualmente no campo entre setembro e dezembro, de acordo com o calendário estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O início da safra coincide com o fortalecimento do El Niño. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) calcula em mais de 90% a probabilidade de o fenômeno alcançar intensidade muito forte durante a primavera e o verão no Hemisfério Sul. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também aponta 90% de chance de intensidade muito forte entre setembro e novembro.
A previsão não significa que todo o país terá falta de chuva. O efeito esperado é diferente em cada região. No Centro-Oeste, no Matopiba e em parte do Norte e do Sudeste, a preocupação está na demora para a regularização das precipitações, nas temperaturas elevadas e na ocorrência de veranicos. No Sul, o principal risco é o excesso de chuva, que pode encharcar o solo, impedir a entrada das máquinas e favorecer doenças.
Mato Grosso abriu o calendário de semeadura em 7 de setembro. As primeiras áreas foram plantadas principalmente em Campo Novo dos Parecis, Diamantino, Brasnorte e outros municípios do oeste que receberam volumes mais expressivos de chuva. Também há trabalhos em áreas irrigadas.
O avanço ainda é inferior a 1% dos aproximadamente 13 milhões de hectares previstos pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). A expectativa é de que a semeadura ganhe força somente na primeira quinzena de outubro, quando as chuvas deverão estar mais bem distribuídas.
O problema é que as precipitações registradas até agora são muito localizadas. Enquanto algumas propriedades receberam volume suficiente para acumular água, áreas situadas a poucos quilômetros continuaram secas. Plantar após uma chuva isolada, sem umidade adequada nas camadas mais profundas do solo, aumenta o risco de falhas na germinação, perda de sementes e necessidade de replantio.
A pressa em Mato Grosso está ligada à soja, mas também ao milho e ao algodão cultivados depois da oleaginosa. Quanto mais cedo a soja for colhida, maior será a possibilidade de instalar a segunda safra dentro da janela de menor risco climático. O produtor tenta evitar que o milho e o algodão atravessem o período reprodutivo quando as chuvas já estiverem diminuindo.
O Imea projeta produção próxima de 49 milhões de toneladas de soja em Mato Grosso. Apesar do pequeno aumento de área, a estimativa considera redução de 5,4% na produtividade média em relação à temporada anterior. O Estado também já comercializou antecipadamente cerca de 39% da nova safra, acima da média histórica de 30,55% para o período, o que aumenta a necessidade de compatibilizar contratos de venda com o volume que poderá ser efetivamente colhido.
No Paraná, o plantio começou no Norte, Noroeste e Oeste, onde a semeadura está autorizada desde 1º de setembro. Até o levantamento mais recente do Departamento de Economia Rural (Deral), aproximadamente 81 mil hectares haviam sido plantados, o equivalente a 1,4% dos 5,76 milhões de hectares previstos para o Estado.
O Sudoeste paranaense foi liberado para plantar em 11 de setembro. Nos municípios mais ao sul, a autorização começa em 20 de setembro. A umidade disponível pode favorecer a emergência da soja, mas chuvas persistentes aumentam o risco de interrupções, compactação, erosão, doenças fúngicas e replantio. O excesso de precipitação também pode atrasar a colheita do trigo e, consequentemente, a entrada da soja nas mesmas áreas.
Rondônia e Amazonas estão autorizados a plantar desde sexta-feira (11), embora ainda não tenham divulgado avanço significativo da semeadura. Em São Paulo, o calendário começou em 1º de setembro na primeira região produtiva, será aberto neste domingo (13) na segunda e chegará à terceira região no dia 16.
Mato Grosso do Sul poderá iniciar o plantio na quarta-feira (16). No mesmo dia, a semeadura será liberada no sul do Pará. O Acre entra no calendário em 21 de setembro, parte de Santa Catarina no dia 22, Goiás no dia 25 e o Rio de Janeiro no dia 29.
Em 30 de setembro, começa a primeira janela do Piauí. Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Tocantins poderão plantar a partir de 1º de outubro. A mesma data vale para o sul do Maranhão, incluindo Balsas e outros importantes municípios produtores.
No oeste da Bahia, onde estão Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto e São Desidério, o calendário começa em 8 de outubro. Outras regiões de Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Santa Catarina e São Paulo possuem datas próprias, definidas conforme o clima e o histórico da ferrugem-asiática.
Alagoas, Amapá, Ceará e Roraima têm calendários mais tardios, com início da semeadura somente em 2027. Por isso, essas áreas não participam da atual largada da safra nacional.
As datas indicam apenas quando a semeadura é permitida do ponto de vista fitossanitário. Elas não significam que o solo já tenha umidade suficiente nem substituem as orientações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). A decisão de plantar depende das condições de cada propriedade e da previsão de continuidade das chuvas.
No Centro-Oeste, Sudeste e Matopiba, o maior perigo é uma precipitação antecipada estimular a semeadura e ser seguida por vários dias de calor e tempo seco. Além de prejudicar a formação inicial da lavoura, um veranico pode obrigar o produtor a repetir operações e elevar os gastos com sementes, combustível, máquinas e mão de obra.
Caso as chuvas demorem a se regularizar, o problema será transferido para a segunda safra. O atraso na colheita da soja reduz o tempo disponível para o milho e o algodão, enquanto uma interrupção antecipada das chuvas pode atingir essas culturas durante fases de maior necessidade de água.
No Rio Grande do Sul, Santa Catarina e parte do Paraná, o El Niño tende a aumentar a disponibilidade hídrica, mas chuvas frequentes podem produzir o efeito contrário ao desejado. Solo saturado, dificuldade de pulverização, menor luminosidade e aumento da pressão de doenças podem limitar o potencial das lavouras mesmo sem falta de água.
Uma simulação apresentada pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, da consultoria EY, calcula que um cenário de estresse climático semelhante ao de 2015 poderia retirar até 12 milhões de toneladas da safra brasileira. O número representa cerca de 6,5% das 186 milhões de toneladas projetadas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos para o país.
A estimativa de perda não é uma previsão consolidada, mas uma simulação de risco. O resultado final dependerá da distribuição das chuvas, das temperaturas, da duração dos veranicos e do manejo adotado em cada região. Em uma safra marcada por extremos opostos, o principal desafio não será apenas saber quanto vai chover, mas onde, quando e com que regularidade essa chuva chegará.
Fonte: Pensar Agro
-
ESPORTES7 dias atrásCorinthians perde de virada para a Chapecoense e amarga a quarta derrota seguida no Brasileirão
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásIndependência ou morte: Brasil alimenta o mundo, mas ainda depende do exterior
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásExpointer movimenta R$ 6,2 bilhões e máquinas puxam avanço de 40%
-
ESPORTES5 dias atrásSão Paulo perde para o Boca Juniors por 1 a 0 na Bombonera pelas quartas da Sul-Americana
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura de Rio Branco mantém quatro URAPs abertas no feriado de 7 de Setembro
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásCinco medidas provisórias perderam eficácia no final de agosto
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásSancionado, com vetos, reajuste de custas processuais da Justiça Federal
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeito de Rio Branco acompanha visita do Procurador-geral de Justiça do MP às obras do Mercado Elias Mansour